Regressam as reuniões, as normais e as técnicas, e mais uma greve na Justiça

      Hoje [ATUALIZAÇÃO: FOI ADIADA PARA 14JAN-10H30] há uma reunião da CGTP com o Governo, tal como já houve uma reunião só com a UGT no passado dia 16DEZ. Depois, está marcada uma reunião para o dia 14JAN [ATUALIZAÇÃO: ADIADA PARA DEPOIS DAS ELEIÇÕES, AINDA SEM DATA], já com as duas estruturas sindicais e a representante das entidades patronais, a CIP, para continuação da Concertação Social, com o propósito, repetidamente anunciado como irrevogável pelo Governo, de fazer um acordo forçado relativo ao “Pacote Laboral” que se pretende implementar, apesar da ampla e manifesta oposição geral já manifestada, especialmente no dia da Greve Geral do passado ano, a 11DEZ.


      E para o dia seguinte à reunião da Concertação Social [ATUALIZAÇÃO: QUE ESTAVA AGENDADA PARA 14DEZ], isto é, para o dia 15JAN, está marcada uma nova reunião técnica entre os dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça e o Governo.


      Entretanto, na área da justiça, temos o Corpo da Guarda Prisional que inicia hoje mesmo uma greve, greve esta muito semelhante àquela que os Oficiais de Justiça fizeram e abandonaram devido a uma auto deficiente interpretação, ou mesmo auto propositadamente má interpretação, do parecer da PGR: a chamada “greve aos atos”.


      O Corpo da Guarda Prisional entra hoje de greve até ao próximo dia 12JAN, sem perda de vencimento, porque a greve está circunscrita a um ato ou tarefa que deixarão de realizar e que é o transporte de reclusos para as diligências nos tribunais.


      Trata-se de uma perfeita greve aos atos, com a duração de vários dias, que deverá implicar o adiamento de muitas diligências por todo o país.


      No aviso prévio de greve emitido lê-se que a Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional (ASP/CGP), decreta “greve a todas as diligências” e, portanto, apenas às diligências.


      Recorde-se que estes profissionais vêm de realizar uma greve própria há muito pouco tempo, nos dias 20 e 21 de dezembro.


      No aviso prévio de greve podem ler-se os motivos e as razões da greve e são apenas três, que a seguir passamos a transcrever.



  • «Pelo preenchimento de todas as vagas da categoria de Guarda Principal na presente reserva de recrutamento e procedimento concursal em vigor;

  • Pela revisão do suplemento de renda de casa com a revogação do Despacho 47A/97/MJ e atualização do valor equiparado ao 1º escalão de Comissário Prisional em valor igual para todos os profissionais do CGP;

  • Pela revisão integral do Estatuto Profissional do CGP com valorização e atratividade das carreiras do CGP.»


      São apenas três razões que se invocam, mas que têm uma dimensão incomensurável e, bem assim, estão perfeitamente alinhadas, isto é, têm perfeitos pontos de contacto e de ligação com as reivindicações dos Oficiais de Justiça.


      Vejamos:


      O problema do preenchimento de todas as vagas, é algo perfeitamente comum aos Oficiais de Justiça; a correção de deficiências remuneratórias, também é algo que está bem presente na carreira dos Oficiais de Justiça, especialmente depois da deficiente transição efetuada no ano passado, e, por fim, reivindicam a revisão integral do estatuto profissional, isto é, reivindicam que o seu Estatuto passe a estar todo revisto e não apenas de forma parcial, ou seja, algo que mais semelhante ao que se passa com os Oficiais de Justiça não há.


      Os Oficiais de Justiça têm o seu Estatuto fragmentado em duas carreiras completamente díspares: a que vem descrita no diploma de 1999 e a que vem parcialmente descrita no diploma (ou diplomas) de 2025, mais concretamente no diploma de março e no seguinte, logo a seguir em junho, que alterou e corrigiu o de março, tudo no ano passado.


      Desde então tem havido reuniões, diversas reuniões, muito técnicas, em que se tem avançado muito na concretização e materialização de uma grande Nada.


