Comparemos o FET da AT com o SD dos OJ
Começamos esta semana a abordar a questão do susto que alguns Oficiais de Justiça tiveram quando constataram os milhares de euros que têm de pagar ao Fisco, a título de IRS, por falta de retenção na fonte desse imposto por parte da entidade pagadora, em relação ao pagamento dos valores salariais repostos de toda uma vida profissional de décadas.
E a propósito deste tema, isto é, de impostos e cobranças, foi ontem publicada em Diário da República a habitual Portaria que fixa anualmente a percentagem a aplicar ao valor cobrado pelos Funcionários das Finanças, para o Fundo de Estabilização Tributário (FET), fundo este que reverte, na forma de complemento salarial, para os Funcionários das Finanças.
Desde que foi criado o Fundo que os objetivos de cobrança anuais são sempre alcançados e mesmo superados, pelo que a percentagem a afetar para o FET tem sido sempre a mesma e a máxima de 5% do valor cobrado no ano anterior.
Ora, sendo o valor cobrado coercivamente pelas Finanças no ano anterior (2023) de 1.294,9 milhões de euros, os Funcionários cobradores terão direito a um prémio de 64,7 milhões de euros, o que representa uma subida de 21% face aos 53,6 milhões de euros que tinham ganho no ano anterior.
Os quase 65 milhões serão distribuídos pelos cerca de 10 mil funcionários, embora sob a forma de percentagens variáveis conforme os cargos que ocupam.
Trata-se de um complemento que todos os anos é atribuído e que tem vindo a crescer. Como vimos, de um ano para o outro, cresceu mais de 10 milhões de euros (de 53,6 para 64,7 milhões).
Tentando comparar com algo da carreira dos Oficiais de Justiça, embora não haja rigorosamente nada equivalente, poderíamos calcular, por exemplo, quanto vai custar o novo Suplemento de Disponibilidade a atribuir este ano a todos os Oficiais de Justiça, exceto aos cargos de secretários, uma vez que, de parecido com o complemento salarial do FET é o facto de ser também um complemento.
Calculando, grosso modo, 7500 Oficiais de Justiça a 120,00 euros cada, obtemos 900 mil euros que representarão no final de um ano quase 11 milhões de euros. Ora, este valor que representa o único complemento dos Oficiais de Justiça está bastante longe do complemento dos 65 milhões do Fisco.
Mesmo se calcularmos ao valor futuro dos 180 euros, chegará, num ano, e caso se mantenha o mesmo número total indicado de Oficiais de Justiça para o cálculo, aos 16 milhões, o que, mesmo nessa altura futura, estará bem abaixo dos 65 milhões do complemento atribuído aos Funcionários das Finanças.
Ao longo dos anos temos abordado esta questão e comparado as carreiras, porque na comparação podemos perceber o quão valorizada está a carreira, ou não.
Vejamos dois exemplos:
Em 2015, aqui publicamos o artigo intitulado “Os Milhões dos Funcionários do Fisco” e logo no início desse artigo, se colocava a seguinte questão: «Por que é que alguns Oficiais de Justiça, logo que podem, transitam para as Finanças, fugindo dos tribunais?» e respondia-se no mesmo artigo assim: «Entre outras muitas coisas porque o seu trabalho e esforço, nas Finanças, é reconhecido, ao contrário do que acontece nos tribunais que quanto mais se trabalha mais se tem de trabalhar e com menos compensações, a todos os níveis.» Estávamos em 2015.
Mais tarde, em 2019, por exemplo, publicamos o artigo intitulado: “Os Uns e os Outros” e logo a começar se dizia assim: «Ontem houve duas notícias que devem fazer com que os Oficiais de Justiça reflitam bem sobre a sua carreira e sobre a sua representação e representatividade.» E uma das notícias a que se fazia referência nesse artigo de agosto de 2019 era a de que «a Autoridade Tributária (AT), criada em 2012, já pagou aos seus funcionários mais de 500 milhões de euros em prémios.», isto há seis anos, porque o cálculo ao dia de hoje está quase a duplicar.
E já agora, saiba-se que para o êxito de cobrança anual do Fisco e subsequente remuneração dos seus Funcionários, é a cobrança do IRS, sendo este o imposto que mais contribuiu para o bolo final (cerca de 30%), seguido do IVA (cerca de 23%) e do IRC (cerca de 15%), seguindo-se outros impostos de menor peso individual.
