Oficiais de Justiça notam bem os efeitos da greve do Ministério Público
Os Oficiais de Justiça estão a aperceber-se dos efeitos da greve dos magistrados do Ministério Público, com muito grande adesão e muitos adiamentos diários, quer nas secções do Ministério Público, quer nas judiciais, com todo o tipo de diligências a serem adiadas todos os dias.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) referiu esta quarta-feira que a adesão está a paralisar vários tribunais do país, com 75 a 100% de adesão nas comarcas do norte, acrescentando que “há comarcas em que se verifica 100% da adesão (...). Isto significa que os julgamentos sumários, ou julgamentos que estejam agendados para esta quarta-feira, não se enquadrando nos serviços mínimos, não vão ser realizados”, disse a presidente da Direção Regional do Norte do Sindicato, Rosário Barbosa, fazendo um ponto de situação aos jornalistas, realizado à porta do Palácio da Justiça do Porto.
Socorrendo-se de números do Norte, um cenário que, disse, “se repete no país todo”, a presidente da direção-regional do Norte do SMMP apontou que a adesão é de 100% em Bragança, Braga, Barcelos e Esposende, bem como nos juízos locais criminais do Porto.
Já Vila Real regista 80% de adesão à greve nacional de dois dias, Porto Oeste 95%, Viana de Castelo 75%, Vila Nova de Famalicão 85%. Guimarães 86%.
Segundo a responsável sindical, no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto (DIAP) e no Juízo de Instrução Criminal (JIC) do Porto a adesão ronda os 75%.
“O julgamento denominado 'Babel', que é um julgamento que corre no Juízo Central Criminal, em Vila Nova de Gaia, um julgamento mediático, foi adiado porque os dois procuradores que estavam a assegurar a representação do Ministério Público em julgamento fizeram greve”, exemplificou.
Em causa está o aviso de abertura do movimento de magistrados do Ministério Público, publicado em 04 de junho em Diário da República, que inclui lugares a ocupar pelos procuradores, a partir de setembro, em vários departamentos e tribunais em simultâneo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem justificado a opção com a necessidade de “otimizar os recursos existentes”, num “contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos”.
“Não há magistrados no Ministério Público. Esse é o grande problema. Já desde 2014 que não se consegue cumprir todas as vagas e isto tem piorado. Chegamos a um ponto de rutura completa. Nós já não aguentamos. Esta luta é pelas nossas condições de trabalho e também pelo serviço prestado ao cidadão, porque nós não conseguimos prestar um bom serviço, estando a correr de um lado para o outro, estando cheios de trabalho”, disse Rosário Barbosa.
Para a dirigente sindical, “além de todas as ilegalidades de violação de princípios estatutários, esta deliberação veio também pôr em causa, quer o princípio da igualdade, quer a proteção da parentalidade”.
“Determinados lugares a concurso que seriam atrativos, até porque são próximos dos grandes centros, não podem ser preenchidos por colegas que, previsivelmente, se encontrem em situação de baixa superior a 60 dias. Ora, quer dizer, eu quando concorro em junho tenho de saber durante o próximo ano, de setembro a julho, se vou estar de baixa durante 60 dias. Isto, obviamente, prejudica quem quer ser mãe, quem quer ser pai, quem quer exercer a parentalidade”, afirmou.
Questionada sobre quantos mais magistrados seriam precisos para assegurar o trabalho, Rosário Barbosa disse que entre 120 e 200 “daria algum alento e alguma capacidade de poder respirar outra vez e colmatar falhas”.
“Mas não vamos ter sorte. Já tivemos reunião com a senhora ministra da Justiça na segunda-feira, e não nos pareceu recetiva. Agora está nas mãos do Conselho Superior. Nós não temos interesse nenhum em continuar a greve, nós queremos é que a nossa situação seja ouvida e percebida”, disse.
Em relação aos serviços mínimos acordados, explicou: “decidimos incluir as autópsias médico-legais para não deixar as famílias sem esse conforto. Nós podíamos ter optado, de facto, por não assegurar serviços mínimos, mas não queríamos prejudicar o cidadão e quisemos evitar que houvesse presos por mais tempo”, concluiu.
Fonte: “Correio da Manhã” e “Eco-Advocatus”.
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DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
ResponderEliminarOU
VAMOS CONTINUAR COM LAMÚRIAS
Se fosse o , tudo se tornava mais fácil.
Estou tão cínico, com tudo o que vejo neste mundinho da justiça, que vos digo que, cada vez mais, a única coisa que me interessa são os assuntos que dizem diretamente respeito aos OJ.
ResponderEliminarTodo o resto, desculpem, ficou lá atrás, soterrado em milhentas injustiças que nos foram feitas!...
