De surpresa em surpresa lá vai o Governo tomando boa nota

      Em cada informação sindical, prestada por cada sindicato (SFJ e SOJ), encontramos relatos especiais, sobre a mesma reunião de quarta-feira passada, 16JUL, que transmitem e desenham o quadro em que evoluem, ou melhor, em que se desenvolvem, as negociações relativas à revisão estatutária e, bem assim, quanto aos demais aspetos que afligem a carreira.

      Se ainda ontem aqui abordamos a questão da má legislação que o legislador Governo produz e erra e corrige e promete vir a corrigir ainda mais, baseada na informação sindical do SFJ, hoje abordamos outro aspeto que identificamos como igualmente terrível, na informação do SOJ.

      Assim, relativamente à nota informativa do SOJ sobre a reunião do processo negocial desta última quarta-feira, 16JUL, começa este sindicato por indicar que o ponto de ordem para aquela reunião foi apresentado no momento e que dizia respeito à matéria da avaliação e mérito a incluir no Estatuto.

      Mais uma vez ficamos espantados – sim, por incrível que pareça ainda nos conseguem ir espantando –, agora com a apresentação da ordem de trabalhos no momento, na própria reunião, como surpresa; espantando-nos ainda que a reunião anterior, a tal programática das reuniões posteriores, como esta última, não tenha definido os objetivos de cada reunião, desde logo a sua ordem de trabalhos, mas apenas generalidades.

      Quer isto dizer que a próxima reunião, agendada para 31JUL, não tem tema marcado e poderá ser sobre qualquer assunto e ainda que poderá também deixar de o ser, mudando para outro assunto qualquer.

      Diz-nos o SOJ que o tema apresentado, o da avaliação e mérito, acabou por ser alterado para a questão dos ingressos, por ser assunto mais fácil, deixando a questão mais complexa para depois das férias.

      Ou seja, o Governo apresenta de surpresa uma ordem de trabalhos, pede-se a alteração e altera-se.

      Não, não é assim que as reuniões devem desenvolver-se. Deve haver uma agenda acordada, com uma ordem de trabalhos estabelecida que, como foi acordada por todos, por todos deve ser cumprida.

      Não faz sentido que os temas sejam apresentados de surpresa e que se discuta se devem ou não ser analisados nessa reunião ou noutra. Não é assim que as reuniões sérias e produtivas ocorrem, embora assim ocorram os encontros de amigos que vão beber um copo ou tomar um café, nestes casos, combinam encontrar-se e encontram-se e logo se vê, no momento, de que assuntos irão falar.

      Evidentemente que tudo tem, e deve ter, margem de manobra e de alteração, mas deve haver um fio condutor que conduza realmente até ao propósito final, pela via mais rápida e mais sensata.

      De todos modos, por sua vez, não pode deixar de se observar a aceitação dos elementos do Governo e de ambos os sindicatos em alterar as questões, constatando-se que tal ocorreu sem oposição, o que acaba por ser algo bastante positivo e, a assim continuar, poderá representar uma postura negocial flexível e aberta que pode vir a obter bons resultados.

      Diz assim o SOJ:

      «Por outro lado, entende este Sindicato, que a questão dos ingressos será mais consensual do que a matéria de avaliação e mérito, pois essa deve ser bastante maturada e discutida, pelo que será prudente a sua discussão, após férias, e não neste período. Esta proposta foi acolhida pelo Governo e igualmente pela nova direção do SFJ, o que bastante nos apraz, tendo em conta o passado recente.»

      E para além desta informação sobre a inexistente e improvisada ordem de trabalhos da reunião, nada mais de concreto existe na nota informativa, pois apenas refere aquilo que o SOJ comunicou, ou é seu entendimento, o que, embora seja importante para se compreender a sua postura, não releva absolutamente nada para perceber qual é a intenção do Governo e é precisamente essa intenção que os Oficiais de Justiça gostariam de conhecer, porque é daí que sairá a palavra final.

      Relativamente às posições do Governo sobre os assuntos apresentados, e que foram diversos, diz o SOJ o seguinte:

      «Outras matérias foram recolocadas pelos Sindicatos, sendo que o Governo de todas tomou boa nota, no que é prática normal em democracia, e ficou de apresentar em próxima reunião, proposta sobre a matéria – ingressos –, para apreciação e discussão. Mais, o Governo reafirmou que vai cumprir o acordo, na parte em que irá revisitar as matérias sinalizadas pelos Sindicatos e que aguardam resolução.»

      Portanto, também este Governo “toma boa nota” das reivindicações apresentadas, tal como todos os governos que lhe antecederam fizeram, todos sempre tomando “boa nota” de tudo e de mais alguma coisa, o que é “prática normal em democracia”, como aprecia o SOJ.

      E, afinal, no que diz respeito à temática da reunião, os ingressos, que acabou por ser o objetivo da reunião, há de o Governo vir a apresentar, noutra reunião, proposta sobre o assunto.

      Compreendemos perfeitamente que o Governo não estivesse preparado para apresentar proposta nesta reunião sobre esse tema improvisado, porque estaria preparado para o seu outro tema, a avaliação e mérito, mas, de surpresa em surpresa, isto é, a surpresa apresentada por um e a contra-surpresa apresentada por outro, nem um nem outro conseguiram concluir qualquer assunto e fica tudo pendente para ser continuado.

      É nisto que se perde o tempo, pela falta de uma programação séria. Caso as partes soubessem para o que iam, iriam certamente preparadas para tratar desse assunto e o mesmo poderia ficar logo resolvido, sem surpresas.

      De todos modos, o que seria a vida dos Oficiais de Justiça sem surpresas?

      Habituados que estão a tantas surpresas, sobressaltos e assombros, estes relatos relativos à reunião, afinal, não são nada de especial, mas apenas a mera continuidade da habitual balbúrdia e sucessão de trapalhadas, às quais os Oficiais de Justiça já estão tão habituados que até já conseguem ler as notas informativas sem detetar estes problemas de desvios que, subtilmente, vão afetando a seriedade das negociações, tanto hoje como ontem e desde sempre, projetando tal desordem para o futuro que se persegue e não se aproxima.

      Fonte: "SOJ-Info-17JUL2025".