      Dizem os sindicatos que se tem abordado essencialmente duas questões: a forma de ingresso na carreira e as promoções. Temas que têm demorado meses para manter sempre a mesma concretização do mesmo Nada.


      E isto é algo verdadeiramente espantoso, desde logo porque se antes existiam diferentes promoções entre as várias categorias e nas duas carreiras (de Auxiliar para Adjunto; de Adjunto para Escrivão e de Escrivão para Secretário), agora há apenas uma promoção a discutir e nem sequer há duas carreiras: a promoção de Técnico de Justiça para Escrivão, nada mais, depois são cargos transitórios a preencher por convite e não categorias a alcançar.


      Esta situação com os Oficiais de Justiça é muito curiosa, pois revela uma grande; ou melhor, uma enorme paciência, coisa nunca vista em nenhuma outra classe profissional.


Expressao-EspantoAoAcordar+DDOJ.jpg


      Fontes, entre outras, a informação sindical de 17Dez do SFJ e o aviso prévio de greve da Associação Sindical que representa o Corpo da Guarda Prisional.

Comentários

  1. Anónimo7/1/26 08:34

    Guardas Prisionais


    Tiveram aumentos de 300 paus e já estão novamente na luta por novos aumentos.


    Muitos de nós só tiveram aumentos de 50 paus, porque, houve um congelamento e/ou extinção da subida de escalão


    Mesmo, CAINDO NO RIDÍCULO, continuam a acreditar nestes sindicatos


    HAJA PACIÊNCIA   

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  2. Anónimo7/1/26 08:40

    Seis meses de reuniões e resultado? Nada. É tempo de passar a outra coisa.... Greve por exemplo! Sindicatos acordem. O governo está a "brincar" com os OJ e vocês deixam. 

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  3. Anónimo7/1/26 08:42

    Daqui a algum tempo, se calhar não muito, estaremos aqui a falar de outros problemas que qualquer com 2 dedos de testa já advinha, e depois os comentários irão dizer éramos tão felizes e não sabíamos.

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  4. 50 paus?  era bom era... € 37,00 foi o aumento na nova tabela salarial.

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  5. Anónimo7/1/26 09:04

    Ninguém teve aumento de 50 paus, os 180 que recebe nao contam?

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  6. Anónimo7/1/26 09:12




    Incompetência e cobardia, nada mais!

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  7. Anónimo7/1/26 09:21

    Deixe lá, porque  há  ojs  que se dizem bem pagos e bem de vida


    Portanto  está  tudo bem.
    Escravos  força 

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  8. Anónimo7/1/26 09:24

    Então  estás  bem com a vidinha actual.
    Estás  numa comissãozinha a convite e a fazer nada. Nota-se bem.

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  9. Anónimo7/1/26 09:26

    Colegas, os representantes  dos OJs que têm dispensa de horário para o efeito, têm de trabalhar no sentido, urgentemente,  insistir para serem eliminadas as injustiças criadas por esta m... de novo estatuto, p.e. nos 3ªs escalões de Escrivão.
    Isto está a arrastar-se há demasiado tempo. 
    Isto é brincar com quem trabalha!

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  10. Anónimo7/1/26 09:32

    Este marasmo nas "negociações técnicas", interessa, afinal aquela malta não quer regressar para as secretarias e prefere andar com a fatiota de domingo e com a pasta na mão do que andar a fazer a chamada para julgamentos.

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  11. Anónimo7/1/26 09:44

    Os guardas prisionais não têm medo da greve aos atos, ao contrário dos Oficiais de Justiça. 

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  12. Anónimo7/1/26 09:58

    Ora, certeiro

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  13. Anónimo7/1/26 10:00

    E os 3ºescalões de ex adjuntos?

