A diretora-geral deixou de ser Eventual
Desde janeiro deste ano, e com efeitos a 01JAN, vinha a atual diretora-geral da Administração da Justiça, Filipa Lemos Caldas, exercendo as suas funções num regime de substituição, assim permanecendo até ao passado dia 24 de junho, data do despacho da ministra da Justiça que a nomeou definitivamente para o lugar, despacho este que foi agora publicado em Diário da República a 02JUL.
Digamos que a diretora-geral esteve numa nomeação como “Eventual” durante quase 6 meses, passando a definitiva sem ter de passar por qualquer período probatório, uma vez que, para a ministra da Justiça, aquele período precário de substituição, em exercício de funções como “Eventual” valeu-lhe como período probatório, tendo obtido prova bastante de que a nomeada soube desempenhar bem o cargo, com fidelidade à entidade governamental e ao Governo, e, por isso mesmo, a ministra da Justiça acabou convertendo aquela nomeação precária em definitiva, concedendo-lhe até um alargado prazo de 5 anos para se manter em comissão de serviço. Note-se que as anteriores diretoras-gerais mantinham-se em comissões de serviço por prazos de três anos, enquanto que a atual diretora-geral foi logo agraciada com 5 anos.
«É designada, em comissão de serviço, pelo período de 5 (cinco) anos, a Dr.ª Filipa Lemos Caldas para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.», lê-se no Despacho 7316/2025 de 02JUL.
Assim, desenganem-se todos aqueles Oficiais de Justiça que pudessem ainda alimentar a esperança do fim das funções da autora do despacho da devolução do dinheiro e do corte na progressão dos quase 600 Oficiais de Justiça do malogrado e rocambolesco período de eventualidade de 2001 a 2005, porque o entendimento da autora do despacho e diretora-geral vai manter-se, até que uma decisão de um tribunal a obrigue a mudar.
A ora designada ficou também autorizada a continuar o exercício de funções docentes e de investigação, a par do exercício de diretora-geral da DGAJ, tal como já em janeiro passado tinha sido.
Nascida a 24 de julho de 1989, fará 36 anos dentro de alguns dias. Em 2011 licenciou-se em Direito pela FDUL. Em 2012 concluiu a parte escolar do mestrado em Direito e Ciência Jurídica, especialidade em Direito Administrativo, também na FDUL e, em 2014, teve dispensa da parte escolar, tendo admissão per saltum à preparação de dissertação de doutoramento em Direito, ainda na FDUL.
No anterior Governo, o XXIV, antes da nomeação para a DGAJ, vinha exercendo funções como técnica especialista no Gabinete da Ministra da Justiça (de abril a dezembro de 2024) e já antes tinha exercido funções no Governo, de 2022 a 2024, como técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, no XXIII Governo. Também foi consultora jurídica, na área de política legislativa, na Direção-Geral da Política de Justiça (desde 2020).
Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nas unidades curriculares de Direito Processual Civil I e II (desde 2011); Consultora jurídica, na área de política legislativa, na Direção-Geral da Política de Justiça (desde 2020); investigadora no Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2015); Jurisconsulto (desde 2012).
Entre outros aspetos curriculares, é autora de diversas publicações, em especial no domínio do Direito Administrativo e Direito Processual Civil.
Fonte: “Diário da República” e “DD-OJ artigo de 11JAN2025”.
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ResponderEliminarEnviaram-me este texto supostamente lavrado pelo Chatgpt:
**A Dinastia "Em Substituição" – Uma Nova Nobreza da Justiça**
Há quem diga que a Monarquia acabou. Que agora vivemos sob o império da lei, da igualdade de oportunidades e da impessoalidade na Administração Pública. Mas isso é porque ainda não conheceram a poderosa família **"Em Substituição"**, que reina com punho leve e nomeação firme nos bastidores da carreira de oficial de justiça.
Na verdade, a família "Em Substituição" tem tido uma ascensão meteórica. Onde quer que se olhe, lá estão eles: no topo da hierarquia, nas chefias mais estratégicas, nas salas com ar condicionado e vista panorâmica para o labirinto burocrático da justiça. Uns dizem que têm um dom. Outros dizem que têm padrinhos. A verdade é que têm... o *apelido certo*.
Curiosamente, ninguém se lembra de os ter visto num concurso público. Nunca foram vistos a estudar códigos, a preencher formulários, ou a sofrer as humilhações habituais do funcionalismo. Surgem de repente, como os cogumelos após a chuva – mas cogumelos de gravata ou tailleur, com poderes delegados e caneta de assinar despachos.
