PGR preocupa-se com Oficiais de Justiça da carreira com extinção decretada
Amadeu Guerra, completou recentemente os primeiros 6 meses no cargo de Procurador-geral da República (PGR), depois de, em 12 de outubro de 2024, ter sucedido no cargo a Lucília Gago.
Durante todo este período, realizou diversas visitas a várias comarcas do país e teve sempre uma palavra relativamente aos Oficiais de Justiça, tal como o fez na cerimónia de abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça.
Na abertura do ano judicial, em 13 de janeiro, o PGR considerou a carência de Oficiais de Justiça e a desmotivação destes profissionais “o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça”, uma posição que repetiu, expressamente nas visitas às comarcas, durante as quais defendeu ainda melhores salários para os Oficiais de Justiça.
Na sua mais recente visita, à Comarca de Santarém, Amadeu Guerra reconheceu, mais uma vez, que um dos grandes problemas, apesar de haver falta de magistrados, é carência de Oficiais de Justiça, a quem agradeceu o esforço que têm feito, mesmo fora das horas de trabalho, e salientou que estes profissionais devem ser remunerados de acordo com o que fazem para que a justiça funcione, prejudicando muitas vezes as suas famílias.
Amadeu Guerra é o primeiro PGR que torna pública e permanente a sua preocupação com os Oficiais de Justiça. No entanto, ainda não se deve ter apercebido de que o Ministério Público vai deixar de ter Oficiais de Justiça especializados nessa área, porque a carreira, pela qual os Oficiais de Justiça podiam optar, deixou de ser opção de acordo com o gosto ou a propensão de cada um, para passar a ser um mero objeto de manuseamento numérico de ocupação de lugares que vem determinado por alguém que quer tapar os buracos da falta de recursos humanos.
Certamente que a Amadeu Guerra não lhe passa pela cabeça que os magistrados judiciais possam ser magistrados do Ministério Público, ou vice-versa, pelo que não lhe passa pela cabeça que os Oficiais de Justiça deixem de ter carreira especializada e passem a ser vulgares funcionários públicos completamente indiferenciados, servindo para tudo.
A carreira cada vez mais afastada das magistraturas, enquanto estas se aprimoram em especializações, os Oficiais de Justiça, levados da mão dos seus sindicatos, abandonam todas as especializações, caindo na vulgaridade.
Amadeu Guerra, certamente não sabe que a alteração estatutária nem sequer foi imposta pelo Governo, mas que foi acordada pelos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.
E não sabe, porque a construção de um decreto-lei que não altera o Estatuto na sua totalidade, mas apenas em parte, embora em boa parte e apesar de expressamente extinguir uma carreira e criar outra nova, não foi dado a conhecer a ninguém, designadamente, não teve oportunidade de audição pública, devido ao truque manhoso de se considerar que não altera nem produz um Estatuto novo e porque os sindicatos se prestaram a garantir o ardil.
Fontes: “Notícias ao Minuto” e “O Mirante”.
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Calma, muita calma. Como diz o povo, até ao lavar dos cestos é vindima, e o estatuto ainda sem sequer foi apresentado. O que foi conseguido até agora foi, integração dos 10 ,por cento que xresuktou em 11.5, e pequeno aumento salarial. Mais nada foi discutido e aprovado.
ResponderEliminarQuem puder que fuja ! No futuro vai ser a total barafunda instabilidade e compatriota, deslocalizações ao saber de quem decide ..... mal e sem saber o que faz !
ResponderEliminarChega de censura nem no tempo da outra senhora nem na América de Trump e Musk
ResponderEliminarO Sr. Procurador da República Amadeu Guerra, em visita à Comarca onde exerço funções saiu-se com esta:
ResponderEliminar"FOI UM BOM ACORDO, PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA"
"OS MAIS NOVOS TÊM OPORTUNIDADE DE APREENDEREM COM OS MAIS VELHOS"
Comparo estes chavões, ao momento (proximidade de eleições) da divulgação da averiguação preventiva ao Pedro Nuno Santos.
Ainda anteontem uma Procuradora-Geral Adjunta, veio a discordar da oportunidade da supra divulgação.
QUEM PUDER QUE FUJA O MAIS RAPIDAMENTE DOS TRIBUNAIS.
ISTO JÁ FOI CHÃO QUE DEU UVAS!
Com a teia burocrática do ministério público, quando se aperceber que ficou a perder em termos qualitativos e quantitativos, é tarde.
ResponderEliminarFoi assim com a reforma de 2014 e agora ainda é pior, pois não foi acautelada a especificidade das funções daqueles funcionários. Ou seja, o ministério público, reage em vez de agir.
O que não deixa de ser curioso, pois com a evolução criminal que a sociedade apresenta e que as novas tecnologias trazem, devia ser um fator de aposta e de valorização na carreira, até pelos sindicatos que assinaram o acordo.
Veja-se o caso dos crimes informáticos, os crimes financeiros, que já não são só os cheques sem provisão ou a letras bancárias, os crimes sexuais difundidos pelas redes sexuais, os crimes praticados por menores, a violência doméstica, os crimes estradais que também têm vindo a crescer, etc, etc, etc.
Mas optou-se por meter todos os funcionários dentro do mesmo saco e deixar ao critério das administrações das comarcas a seleção dos funcionários para tratar daqueles processos.