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  14. Anónimo7/1/26 10:01

    Malta nova, ponham-se fora desta carreira que já foi.
    Carreira morta e sem futuro para 99% 

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  15. Anónimo7/1/26 10:03

    Bom dia.
    Volto a citar aqui: "nada há de mais desumano e antidemocrático  do que conduzir os homens como se eles fossem coisas, l".
    É precisamente assim que me sinto, como uma coisa e não como gente.
    As coisas, como todos sabemos, tanto podem merecer atenção como descaso dos seus donos, até podem ser abandonadas, depende dos gostos, da sua utilidade e/ou valor atribuído não pela sua natureza intrínseca, mas muitas vezes pela instrumentalização que lhe é dada.
    Nos últimos dias o SMMP reclamou ainda mais ingressos de magistrados do MP nos tribunais, notando a sua imensa escassez.
    Ao mesmo tempo, vemos que os EUA capturaram (para muitos foi um sequestro) o líder Venezuelano (Maduro) e já têm uma acusação formal deduzida que foi apresentada a um juiz com mais de noventa (90) repito, mais de noventa anos de idade, e por lá é normal que assim seja, que quem esteja jubilado venha auxiliar em situações de escassez de recursos humanos.
    Por cá, apesar do notório envelhecimento demográfico, descartam-se soluções "fora da caixa" e procuram-se outros resultados com as respostas de sempre.
    Sísifo, da mitologia grega, foi um rei condenado pelos deuses a uma punição eterna de rolar uma pedra até o cume de uma montanha, só para vê-la rolar de volta, simbolizando tarefas fúteis, o absurdo da existência e a condição humana.


    Não se consegue buscar qualquer sentido na repetição das mesmas soluções para os problemas de sempre, quando se sabe que os seus resultados são inoperantes.
    Na justiça, teima em se repetir a irracionalidade, como dizia Einstein a estupidez é um fenómeno vasto e sem limites.
    De tal sorte que é válido dizer que neste setor, o da justiça, não se pode esperar resultados diferentes, fazendo as mesmas coisas.
    Ora, é o que está a suceder com estas reuniões técnicas, envoltas num secretismo estúpido, que não têm qualquer  desenvolvimento nas principais matérias, nas que verdadeiramente importam a todos (funcionários e cidadãos utentes da justiça) e parecem servir apenas para justificar uma gritante falta de ideias, de rumo para o setor.
    Onde é que está a "delação premiada" que a saudosa Exma. Sra. Dra. Joana Marques Vidal aventou, a mediação nos denominados "crimes contra a honra" que espreitou ali por meados de 2009 ficou na gaveta - muito por culpa das magistraturas do MP, do muito corporativismo que cega quem vê soluções e decepa quem persiste na alternativa.
    Porque é que a magistratura do MP não faz um repositório de peças processuais normalizadas, em cada área de atuação, por forma a facilitar e agilizar tarefas.
    Porque é que existe tanta gente a mandar (Dirigentes de Secções, Diretores, Coordenadores, PGRegionais com os seus Adjuntos) numa estrutura muito pesada em que os ingressantes, sem experiência, são atirados literalmente às feras cobrando-se-lhes resultados muitas vezes impossíveis de se alcançarem.
    É verdadeiramente gritante não se perceber porque se não fala com verdade neste país e se diz o que tem de ser dito - não temos gente capaz de decidir e nem sequer temos gente com ideias.
    Somos otários - nós, os Oficiais de Justiça - e estupidamente hipócritas, subservientes e explorados por meia dúzia de espertos.

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  16. Anónimo7/1/26 10:06

    Houve quem fosse aumentado 400€ e quem fosse aumentado em 40€. É uma diferença de 360€/mês!
    Esta injustiça decorre desde Janeiro/25, com dois meses de subsídio. 
    Assim, facilmente se calcula o PREJUÍZO RIDÍCULO de 5.040€/ano para os 3.ºs escalões.
    URGE CORRIGIR ESTA SITUAÇÃO RAPIDAMENTE!! 