Por fim, convém observar que o montante cobrado indicado, de mais de mil milhões de euros (1.294,9 milhões), embora seja um valor muito relevante e que nos entra pelos olhos adentro, não é propriamente um grande valor que exija um especial esforço de cobrança, bem pelo contrário, é um valor muito fácil de ganhar, uma vez que, de acordo com a Conta Geral do Estado (CGE), a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), depois de ultrapassado o prazo normal de cobrança voluntária, ascendeu em 2023 ao enorme montante de 26.757,7 milhões de euros, ou seja, quer isto dizer que o montante cobrado que dá origem à compensação do FET representa uns pequeníssimos 4,8% desse valor global que se constitui como dívida. É esse o esforço de cobrança que acaba nas algibeiras dos Funcionários do Fisco.
Note-se bem que esta apreciação não constitui nenhuma forma de desprestígio para os Funcionários da AT, bem pelo contrário, constitui uma apreciação elogiosa e de congratulação a todos quantos ali exercem funções, especialmente a tantos antigos Oficiais de Justiça, pelo muito bom cuidado que têm com a sua carreira e pela boa ação sindical que exercem as estruturas sindicais que os representam, por oposição à carreira dos Oficiais de Justiça onde estes se automutilam, ano após ano, mas só os que ficam.
Fontes: “Portaria 160/2025/1 de 08ABR” e “artigo jornal ECO”.
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o governo tem que arranjar um critério justo para pagar emolumentos aos oficiais de justiça
ResponderEliminarenquanto uns trabalham até à ponta dos cabelos, a maior parte fica-se pela cintura.~
E quem quiser mais emolumentos concorra para onde se paga mais.
Todos fogem dos sítios onde o trabalho grassa.
Trabalho igual salário igual, mas trabalho diferente salário diferente.
A maior parte dos especialistas conselheiros nunca entraram num Tribunal - andam lá com politiquices concluídas (sabe-se lá como - só querem notoriedade) das teorias dos seus gurus das universidades.
Rua Marçal
Rua Marçal
Concordo!
ResponderEliminarE o trabalho feito pelo OJ a nível nacional no serviço externo?!! É também receita para o estado?!
ResponderEliminarNão tenho a noção desse valor, mas deve ser significativo! Eu fiz muitas penhoras durante 5 anos. E as multas nos processos sumários em que há SPP!! Devem ser milhões de euros de receita que são cobrados a nível nacional, aos incautos! E não falo de outros valores, mas isso não interessa...somos o parente pobre!
Quotas sindicais aqui nunca mais
ResponderEliminarExcelente artigo.
ResponderEliminarDuas coisas.
Se numa repartição de finanças for necessário mudar computadores, secretarias, moveis de apoio, contratam uma empresa e pagam.
Os funcionários das finanças não carregam móveis, computadores e outras coisas.
Ao contrário de nós que até ficamos todos contentes quando é necessário carregar processos de um Tribunal para o outro.
Depois, as finanças não têm magistrados.
Percebem?
Tem as suas hierarquias, chefias, objectivos, etc.
Mas não tem que lidar com a Elite.
A haver algum fundo financeiro a distribuir pelos Tribunais a quem acham que era atribuído?
A nós??
Pois é.
Como dizia o outro.
Eles comem tudo e não deixam nada.
Abraço.
TT
Estão marcadas eleições para os órgãos sociais do SFJ.
ResponderEliminarPorque não se candidata para o cargo do Marçal ????
Mais um belo dia com muito sol, mas também muito ensombrado para muitas vidas, falo da minha em particular, sem rumo ou futuro, como um navio à deriva à espera de um bom porto para atracar, mas já sem esperanças de lá poder chegar.
ResponderEliminarOntem, vim dois debates televisivos. Num deles apareceu aa mesma pessoa corporizada em duas figuras diferentes, uma travestida de mulher e a outra apenas com a aparência da personagem imitada, pelas suas vestes, pois que mais parecia um boneco articulado por um ventrículo, aliás uma e outra figura pareciam sair do corpo de uma só pessoa, dita de esquerda radical, que acredita que todas as pessoas são angelicamente vocacionadas para o bem, naquela desacreditada crença de que "amor com amor se paga" é válida para as relações entre Estados.