Para mim, 34 anos de serviço e 25 de adjunto, confesso que após uma primeira reação de revolta e de rejeição, apoio agora a 100% as alterações ao estatuto. Depois de pensar e analisar seriamente cheguei à conclusão, egoísta, mas muito realista, que a minha vida vai ser bem melhor: a troco de uma semana a pasmar na sala, vou trabalhar com 200 processos em vez dos 500 actualmente, a imensa responsabilidade que recaía sobre 2 funcionários vai agora ser repartida por 4, se tratava sem grandes dificuldades de 500 processos vou agora tratar certamente com muito melhor vida de 200. Após 34 anos de profissão já era tempo de dividir a enorme responsabilidade e quantidade de trabalho. Penso que finalmente, irei trabalhar das 9 às 5 como nunca na vida pude! Assim e muito sinceramente julgo que irei ter muito melhor vida nestes 6 anos de trabalho que me restam! Estou a pensar, bem sei, de uma forma egoísta e muito realisticamente não antevejo grande futuro nem para os serviços e principalmente para os colegas mais novos. Causa-me imensa impressão ver colegas que vão trabalhar mais 20,30 ou 40 anos sempre a fazer o mesmo, sem perspectivas de subir d categoria (ainda que uma subida muito relativa já que fiz mais julgamentos como adjunto do que os que fiz como auxiliar). Mas, pelos vistos e pelas reações sobretudo dos mais novos, tudo irá mudar para melhor! Para mim, vai mesmo!
ResponderEliminarO truque manhoso referido na parte final do blogue pode ser revertido, pois alterou parte do Estatuto em vigor sem os visados se pronunciarem sobre as concretas alterações.
ResponderEliminarEstá na moda o uso da chamada "esperteza saloia". Já agora nós lembramos como o PR apelidou na altura alguém que, curiosamente, usou ele próprio a manha de não declarar contas bancárias superiores a certo valor, porque usava várias contas para não exceder o montante que, como deputados tinham decidido fixar!
Essa manha, tenta fazer dos outros parvos, como se ainda estívessemos na idade das trevas e em terra de cegos em que quem tem olho é rei. Mas não. Ao virar da esquina são apanhados e bem tentam fugir à realidade dos factos praticados mas nāo conseguem.
E continuam a acreditar em milagres😱
ResponderEliminarPode ser que tenha a sorte de passar uma semanita com umas boas horas a.pasmar após as 17:00 horas.
ResponderEliminarCaríssimo: faltam-me 5 anitos para aturar isto! pior estará você que vai fazer muitas horinhas extra até aos 70 anos! Repito: venha o dia 30 de Junho! Vou gozar como um preto!!!! Já chega de exploração a fazer de auxiliar, adjunto e escrivão! Os ex auxiliares vão saber finalmente o que é trabalhar e ser responsabilizados! Já não vai haver a desculpa esfarrapada de terem estado na sala até às 5 e terem actas para fazer! Os processos urgentes não querem saber dessas desculpas! Responsabilidade igual para todos em vez de colocarem a responsabilidade no escrivão e nos adjuntos!!! E ao contrário de si nem imagina os milhares de horas que já trabalhei depois das 5 e antes das 9, completamente de borla!
ResponderEliminarE se firem todos pastar a vaca? A mim também me faltam por ora 5 anos. Não penso em fazer grande esforço até ao final. Lutei até ao presente (de)acordo. Agora não quero nem saber!!!!
ResponderEliminarTriste verdade
ResponderEliminarComo dizem
ResponderEliminarFuja quem puder.
Carreira acabou a troco de uns papo secos.
Ponham os olhos nos aumentos de outras carreiras.
Para não falar na dalta de pessoal que teumam em não preencher. Ao ritmo de uma saida por dia atualmente para a reforma.
Vergonhosa a fusão de carreiras.
ResponderEliminarComo bem diz, gostava de ver o juiz a fazer de procurador e vice versa.
Esses cada vez mais especializados e a ganhar mais por isso.
Ojs cada vez mais espezinhados. Pau para todo serviço,
Canalhada.
É de rir pra não chorar.
Não diria melhor.
ResponderEliminarTristeza de carreira.
Se não tivesses filhos para criar, virava já costas a esta merda
Tentassem o IRN como eu fiz e consegui, agora estou no ir, com o mesmo vencimento, por ora.
ResponderEliminarEstou como os demais colegas.
ResponderEliminarTenho quase 61 anos.
Para a sala não vou, podem ter a certeza, porque quando isso estiver para acontecer vai-me dar uma síncope, quiçá uma caganeira daquelas tão rápidas que só vai dar para chegar até ao próximo wc.
Quanto aos colegas novos, me desculpem mas não contem comigo. Depois de um burnout tenho várias limitações, inclusive amnésia crónica.
Boa colega! Tem toda a razão: são mais 5 ou 6 anitos que estou convencido vão ser reduzidos! Também já não quero saber...Se necessário for, vou pasmar para a sala à espera das 5! Quem cá vai ficar por mais 20, 30 ou 40 é que vai ficar careca de tanto puxar os cabelos !
ResponderEliminarIrn?
ResponderEliminarTudo merda
Obvio.
ResponderEliminarEu fiz saoa 25 anos.
Pro car------
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