Nem mais
ResponderEliminarOj é merda.
Cada vez menos a fazer o trabalho dos que se vão reformando.
E com o novo estatuto a ser um objecto que andará de mp para judicial e vice versa. Aos pontapés ao sabor dos gestores comarca. E de nucleo para núcleo.
A receber uma merda .
Magistrados recebem além do mais 14 meses de renda de casa livre de impostos, cerca de 1000€
Fodffff
Somos merda
Estudasses!!!
ResponderEliminaro que seria o planeta Terra sem o Sol e os demais planetas ou sem o universo?
ResponderEliminarDesculpem mas não é como se diz no texto!
ResponderEliminarPor detrás desta luta estão pretensões descabidas, é a minha opinião pessoal!
A maior razão prende-se com a pretensão de quererem ser remunerados com acréscimo no vencimento em situações que normalmente não seriam de acumulação (isto por que o MP é uno e os quadros são flexíveis por comarca - cf. art.º 8.º n.ºs 2 e 3 do ROFTJ) e com vista a esse desiderato querem um enfoque na especialização, quanto ao âmbito funcional, e mais lugares efetivos, para depois justificar mais 1/5 ou mais de vencimento (cf. art.º 79.º nºs 1 e 2 e 136.º nºs 2 do EMP).
Bom dia,
ResponderEliminarVivemos um tempo de crise dos valores em que aquilo que era válido na nossa infância e juventude deixou de o ser!
Temos magistrados que se acham funcionários e reivindicam que se pratique um horário rígido não pretendendo ser incomodados fora desse horário e, dentro dele, estabelecem limites para o incómodo e, muitas vezes, a sua figura é pouco vista nos corredores (entram para os gabinetes e de lá saem para as salas de audiências ou para casa) quando não estão em teletrabalho.
Como em todas as profissões existem aqueles a que chamo de "mercenários" no sentido que "participa na luta pela baixa das pendências processuais pela compensação financeira (vulgo Quadros Complementares e Quadro de Recuperação de Pendências a que se refere o art.º 107.º do ROFTJ) - obviamente com a compensação monetária respetiva.
Muitas vezes nos perguntamos sempre que há movimentos de magistrados judiciais e do MP se os visados tinham eles próprios o seu serviço em dia ? (muitas vezes os que são relapsos atiram-se para estas funções para se libertarem do ónus incumprido e com isso até melhoram o vencimento - e todos temos de aceitar que isto possa acontecer)
Na minha maneira de pensar, sendo o MP uno (ou seja um corpo só) só faz sentido retribuir a acumulação de funções em situações conjunturais de acréscimo de serviço que ultrapasse os VRP definidos (a medida de capacidade de trabalho de cada magistrado).
O que o SMMP pretende é uma estanquicidade por referência ao âmbito do conteúdo funcional que quer ver limitado apenas para funcionar como que uma espécie de tamponamento ou limitação a uma redistribuição de serviço, para obrigar à acumulação remunerada e, em alguns casos, para desobrigar a quem esteja num lugar cómodo com pouco serviço e solidariamente contribuir para a normalização do serviço.
Eu entendo que o Exmo. Senhor Conselheiro PGR e o CSMP fizeram muito bem.
E com isto aceito e concordo plenamente com a remuneração das acumulações - das verdadeiras acumulações!
Vejam o que se passa com os funcionários (autênticos bombeiros a acudir a tudo e a todos), sendo uma secretaria única pro Comarca, com as ferramentas de trabalho à distância, faz sentido que funcionários de uma secção de um núcleo possa colaborar na normalização de uma secção desse mesmo núcleo ou de outra, assumindo que a situação é transitória e conjuntural pois que os quadros de pessoas devem ser integralmente preenchidos e ciclicamente renovados - para o que se exige uma programação ao nível do ingresso e movimentos anuais devidamente planeados.
É o que acho!
Respondo, aplicando a sua lógica:
ResponderEliminarSe estudasse não fazia acordos de merda para os OJ´s
ResponderEliminarEscravos! mesmo com estudos és escravo!
Mas temos de nos organizar. Aqui não vale de nada continuarmos todos os dias com esta conversa. Vamos trocar e-mails e avançar.
ResponderEliminarQuando é que a Regina (nome que tem origem latina e significa "rainha") é empossada?
ResponderEliminarÉ que , volvidos três dias sobre o comunicado da DGAJ a respeito do movimento, ainda não se sabe de mais nada. E esta ausência de informação é, manifestamente e simplesmente, inaceitável!
