Fazem falta mais Oficiais de Justiça para quê?

      No ano passado (2025), verificou-se no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, uma diminuição significativa nos processos em atraso, com uma redução de 10,04% nos casos ainda sem decisão e de 3,91% nos processos já decididos, mas por arquivar. Assim, se lia na comunicação social nesta última semana.

      A notícia baseia-se no relatório anual divulgado por aquele tribunal, onde se lê o seguinte:

      «O mérito de uma tal evolução não pode ser questionado num contexto de certa turbulência dos tribunais motivada por várias greves de oficiais de justiça, que marcaram os anos 2023 a 2025.»

      Também é referido, entre outras razões, que o quadro de oficiais de justiça “se mostrou deficitário [...] entre 10,45 e 12,44%” e que ocorreu “uma taxa de absentismo de cerca de 15,36%”.

      Quer isto dizer que, apesar da falta de Oficiais de Justiça e da muito relevante taxa de absentismo, nos Açores, tudo vai correndo bem e, realmente, não fazem falta mais Oficiais de Justiça para preencher os quadros, nem sequer é preocupante que haja muitas baixas médicas, uma vez que os resultados se mostram tão positivos.

      «O TJC/Açores manteve a linha de diminuição geral das pendências», lê-se no relatório anual divulgado pela juiz presidente Patrícia Pedreiras, onde consta ainda que a Comarca alcançou também um dos melhores resultados na duração média dos processos (170 dias) e uma forte diminuição dos casos pendentes há mais de três anos (para 6,16%).

      A taxa de litigância (número de ações judiciais por mil habitantes) “não aumentando e mesmo diminuindo ligeiramente, ainda se mostra muito elevada (70,22%)”, consta no relatório.

      O relatório indica também que “foi genericamente cumprido o objetivo em termos de dilações de marcação de diligências (entre um mês e meio e três meses) e o da pontualidade no início delas, mantendo-se as prescrições em níveis residuais (total de nove)”.

      Como se vê, tudo vai bem naquela Comarca, por isso, a reivindicação dos Oficiais de Justiça de que fazem falta mais Oficiais de Justiça e que é necessário preencher os quadros, cai por terra, afunda-se na lama, porque os dados revelam precisamente o contrário.

      Fontes: “RTPAçores” e “Correio da Manhã”.