Pena disciplinar de Demissão aplicada a Oficial de Justiça

      No Diário da República de ontem vimos o aviso da pena disciplinar de demissão aplicada ao Oficial de Justiça José Augusto Nogueira da Silva, ex-Escrivão Adjunto que chegou a ser nomeado, no ano passado, como Escrivão de Direito em regime de substituição, destacando-se, no despacho dessa nomeação, as suas capacidades técnicas, bem como a experiência e a competência para o exercício das funções de Escrivão de Direito.

      No ano anterior, em 2003, o Oficial de Justiça havia sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos, suspensa por igual período.

      Após ter sido afastado de funções, foi reintegrado no sistema judicial após várias contestações e agora acabou expulso da profissão.

      Lia-se assim no Diário da República de ontem:

      «Torna-se público que na sequência da notificação em 04 de junho de 2025, da pena disciplinar de demissão, aplicada a José Augusto Nogueira da Silva, que ocupava o lugar de escrivão adjunto do mapa de pessoal do Núcleo de Guimarães do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, foi extinto o vínculo de emprego público estabelecido com aquele oficial de justiça, por motivos disciplinares, com efeitos a 05 de junho de 2025.»

      O Oficial de Justiça, de 50 e poucos anos, detinha a extinta categoria de Escrivão Adjunto, e chegou a ser-lhe aplicada a prisão preventiva como medida de coação em 2018.

      Esteve em comissão de serviço no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), com funções de apoio informático nos tribunais, até 6 de março de 2018.

      A comunicação social descreveu pormenorizadamente o teor da acusação, dizendo que teria acesso a computadores de todos os funcionários e magistrados judiciais dos Tribunais de Fafe e Guimarães, mas também à 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, onde se encontravam distribuídos os inquéritos referentes a investigações de crimes de corrupção, nomeadamente no futebol.

      Para esconder o seu rasto digital, de acordo com o Ministério Público, utilizaria credenciais de terceiros (magistrados, funcionárias e até de um funcionário aposentado seu familiar) sem o seu conhecimento.

      Nas buscas realizadas à sua residência também foram encontrados acessórios informáticos pertencentes ao Ministério da Justiça. A acusação acredita que entregava a Paulo Gonçalves e à Benfica SAD informações sobre processos em segredo de justiça, recebendo em troca um tratamento privilegiado junto do Benfica, com oferta de merchandising do clube, bilhetes para os jogos, com acesso às zonas exclusivas do Estádio da Luz e a espaços reservados à equipa principal.

      O tribunal considerou provado que, de facto, acedia a processos no Citius e que transmitia informações a um antigo dirigente do Benfica, recebendo em troca benefícios ligados ao clube.

      Vi como viraste a cara para não veres.

      Fontes: “Diário da República de 04NOV2025”, “O Jogo”, “Mais Guimarães”, “Público #2018” e “Público #2024”.