Um conselho, ou ensinamento, aos sindicatos

      Há dirigentes sindicais que deixam marca no movimento sindical, nos trabalhadores que representam, mas também nos outros trabalhadores, e ainda em toda a sociedade portuguesa. É o caso incontornável de Mário Nogueira, da Fenprof.

      Mário Nogueira vai deixar o cargo sindical que ocupa há 18 anos, deixando um legado de luta intransigente e de conquistas, mas, acima de tudo, deixa-nos a sua imagem de firmeza, de persistência e de um trabalho bem feito na defesa dos interesses dos seus representados.

      Em entrevista à TSF e ao Jornal de Notícias, Mário Nogueira diz que não basta fazer barulho, é preciso estudar os temas e lutar por eles e explica ainda por que razão não se devem assinar acordos com o Governo.

      Neste aspeto da razão para não assinar acordos, consideramos que o ensinamento de Mário Nogueira chega tarde, pois os Oficiais de Justiça, representados pelos dois sindicatos, já vão com dois acordos assinados e mais um entendimento de reuniões secretas.

      Segundo Mário Nogueira, a assinatura de um acordo serve apenas para dar uma bandeira para o Governo desfraldar, gabando-se de ter um acordo e, com ele, acabar por tramar os trabalhadores.

      Mário Nogueira frisa que quem legisla é o Governo e não os sindicatos, podendo o Governo sair com um decreto-lei como e quando quiser, quer haja acordo, quer não haja, coisa que nenhum sindicato pode, pelo que a assinatura de uma acordo, para os trabalhadores, não tem utilidade nenhuma porque não vão legislar nada, portanto a utilidade está no aprisionamento dos trabalhadores aos aspetos escritos no acordo e aos que com ele se relacionam e que não ficaram escritos.

      Nos acordos ficam escritos apenas os aspetos em que as partes se entendem e não os aspetos em que as partes não se entendem.

      Um sindicato ao assinar um acordo dá ao Governo uma espécie de carta-branca para legislar no âmbito do acordado, ainda que lhe acrescente aspetos regulamentares não acordados e que, como bem sabemos, podem alterar substancialmente o espírito do acordo ou até introduzir aspetos negativos.

      Nesse sentido, Mário Nogueira diz que é preferível assinar uma ata em que se faça constar os aspetos em que as partes acordam, mas onde estejam também escritos os aspetos em que não foi obtido acordo e que, por conseguinte, não podem, sub-repticiamente, ser adicionados nem esquecidos para futuras negociações. A ata bastaria ao Governo e aos sindicatos, mas o Governo prefere uma coisa onde só conste o acordado, como se nada mais houvesse, servindo o acordo para o silenciamento dos trabalhadores.

      No caso dos acordos, primeiro o do SFJ, relativo ao valor do Suplemento de Recuperação Processual, e o segundo, subscrito por ambos os sindicatos, que acabou metamorfoseado no Decreto-lei com novos aspetos que não constavam do acordo, os Oficiais de Justiça bem sabem como ambos esses acordos, mesmo o pequeníssimo do suplemento, foram motivo de profusa propaganda por parte do Governo, de tal forma que até os partidos da oposição desistiram da defesa da causa dos Oficiais de Justiça, porque havia a prova de que estes haviam assinado um acordo que até punha fim a greves com muitos anos. O acordo é uma arma do Governo para colocar pontos finais.

      A propaganda governamental, acenando o acordo aos ventos e nas ventas de todos, esmagou os Oficiais de Justiça, reduzindo-os ao mínimo como se fosse o máximo, como se tudo estivesse já solucionado, e como se a adaptação do acordado ao diploma aprovado estivesse em linha com a pretensão dos sindicatos.

      Por isso, da referida entrevista, já em jeito de despedida desse reconhecido sindicalista, entre outros aspetos, queremos hoje realçar este aspeto relativo ao engodo dos acordos, porque os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça e que irão negociar com o novo governo que sair das eleições de 18MAI, vai pretender novo acordo assinado, altura em que os sindicatos deverão seguir o conselho de assinar, antes, tão-só a ata da reunião, onde afirmem estar de acordo naquilo em que estão de facto de acordo e em desacordo nos demais aspetos.

      É fundamental que haja assinatura sobre o acordado, mas também sobre o não acordado, ou nada assinado. Fica o conselho, ou o ensinamento, para os próximos meses, uma vez que o que está feito até agora é o que está à vista de todos.

      Fica a seguir o extrato da entrevista sobre este assunto.

      «Nós assinámos acordos quando eram para assinar. Assinámos acordos quando acabámos com a divisão da carreira. Assinámos acordos críticos, e não assinámos acordos que, mesmo estando de acordo com boa parte das coisas, não podíamos assinar estando em desacordo.

      Às vezes nós chegávamos, e aquela parte que era a parte positiva, até se podia aplicar a mim ou ao colega que estava ao meu lado, ou ao outro, mas não se aplicava a todos.

      Por exemplo, com a questão do tempo de serviço. Nós dissemo-lo, e repetimo-lo, e dizemos hoje: foi um importante ganho dos professores e só foi possível porque se lutou muito por isso. A maioria das pessoas estava beneficiada, mas logo ali à cabeça, houve 25 mil professores que ficaram excluídos, todos aqueles que já não tiveram tempo de recuperar, ou os que se aposentaram com prejuízos graves no cálculo da sua pensão de aposentação porque perderam o tempo como os outros e não o recuperam como os outros. E depois, outros aspetos mais técnicos, lá pelo meio, que não foram ali resolvidos.

      Nós temos dito isso aos governos. Eu acho que eles perdem oportunidades. Nós dizemos “É pá, vocês querem um acordo porque o acordo é para a política” porque um governo tanto pode, com acordo ou sem acordo, publicar o decreto-lei, nós é que não. Por que é que eles querem então o acordo? Nós já lhes dissemos para em vez de pôr “acordo”, ponham uma “ata final da negociação”, e nós dizemos logo à cabeça, em relação a este processo e a esta solução final, que a FENPROF concorda com isto, com isto, com isto, mas com aquele e com o outro aspeto, ficaram aquém e são insuficientes ou não se resolveram e, portanto, ainda temos de continuar. Porque, se nós assinássemos, por exemplo, o acordo do tempo de serviço, ficando problemas por resolver, nós não tínhamos legitimidade para mais tarde exigir resolver o problema tendo nós assinado o acordo.

      Quando não se resolve tudo, nós temos de deixar em aberto a possibilidade de continuarmos a fazer alguma coisa para resolver esses problemas.»

      Fonte: “Entrevista de Mário Nogueira à TSF/JN”.