E aquele senhor que é dirigente do SOJ, que é feito dele? Vem ao sítio oficial dar uma notícia inócua de quando em vez, para justificar a sua existência, e, ao que parece, dedicar-se-á a outras atividades (também sindicais) que não a primordial defesa dos Oficiais de Justiça (e não se diga que indiretamente os está a defender).
Tudo o que se está a passar é surreal. Os licenciados que entraram apressam-se a pisgar-se para outros serviços e os que cá ficam, cada vez mais resignados e desarmados, de braços caídos, entregaram as armas e cumprem os mínimos até se precipitar aquele dia em que podem fugir para nunca mais voltar.
Tudo isto é enfadonho e mete medo. Sim, medo da justiça cair na rua, de se criarem fações no seio da classe, da irreversibilidade das más decisões pois que um dia precisaremos da justiça e ela já não existe do ponto de vista material - será uma justiça apenas formal porque envolta e proveniente dessa instituição que é os Tribunais onde se mede cada vez mais a carga de serviço pela tonelagem e não pela qualidade do que se produz.
Ainda não há nenhuma comunicação da nova presidente do mais representativo sindicato dos Oficiais de Justiça aos seus associados. Desculpem lá mas isto é normal? É esta a mudança de comunicação do novo SFJ? Mais do mesmo, lamentavelmente.
ResponderEliminarNo dia 07-07 a DGAJ comunica que não há nenhum movimento em Julho. Quanto muito, sendo muito otimista e pouco realista, lá para Setembro após a tal lista se tornar definitiva sem prejuízo da necessidade de saírem novas listas de antiguidade.
ResponderEliminarNão há nenhuma comunicação do SFJ e do SOJ a este respeito?
Ainda para mais quando o movimento ordinário, anual, foi vedado, muito limitado, e anunciado com o pressuposto que abriria novo movimento, extraordinário, em julho. É grave.
ResponderEliminarSim, temos de avançar, mesmo que os "nossos" sindicatos não o façam!
ResponderEliminarTemos "coisas" a reverter e "coisa"s a reivindicar, que parecem não estar acauteladas!
O artigo do DL que "apaga" o tempo de serviço tem de ser, não havendo acordo do MJ, impugnado judicialmente!
ResponderEliminarA recuperação do tempo serviço (tal como os professores), não havnedo acordo do MJ para a sua restituição, tem, de ser reivindicad judicialmente!
Só estes dois pontos equivalem a muitos euros ao final do mês!
Temos de avançar colegas!
Meus amigos, sei de fonte segura e séria, que o SFJ quer o mesmo que a tutela, isto é, quer o movimento extraordinário em setembro.
ResponderEliminarBoas,
ResponderEliminarpelo que leio do texto parece-me que os senhores magistrados do MP querem equiparar-se a outras carreiras com especialização, por exemplo os médicos (com estanquicidade ou barreiras entre algumas especialidades - os médicos de Saúde Pública podem fazer medicina geral, mas os de medicina geral não podem exercer uma especialidade sem a devida formação).
De tal sorte que, vendo um Médico Cirurgião/Dermatologista a ficar milionário em poucos fins de semana, almejam alcançar a mesma condição (conseguindo um regime que paga acumulações, salvo melhor opinião, injustificadas).
No meu tempo, quando tirei o curso de direito, já no inicio deste século (portanto pré-Bolonha) havia uma formação de base com nos primeiros quatro anos, com provas escritas e orais obrigatórias, e no quinto ano uma certa especialização por áreas (jurídico-publicistas; jurídico-económicas e jurídico-forenses, ente outras) mas, todos habilitados ao exercício da procissão forense desde que frequentando com aproveitamento o curso da OA.
Da mesma forma os senhores magistrados, após frequência do estágio no CEJ, ficavam habilitados ao exercício da profissão mui nobre, que deve ser sempre encarada com espírito de missão (e a missão não é enriquecer (nem de empobrecer) com o seu exercício, é antes contribuir para uma plena democracia em que os direitos e as liberdades são asseguradas a todos, a todos).
Agora, ao que parece, tendo-se adotado um sistema de especialização, que serve de base na preferência da ocupação dos lugares, pretende-se um regime semelhante ao dos médicos (parece que ficam inibidos para as outras matérias ou áreas de atuação).
Mas, atentem bem que isto só sucede por causa do regime de acumulação de funções com acréscimo remuneratório (o que os move parece-me a mim - é a minha opinião pessoal - é o dinheiro, lembro parte daquela canção da banda Mamonas Assassinas "money que é good nós não have" e que significa dinheiro que é bom nós não temos).