Num outro debate, apercebi-me que aquelas velhas figuras que normalmente via reunirem-se no final da missa dominical, lá no salão da igreja, ressuscitaram do meu pensamento. Um deles, mais desinibido (não lhe falta desfaçatez) e apenas com a aparência da razão, disparava, em todos os sentidos, sons que transportavam mensagens que agradam a muitos dos destinatários, como se fossem autênticas melodias celestiais, de uma forma manifestamente enganadora e manipuladora. O outro, sem argumentos para rebater brocardos populares propalados numa rotulagem por aproximação a uma determinada realidade cada vez mais palpável e sentida e não apenas percecionada, falava dos seus sonhos, influenciados pelos pensamentos provindos de todas as partes do mundo, muitos deles utópicos, como se vivêssemos num paraíso, em que sem esforço algum tudo pode acontecer.
Todas estas figuras, perfilam-se como candidatas a decidir os nossos destinos e eu acredito que até haverá quem nelas deposite confiança.
A mim, pessoalmente não me oferecem confiança alguma.
Nem todos têm jeito para ser marçais
ResponderEliminarSomos lixo e há quem goste e adore, quanto mais não seja pelo nivel
ResponderEliminarConcorre TU toupeira...
ResponderEliminarChefias adoram mandar os OJ´s carregar tudo e mais alguma coisa e mudar lâmpadas e mudar fechaduras, e varrer o chão
ResponderEliminare muitos adoram ser obedecer.
continuai escravos!!!
Por mim , minimos dos minimos.
ResponderEliminarSim, chefias, estou a cagar para os vossos processos e ameaças!!!
O comentário de cima das 09:54 é para o comentário das 09:32
ResponderEliminarÉ ainda acrescentaria o seguinte,... "se concorresses TU, ficávamos a saber QUEM TU ERAS..."
A propósito do tema de hoje.
ResponderEliminarO Fundo de Estabilização Tributário, vulgo FET, é atribuído segundo as metas negociadas e contratualizadas, para cada ano civil, relativamente à cobrança das receitas (taxas e impostos).
De tal sorte que, semanalmente e mensalmente, são encetadas reuniões em cada Serviço de Finanças, para monitorização do estado da cobrança em função das metas a que se propuseram e, chegados a novembro, em função dos resultados até aí alcançados são desenvolvidos mais ou menos esforços relegando-se esse esforço para o ano civil seguinte caso aquelas tenham sido plenamente alcançadas (faz-se uma gestão dos objetivos para não perigar as contratualizações dos anos seguintes).
Mas, sejamos realistas, as metas alcançadas não são - não são apenas - decorrentes desse esforço na cobrança, mas apenas e tão só da gestão fiscal que cada contribuinte faz e que, em muitas das situações, opta por deixar evoluir a dívida para execução, seja porque a impugnou judicialmente ou a ela reagiu de qualquer forma ou então relegando para esse momento a sua reação por lhe ser mais conveniente, muitas vezes até para poder planificar o seu pagamento de forma prestacional sem ter de recorrer a suprimentos ou empréstimos bancários.
Assim, chegados a dezembro, podemos ver muitos processos de execução fiscal com a denominada declaração de falhas da dívida exequenda (prevista no art.º 272.º do CPPT) - correspondendo a um arquivamento condicional - que é reaberto no caso de se apurar, entretanto e para além do mais, bens penhoráveis ( o sistema faz um varrimento automático das bases de dados do cadastro do contribuinte, sobre veículos, direitos (a heranças), contas bancárias, prédios, etc., e também no E-fatura ou regime de bens em circulação (RBC), onde pode desenvolver-se uma penhora de um direito de crédito (em face de uma fatura emitida para pagamento a 30 dias ou de uma guia de transporte de bens)).
A distribuição do FET opera-se de forma diferenciada e quem está na base não é desfavorecido de forma alguma.
Na AT, o processo de cobrança (execução) está concentrado na Direção de Finanças mas pode ser delegado em cada repartição, o que normalmente acontece, e nestas existe uma secção (do contencioso tributário) da responsabilidade de um "Adjunto do Chefe de Finanças", composta por pessoas competentes que levam a cabo todos os atos típicos deste processo, tramitando as execuções, incluindo as reclamações dos atos do chefe de finanças, oposições, embargos, etc., mas também as impugnações judiciais, os recursos de contraordenação, ou seja uma panóplia de responsabilidades sem qualquer paralelo com as responsabilidades dos Oficiais de Justiça.
Devo dizer que bem merecem o que lhes é pago!
1.200 milhões de euros recuperou o DCIAP no ano passado só num processo.