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  17. Anónimo7/1/26 10:12

    O ainda nosso PR disse isso, o que escreveu, a propósito da sua relação com o António Costa e as suas políticas.
    É a chamada cultura do medo, do género é melhor assim do que o desconhecido, porque pode ser pior, como se não pudéssemos intervir e atuar sobre a realidade alterando-a favoravelmente.
    A figura presidencial está notoriamente em défice de popularidade e ... e não só, é preciso dizer que deixou que o país, virado à esquerda, em menos de dez anos, tornasse impossível a um cidadão comum ter casa própria e criou enormes problemas, nomeadamente de cariz social e de segurança, com políticas falhadas, como é exemplo a saúde, o ensino e a emigração - na justiça não fez literalmente mais nada que não fosse criar lugares para juízes com a "justiça + próxima" e servir o clientelismo autárquico e com isso corporativismo da ordem dos Advogados. 
    É preciso mudar e essa mudança devia ser para ontem.
    Comodistas e situacionistas só após a aposentação!

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  18. Varina da Nazaré7/1/26 10:13

    Não. Isso é um suplemento. Estude ou demita-se porque não parece que deva estar em Tribunais.

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  19. Anónimo7/1/26 10:41

    Ainda relativamente à tabela salarial e ao embuste que é este acordo relativo ao novo estatuto, sugiro aos Colegas fazerem as contas ao escalão onde foram recolocados e aos escalões seguintes, ou seja, quanto vão receber daqui a 3, 6, 9, 12 e 15 anos e assim sucessivamente.
    Não são contas certas, obviamente, mas é possível termos uma ideia aproximada, sabendo que temos os descontos habituais, CGA/SS, ADSE, IRS, etc.
    Se repararem bem, e sabendo nós que a nossa classe é envelhecida, temos muitos Colegas a menos de 2/3 anos da reforma, depois o grosso tem entre os 40/45 e 50/55 anos de idade, vai ficar tudo ali entre os 2.000 e os 2.500 euros brutos.
    Como deixámos de ter promoções/adjuntos, deixámos de ter subidas verticais, ou seja, estamos condenados aos aumentos anuais nos vencimentos da função pública e aos nossos escalões.
    Sendo certo que nem a subida automática está salvaguardada e por aí vem uma "espécie" de SIADAP, podemos estar anos e anos no mesmo escalão.
    Ora, fazendo as contas, da maneira que a tabela está escalonada, quer recebam 2.200, 2300, 2400 ou 2500 euros (brutos) e já estamos a falar de Colegas com mais de 25/30 anos de serviço, depois dos descontos, com o deferencial do IRS, não há grande diferença.
    Mais 100, menos 100, andará tudo pelos mesmos valores e depois dos descontos, IRS, no máximo todo este grosso da classe fica ali abaixo ou um pouco acima dos 2.000.
    Quanto à "outra classe", os escrivães, esqueçam lá, que com as nomeações e acumulações, não vão sair do primeiro escalão, e ficam presos na mesma armadilha.
    Se quiserem fazer mais uma conta, sigam este raciocínio até à idade da reforma.
    A tabela está ali é só fazer as contas.
    Depois vejam quanto será o valor da reforma (cálculo aproximado), sendo certo que para esses Colegas, daqui a 10/15/20 anos, andará, segundo os economistas, nos 60/65% do vencimento.
    60% ou 65% do nosso vencimento daqui a 15/20 anos, com o IRS e a perda do subsídio de alimentação e ficamos com uma ideia aproximada.
    Depois, vejam o valor do ordenado mínimo.
    Atualmente é 920 euros e está previsto em 2029 ficar nos 100 euros. 
    Se nos próximos 10/15/20 anos subir uma média de 30/50 euros anuais, chegamos à conclusão que para a grande maioria de nós, quando atingirmos a reforma, teremos uma remuneração ao nível ou um pouco acima do ordenado mínimo.
    São as tais contas de mais 100, menos 100, mas não andará muito longe.
    E é isto que nos espera, ao fim de uma carreira a aguentar esta me... toda, temos o "prémio" do ordenado mínimo.
    Quem nos representa e representou nestas negociações, lamentavelmente anda para ali sem saber o que anda a fazer.
    Podem meter o grau 3, num sitio que eu cá sei.
    Relembro que para muito Colegas, quando entraram, o ordenado era duas vezes e meio o valor do ordenado mínimo e foi-lhes prometido aposentarem-se aos 55 anos.
    Isto são 20 anos de SFJ e alguns de SOJ.
    Abraço.
    TT

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  20. Anónimo7/1/26 11:27

    Como roubado de 2001 a 2005 pelo periodo probatório, continuarei de baixa por igual periodo.