Os genealogistas da função pública estão fascinados. A linhagem "Em Substituição" parece já vir do tempo de D. Afonso Henriques, mas só recentemente floresceu com o esplendor de um jacarandá em maio. O que terá esta família de tão especial? Serão descendentes diretos de alguma cláusula obscura da Lei de Organização dos Serviços Judiciários? Terão sangue azul… carimbado?
Enquanto isso, os restantes oficiais de justiça assistem ao espetáculo com um misto de incredulidade e resignação. Uns tentam entrar na família por afinidade (o popular “ser amigo do primo do diretor”), outros tentam mudar o apelido no Cartão de Cidadão. Mas o segredo da nomeação "em substituição" parece impenetrável – quase tão misterioso como o motivo pelo qual há sempre vaga para mais um "Em Substituição", mesmo quando não há lugar.
Dizem que quando um “Em Substituição” se retira, outro brota instantaneamente no mesmo lugar. Alguns estudiosos da Administração Pública já falam na **Teoria da Reposição Espontânea de Chefias**, um fenómeno exclusivamente português, estudado lado a lado com as Aparições de Fátima e a reforma da Justiça (ou a falta dela).
Por isso, não se surpreenda se um dia for ao tribunal e vir uma placa na porta a dizer:
**"Chefia: Dr. Fulano Em Substituição"**.
É que, na justiça portuguesa, a hereditariedade não morreu. Apenas mudou de nome. E agora chama-se **"substituição"**.
Porque no reino da imparcialidade, uns concorrem… e outros já nasceram nomeados.
Com tanto estudo
ResponderEliminarTanta especialização
Tanto curriculum
Que desperdicio estar nesta entidade administrativa chamada dgaj
Bem podia ser convidada para a NASA
TIVE UM AUMENTO DE
ResponderEliminarLogo, a Sra. Diretora tem trabalhado bem para o governo
Outras pessoas, mais concretamente as pessoas ligadas aos ditos sindicatos é que não
Sendo eu um dos roubados pelo 2o despacho da sra especialista, enventual de 2001 a 2004, 4 anos de trabalho escravo assalariado e agora ainda ver malta que entrou 10 anos depois de mim a ganhar a mesma coisa que eu, digo
ResponderEliminarObrigado por esse despacho, pois fez com que esteja de baixa.
Voltarei quando me pagarem e repuseram o escalão roubado.
Se voltar. E penso que haverá mais.
Obrigado minha senhora especialista.
Excelente!
ResponderEliminarNota 20! até daria nota mais alta se pudesse!
É com tristeza que vejo que é a descrição perfeita!
Fico, por outro lado, feliz que eu tenha entrado sem cunhas e
me mantenha fiel sem querer entrar em substituições, nomeações de compadrio!
Morrerei pobre, é certo, mas integro e cairei de pé, fiel aos ensinamentos dos meus pais e avós, entre todos os antepassados!
Integro!
Nunca me venderei!
Prefiro pobre, mas honesto!
Sempre!
E vão dois.
ResponderEliminarBaixa, em casa de família, sem pagar renda deslocado.
Se não pagarem o tempo roubado de provisório de 2001 a 2005, será baixa atrás de baixa.
Cansei de ser chulado.
Agora compreendo o porquê da anterior Diretora não querer continuar, pois deu-se conta que o seu despacho sobre o pagamento e reposição de justiça aos provisórios de 2001 a 2005 iria ser substituido e assim, o seu sentimento de injustiça não lhe permitiu ficar e pactuar com o roubo!
ResponderEliminarMuito bom comentário!
ResponderEliminarÉ preciso acabar de vez com o "
E eu cerca de 40,00€ brutos , muito bom.
ResponderEliminarMuito bem e vão dois "pobre, mas honesto", coisa rara.
ResponderEliminarVergonhoso, mesmo.
ResponderEliminarNão sei se não irei de baixa também.
Vão gozar com o car-------------------------
Estou a ver que preferia que continuassem a nomear juízes como DG, que sempre protegeram os OJs.
ResponderEliminarEnfim, estava tão bem caladinho.
ResponderEliminarpara
ResponderEliminarcaladinho estavas tu,
quero lá saber se é juiz ou deixa de ser.
Se fosses roubado 5 anos, de 2001 a 2004, não cantavas assim!
Fazes tanta falta como uma viola num enterro!
Sim, vassalo!
ResponderEliminarVê-se logo que não foste roubado 5 anos.
Cheiras a mofo!
Estou-me cagando se é Magistrada ou se não é!
ResponderEliminarO destrato continua e pelos vistos continua a ser elogiado. Sim o destrato continua a ser elogiado.
És mais um Boy
Quem devia estar a trabalhar era o colega das 11.15 horas em vez de estar em horário laboral a dar graxa à nova D.G. e aos seus acólitos e a chamar "burros" aos seus colegas.