ResponderEliminarNas Conservatórias também existe uma parte emolumentar e há serviços que cobram pelos seus máximos - sim, acreditem que a cobrança está balizada e não é igual em todos os serviços - ao final do período, esse resultado é distribuído pelos funcionários e Conservador de acordo com uma fórmula que vou tentar descrever:
ResponderEliminar- imaginem 2 funcionários com o salário de 1000 €, outros 2 com o salário de 2000 € e o Conservador com o salário de 3000 €, sendo que se apurou uma parte emolumentar de 5000 €. Cada um deles receberá de acordo com a sua proporção no valor total dos encargos com o vencimento. Explicando: soma-se o vencimento de todos (2x1000 + 2x 2000 + 3000 = 9000) depois acha-se a porcentagem que cada um assume nesse total (o funcionário com um salário de 1000 € tem uma percentagem de 11,11 € no total de 9000 €) e aplica-se essa percentagem ao valor dos emolumentos (ou seja 5000 € x 11,11% = 555,5 €).
Claro está que os emolumentos não são daquela ordem de grandeza, na maioria andará perto das duas centenas ou nem chegará a isso, noutros casos pode superar (deve suceder nas CRC de Lisboa e Porto por exemplo).
Enfim, é a vida.
Devo dizer, e comentar o comentário, passo o pleonasmo, que não se trata de candidatos ou candidaturas, mas sim do exercício de um mandato que lhe foi confiado, de forma, ou por forma, a salvaguardar os nossos direitos, digo, dos oficiais justiça, que é aquilo que, em minha opinião, generalizada a muitos outros de nós, não vem a ser feita, e exemplo disso está este famigerado acordo assinado com o executivo cessante, feito em cima do joelho, e de forma danosa para os oficiais de justiça, nas suas várias vertentes.
ResponderEliminarPara o das 10.10 horas. Provavelmente merecem, se não fossem eles, nem sei o que seria de nós.
ResponderEliminarSão os contribuintes que lhes entregam a papinha toda feita e quanto à cobrança das dívidas, não fazem mais do que a obrigação deles e se não houver nada para cobrar e nada cobram, que é o que acontece com as nossas execuções e quem faz processos crime que envolvem finanças, bem sabe como é que trabalham.
Quanto à "panóplia de responsabilidades" se achas assim porque é que não vais para lá, se é que já lá não estás.
Estivesses a trabalhar em certos sítios e garanto te que em 3 meses estavas em casa com salário suspenso.
ResponderEliminarContinua, vais no bom caminho.....
do abismo.
eheheh
ResponderEliminarbem merecem e muito mais.
Faça-lhe a doação do seu ordenado completo ou peça para lhe aumentarem os impostos a bem do pagamento dessa gente.
Se não fosse triste era de rir neste país.
Depois admirem-se que os extremismos cresçam.
ResponderEliminarAgradeço aqui a todos os que ontem se disponibilizaram a informar a sua situação em termos de montantes e descontos referentes ao período provatório.
Pois assim ajuda a quem receberá este ano a ter uma ideia do que se espera em termos de declaração de IRS.
Assim... ESTAMOS COMPLETAMENTE DE ACORDO... NÃO DIRIA MELHOR... EXCELENTE COMENTÁRIO...
ResponderEliminar
ResponderEliminarSim, vou pelo abismo e tu cheio de inveja chefezito.
Que medo da tua vidinha obediente.
Sim, servo com nivel 3, aspiras a 4 ou 5 nivel, força.
Muito bem!
ResponderEliminarAinda há gente que ajuda, apesar de serem poucos. Nesta profissão a maioria é cada um por si.
ResponderEliminarTristes esses.
O colega terá um ego do tamanho de uma montanha, talvez mais alta que o Evereste, mas contenha esse ego pois que quando não se sabe nada do que se fala mais vale estar calado.
ResponderEliminarPara lhe dar um exemplo:
Imagine que passou numa via com pórticos para cobrança da taxa e não pagou, são consequentemente instaurados dois processos na AT, um para cobrança da dívida (taxa não paga e custos administrativos) e um outro pela contraordenação.
Em ambos os casos, a decisão sobre uma eventual impugnação/oposição ou até pagamento prestacional cabe, em primeira linha ao funcionário da AT que aprecia a questão do ponto de vista jurídico e propõe uma decisão sore a pretensão que pode ou não ser acompanhada pelo responsável pela secção do contencioso (Adjunto) e representada à Chefe dos serviços que tem a decisão final, sem prejuízo da que cabe aos tribunais.
Todas as decisões dos Chefes de Finanças são sustentadas e fundamentadas e sobre elas pode recair uma reação que pode quedar-se por ali ou evoluir para os Tribunais.