Não me peçam para colaborar com isto numa altura em que faltam funcionários em todos o lado, nomeadamente nos tribunais, faltam médicos e polícias, porque muitos fogem para ganhar mais dinheiro. E ao que parece, numa carreira já bem paga (pode-se chegar ao nível do Presidente da República) ainda querem mais ... apenas mais money!
Não concordo!
Como já foi dito este espaço foi invadido pelo populismo e qualquer opinião bem fundamentada mas diferente do discurso corrente não interessa a ninguém. Vale a intenção, parabéns.
ResponderEliminarSUBSCREVO.
ResponderEliminarOficiais de Registos/Conservadores são cerca de 5000. Oficiais de Justiça somos cerca de 6000. Existem 9 sindicatos para os Oficiais de Registos/Conservadores. Para os OFICIAIS DE JUSTIÇA somente 2 e são as aberrações que conhecemos. AVANÇEMOS COLEGAS!
ResponderEliminarAlguém sabe se o SMMP vai fazer minutas para reclamar do movimento? Eu preciso de uma minuta, pois no citius não consta nada.
ResponderEliminarontem já era tarde! i'm in!
ResponderEliminarEstamos cada vez pior com tanto populista por aqui. Temos cada vez mais gente impreparada e gente que não sabe de códigos, não sabe do seu ofício, gente sem preparação, mas sempre convictos que têm o rei na barriga. Ao que chegou esta carreira que abracei num tempo em que as pessoas trabalhavam, eram valorizadas e dignificadas pelo excelente trabalho que realizavam. Hoje são só populistas, gente sem qualquer qualificação, mas alguns doutores kkkkk
ResponderEliminarVamos a isso!
ResponderEliminarAlguém sabe se este mês já vamos receber pela nova "tabela" e com os respetivos retroativos? Já fiz essa pergunta à DGAJ mas ainda não obtive resposta...ainda bem que esperei sentado...
ResponderEliminar
ResponderEliminarE não é sempre o dinheiro?
como é que será viável em setembro? pergunto genuinamente.
ResponderEliminarO Colega fez à DGAJ. Eu fiz aos sindicatos. Tudo caladinho. Ninguém sabe ou então não querem dizer.
ResponderEliminarPARA
ResponderEliminarFalou bem, eram valorizadas
Na verdade, como escreveu António Gedeão, o sonho comanda a vida e para o concretizar é preciso, muitas vezes, dinheiro!
ResponderEliminarMas, é preciso atentar aos sonhos dos outros e perceber que é preciso que todos possam sonhar pois que só nos sonhos conseguimos realizar muitas vezes o que almejamos.
Eu não censuro quem enceta a luta pela realização daquilo que sonharam, mas não me associo a quem luta apenas pelos seus sonhos quando isso implica que os dos outros seja irrealizável (o dinheiro não sobra e tem de chegar para todos não é, não deve de ser, só para alguns).
Boa tarde!
ResponderEliminarDizer apenas que os Colegas da DGAJ também têm férias, depois, realizando-se o pagamento ao dia 20 e reportado ao mês imediatamente anterior (de julho) tendo havido a transição em 30 de junho, obviamente que se tornará tarefa muito difícil e que muitos entenderão mais conveniente protelar o pagamento para depois das devidas retificações, lá para finais de setembro mais propriamente em outubro, até porque assim o rombo se repercutirá na execução do último trimestre e não será impactante nas negociações do OE2026, a que acresce a baixa de IRS com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Acresce que muitos de nós ainda não receberam o dinheiro do tempo de provisório/eventual e esperam retificações no reposicionamento dos escalões/níveis.
De imbróglio em imbróglio, assim caminhamos nós.
Já tiverem mais que tempo. Este mês já pagam com a nova tebaela salarial.
ResponderEliminarCerteiro.
ResponderEliminarTristeza de vida.
Não volto ao trabalho enquanto não receber e posicionarem no escalão certo, escalão roubado de 2001 a 2004.
ResponderEliminarcansei de ser roubado!
mas quem é que no seu perfeito juízo queria um movimento aberto em pleno período de férias judiciais ?
ResponderEliminarEstá tudo doido ?
ResponderEliminarEu estou mesmo doente, já não tenho o dinheiro que recebi e agora querem que devolva. Dinheiro meu de direito. não aguento esta porcaria que mexeu comigo no dia da notificação.
Talvez volte aos tribunais quando derem sem efeito a notificação da devolução do dinheiro.
qual é o problema? abria-se o movimento. 1 mês para concorrer...todos poderiam ir de férias e concorrer tranquilamente.
ResponderEliminarMas quem é que no seu perfeito juízo não quer um movimento extraordinário antes do “novo” ano quando o ordinário foi vedado?! Está bem sentadinha/o e contente, ainda bem, para si.
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