ResponderEliminar"
ResponderEliminarPerante a falta de sentido de responsabilidade e de inteligência demonstrada - havendo muitas formas de demonstrar desagrado e reagir, sem ser ofender nas redes sociais-, acredite que fui bastante simpático em me limitar a chamar burros.
ResponderEliminarAliás, até simpatizo muito com os burros, são uma espécie muito amorosa.
Pobre e honesto não é para todos
ResponderEliminarPelo menos esta será mesmo Doutora, e não apenas licenciada.
ResponderEliminarEstá dentro da orgânica da entidade administrativa e verá as coisas ao nível da boa aplicaçāo do direito administrativo. Caso o tal despacho não seja viável à luz desse ramo do direito, os tribunais o dirão.
Agora, 5 anos de comissão de serviço, é a M.Justiça muito esperançada na duração do governo do homem da spinumviva, que nāo quer confiança com a Entidade da Transparência, criada por políticos, para políticos e que a recusam.
Só visto e sim, a Sra.Ministra Rita é muito otimista, está visto.
Cuidado com as saunas , pois se há gente que mete baixa médica por falta de um pagamento, que dizer dos que trabalham com doenças crónicas e já com idade em certos ambientes de trabalho?
O melhor seria extinguir a Dgaj e os Conselhos Superiores assumirem as suas respondabilidades com os trabalhadores que dão suporte e aos quais pertencem ao órgão de soberania Tribunais e ao órgão constitucional Ministério Público.
ResponderEliminarTambém, deviam começar a pensar em colocar o Ministério Público em instalações próprias.
para
ResponderEliminarO camarada das 11.15 horas e 13.07 horas tem muito sentido de responsabilidade e é muito inteligente, pelo que nem sei como é que aguenta estar no meio dos "burros" dos seus colegas. Realmente são de uma fineza e elegância os seus comentários.
ResponderEliminarSó gostava é que se identificasse, só para saber que é este "farol" no meio da escuridão.
Com o devido respeito, não é por falta de um pagamento e eu explico-lhe se não quer ver:
ResponderEliminarÉ porque se trata de um roubo de 5 anos de exploração, de 2001 a 2004.
E muita gente a quem foi pago o devido agora está endividado, não tem como devolver, apesar de lhe ser devido.
Se isso não mexe com a sua cabeça, mexe com a cabeça de muita gente que tinha vida organizada e passou a ver a vida do avesso com o facto de haver agora um despacho a mandar devolver o dinheiro que já foi aplicado e não há para devolver. Repito, se isso não mexe consigo, deixa muita gente doente, que está a passar por essa agonia!!
Quer mais algum desejo de alguém que vê a vida do avesso e fica doente por isso? quer?
Depois de tanta decisão revertida em tribunal, concordo que dgaj devia ser extinta ou então haver responsabilização pessoal de quem toma decisões lesivas em anos de vida dos trabalhadores.
ResponderEliminarExigir sindicância à dgaj
ResponderEliminarMas sindicatos são fofinhos.
E a pasta??
ResponderEliminarQuando é que pagam os retroativos???
A esmagadora maioria das pessoas que aqui escrevem são pessoas amargas e frustradas que vomitam opiniões de ódio a coberto de um anonimato cobarde. Se tivessem que dar a cara nem abriam o bico.
ResponderEliminarInfelizmente dão uma imagem da classe absolutamente deprimente e nojenta. Afortunadamente falta pouco para abandonar.
Especialista em Direito Administrativo Antigamente para ser especialista em alguma coisa, eram precisos anos. Muitos anos.
ResponderEliminarHá algo comum nas várias carreiras da Adm. Publica, e a nossa não é exceção, que é a existência de sindicatos e agremiações similares, que sabem que só sobrevivem se explorarem e alimentarem a contestação, mesmo que nos casos em que são prejudiciais aos trabalhadores.
ResponderEliminarE o Zezinho come o isco.
Esta questão da devolução do dinheiro é exemplo disso.
Como se em caso de ilegalidade não bastasse a interposição de uma ação judicial por parte do sindicato
Mas não, há que explorar a situação de fraqueza e desespero, alimentando uma contestação que nada produz se não o azedar da relação com a tutela, sem qualquer outro proveito.
Boa noite.
ResponderEliminarAlguém me sabe informar qual é o n.º da ação e em que tribunal está a correr termos?
Estes oficiais de justiça não se compreendem mesmo, sempre a reclamar disto e daquilo por tudo e por nada, nunca contentes de maneira nenhuma.
ResponderEliminarAgora que a ministra passou a tratar a grande maioria deles por igual e a diretora geral também está a repor justiça ao nivelar todos pela mesma bitola, continuam quase todos e cada vez mais a protestar.
Haja paciência!
A TI NIVELARAM-TE PELA HIPOCRISIA
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