    ResponderEliminar
  21. Anónimo7/1/26 11:29

    Ora bem apreciado,
    mas os escravos gostam.

    ResponderEliminar
  22. Anónimo7/1/26 11:33

    Chora bebé ! Estás de baixa por preguiça e falta de carácter. Tem vergonha, parasita.

    ResponderEliminar
  23. Anónimo7/1/26 11:57

    Vejam o post de hoje no facebook do SFJ, e como tratam os OJ.


    Que vergonha!


    Que vergonha para nós, entenda-se, que nos deixamos tratar desta forma!...

    ResponderEliminar
  24. Anónimo7/1/26 13:24




    sim choro querida, por ti e pelos teus filhos e sei que gostas de parasitas, por isso serei teu parasita

    ResponderEliminar
  25. Anónimo7/1/26 13:26

    Só coveiros!

    ResponderEliminar
  26. Anónimo7/1/26 13:28

    Todos os despachos de recolocação têm que ser públicos pois muitos contrariam o decidido pela DGAJ nos movimentos. Há claramente quem seja injustamente prejudicado por quem é indevidamente beneficiado, nem sequer o chegando a saber...



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  27. Anónimo7/1/26 14:06

    As recolocações só podem ser feitas dentro da comarca. Isso são fake news

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  28. Anónimo7/1/26 14:12

    Deixe o parasita falar.
    Mesmo que esteja de baixa, daqui a alguns meses ou vem trabalhar ou passa a lic sem vencimento.
    Basta que as suas chefias ajam de acordo com a lei.
    Mas para bem dos serviços esperemos que não regresse.

    ResponderEliminar
  29. Anónimo7/1/26 14:14

    OJ - Cambada de mansos.

    ResponderEliminar
  30. Anónimo7/1/26 14:32

    Adoro parasitar também

    ResponderEliminar
  31. Anónimo7/1/26 14:33

    Escravos mansinhos


    eheheheh

    ResponderEliminar
  32. Anónimo7/1/26 15:07

    6 meses? O acordo está quase a fazer 1 ano.

    ResponderEliminar
  33. Anónimo7/1/26 15:16

    A solução é decretar greve aos atos. Siga!!!

    ResponderEliminar
  34. Exatamente.  E quando fôr retificada a injustiça, será que vai ser com efeitos retroativos?

    ResponderEliminar
  35. Anónimo7/1/26 16:34

    Siga, que se faz tarde!

    ResponderEliminar
  36. Anónimo7/1/26 22:04

    Entretanto, segundo consta, o camarada Marçal vai regressar aos tribunais em breve.

    ResponderEliminar
  37. Anónimo7/1/26 22:29

    Compreendo, mas temos de seguir em frente!  Há muito para lutar! Abraço.

    ResponderEliminar
  38. Anónimo7/1/26 22:38

    20:37


    Tu e outros como tu, não fostes engano!


    É bem pior!


    Foste vendido pelos sindicatos!


    A troco de quê?


    Pergunta aos Drs. Regina e Carlos 

    ResponderEliminar
  39. Anónimo7/1/26 23:28

    Que se l... o Marçal.

    ResponderEliminar
  40. Anónimo8/1/26 13:30

    "A formação a Norte, juntamente com a alteração das regras de acesso à magistratura, que também concretizámos, era essencial para inverter uma tendência que vínhamos assistindo de diminuição de candidatos para a magistratura. 





    (...)


    "
    https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDEzNQUAapZO8QUAAAA%3d (https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDEzNQUAapZO8QUAAAA%3d)

    ResponderEliminar
  41. Anónimo8/1/26 14:46

    Obrigado pela inclusão da citação supra, a qual pode fazer pressupor que a estratégia para a justiça passa por diluir as funções do juiz nas dos assessores e dos OJ, e facilitar o ingresso pela diminuição da exigência habilitacionais, levando a que qualquer dia estejam a fazer greve para manter a independência e a inamovibilidade e talvez ... o grau

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