São muitos os atos praticados pelos funcionários, que vão desde o rendimento (IRS, IRC e também ao IVA) ao património (IS, IMI e AIMI, IMT), à cobrança e ao contencioso.
No que respeita à cobrança, o processo tributário tem três fases principais: administrativa, judicial e de execução fiscal e quer a primeira quer a última são desenvolvidos na AT que não se limita a cumprir o que lhes é mandado como acontece nos tribunais e por aqui me fico.
Sei do que falo porque tenho família e amigos na AT e o colega fala do que não sabe porque só vê o seu umbigo e além disso não vê mais nada, nem a ponta do .... da montanha.
Colega saiba que não é pelo facto de ser mal pago que todos os demais o sejam também.
ResponderEliminarNa AT, além da motivação decorrente dos lugares da carreira, entendeu-se - e muito bem - acrescer com uma motivação adicional, para impelir a incrementos de produtividade.
E tanto assim foi que alguns até extravasaram os limites aceitáveis para atingir esse incremento, observado uma desumanização nos procedimentos de cobrança a roçar os limites de proporcionalidade, como sucedeu em meados de 2018 com o Diretor das Finanças do Porto demitido por colocar "barracas" na estrada a cobrar o IUC e a rebocar viaturas, deixando as pessoas apeadas!
Saiba que há muita gente que se dedica a ganhar a vida locupletando-se com os impostos dos outros, por exemplo retendo o IVA que lhes é pago ...
Não há Estado que sobreviva sem um sistema eficiente de cobrança de impostos.
Também não há Estado que sobreviva sem uma justiça célere e eficiente mas isso são outras contas ... e nessas contas contamos pouco.
Aliás, ainda agora saiu um movimento para quase 200 magistrados e já se fala num extraordinário para mais cerca de 40/50 para o MP (?!).
Que medo de gente como tu.
ResponderEliminarNão estarás tú já no abismo?
Para o colega que acha que tenho um ego muito grande, se nós não nos valorizamos quem é que nos vai valorizar. Deve ser uma dificuldade muito grande dar um despacho a analisar uma falta de pagamento de uma portagem e deferir o seu pagamento em prestações ou analisar uma impugnação ou fundamentar qualquer decisão que é sempre sufragada pelo superior, que em caso de erro ou lapso a corrige. É sempre tudo tão complicado nos outros serviços da administração pública, nem sei como é que aqui nos atribuíram o tão "desejado nível 3". Mais, não sei onde trabalha, mas se só faz o que lhe mandam e acha que nos tribunais o pessoal não pensa, só faz o que lhe mandam, isso não abona muito de si.
ResponderEliminarMalta dos eventuais ponham de lado pelo menos 5.000€ até ao ano que vem, porque deve ser esse montante que terão desembolsar depois.
ResponderEliminarPonham magistrados em barda e tirem funcionários a acrescer aos que se vão reformando. Assim a justiça anda mais.
ResponderEliminarForça decisores
Nas DGCI é tao bom, tão bom, que eu nem sei como não concorrem todos para lá.
ResponderEliminarForça, tirem o rabo da cadeira e vão o dia todo atender mal dispostos a reclamar com o fisco.
Parem de chatear , sempre a reclamar estatuto de vítima e concorram para o bem bom das finanças.
Chatos!
Eu concorri, mas não consegui ser admitido.
ResponderEliminarPaciência. fico por aqui.
Tó!
ResponderEliminarSomos os parentes pobres das carreiras especiais, anda metade a tapar os buracos que a outra metade destapa, as inspeções são uma anedota, dão-nos umas migalhas e tiram-nos o recheio, cada vez me sinto mais desmotivado, 26 anos depois na justiça há cada vez mais injustiça para os escravos do serviço, os sindicatos navegam de trapalhada em trapalhada. Quero o meu tempo de serviço congelado reposto!
ResponderEliminarBem observado e real !
ResponderEliminarÉ só borrados de medo nesta profissão
ResponderEliminarDL 343/99
ResponderEliminarAnexo:
Para os srs.adjuntos perceberem que não há qualquer regressão funcional, SFF leiam o sublinhado.
Meus caros, uma coisa é a práxis judiciária ( e não generalizada já que atualmente, e como diz o SOJ, muitos adjuntos fazem sala) outra coisa é a previsão legal e o atual estatuto é claro sobre os conteúdos funcionais dos adjuntos.
Fazem sala quando for preciso!
Não inventem e deixem de ser meninos mimados.