O liquidificar do tempo em sucessivos prazos de espera

      Esta semana o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) divulgou informação sobre o desenrolar das reuniões técnicas com o Governo e nessa informação, colocada na sua página e ainda corroborada no artigo da sua presidente, publicado no Correio da Manhã, constata-se que, afinal, não há nada a informar, a não ser um vazio, mas um grande vazio, que não só provém da parte do Governo.

      Em suma o que se relata é que as reuniões estão suspensas e as respostas do Governo às contrapropostas sindicais não existem.

      Depois da entrega dos documentos a 28JAN pelos sindicatos, contendo propostas e contrapropostas, correções e ajustamentos técnicos, o Governo nada mais disse nem marcou nova reunião.

      Diz assim o SFJ:

      «Após a entrega dos contributos, o SFJ aguardou que o Governo analisasse os mesmos e marcasse nova reunião. Decorridos mais de 30 dias, não foi comunicada qualquer resposta nem foram agendadas novas reuniões.»

      Após estes 30 dias de espera diz ainda o SFJ:

      «Esta ausência de reação contrasta com o que se verifica noutros setores da Administração Pública. No setor da Justiça mantém-se, infelizmente, uma falta de decisão que se arrasta há demasiado tempo, prolongando um impasse que afeta diretamente a carreira e a vida profissional dos funcionários judiciais. Mas não só.»

      Assim, diz o SFJ que enviou comunicações solicitando a marcação urgente de nova reunião e que foi fixado um prazo para essa resposta urgente de mais 15 dias para a tal resposta urgente.

      As missivas foram remetidas a 09MAR, portanto, mais 15 dias, aguardar-se-á, pelo menos, até, 24MAR e, caso não haja resposta ou marcação de reunião, refere o SFJ que vai reagir, eventualmente, no próximo evento sindical: no “próximo Conselho Nacional, o SFJ ponderará a adoção das medidas sindicais que se revelem necessárias para ultrapassar o atual marasmo negocial”, lê-se na informação sindical.

      Resumindo: a informação sindical comunica aos Oficiais de Justiça que, na ausência de respostas por parte do Governo, continua a proceder como sempre, isto é, a conceder prazos a seguir a prazos e eventuais decisões após tais prazos, ainda que seja uma decisão de um novo prazo.

      E andamos nisto há anos.

      E Regina Soares, no Correio da Manhã, confirma tudo:

      «A revisão do estatuto dos oficiais de justiça continua a avançar às pinguinhas. Reuniões espaçadas, propostas enviadas, contributos apresentados e depois… silêncio.»

      E continua a afirmar assim:

      «O Governo solicitou contributos às organizações representativas dos trabalhadores. O Sindicato dos Funcionários Judiciais respondeu de forma responsável, apresentando propostas técnicas e soluções para problemas que há muito afetam a carreira. Fê-lo mais do que uma vez. Mesmo assim, passaram semanas sem qualquer resposta formal nem indicação de quando o processo negocial será retomado.»

      Regina Soares relata as circunstâncias da carreira:

      «Entretanto, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, a realidade mantém-se. Faltam mais de dois mil oficiais de justiça. Os serviços funcionam no limite e os profissionais continuam a assegurar o funcionamento da justiça com recursos cada vez mais escassos. A revisão do estatuto não é um detalhe administrativo. É uma condição essencial para valorizar a carreira, permitir novos ingressos e garantir que os tribunais consigam responder aos cidadãos.»

      E a presidente do SFJ conclui o artigo com a seguinte perentória afirmação, cujo eco ressoa a todos há muitos anos e diz assim:

      «A justiça não pode continuar à espera.»

      Pois não, não pode continuar à espera, mas se a justiça não pode continuar à espera, podem os Oficiais de Justiça?

      E se podem, ou não podem esperar, é algo cuja decisão também está nas mãos da tenacidade, ou falta dela, daqueles que detêm a grande responsabilidade da representação dos Oficiais de Justiça.

      Não basta constatar, uma e outra vez, que a justiça não pode esperar, que a negociação anda “às pinguinhas”, que após um prazo segue um novo, sem que haja uma reação capaz, potente, que não seja apenas esperar e remeter e-mails.

      Qualquer entidade administrativa pode proceder dessa forma meramente administrativa, gerindo as circunstâncias, mas não um sindicato que se preze de realmente o ser; mas não uma entidade sindical que tenha a seu cargo o peso e a honra da responsabilidade da vida de tantos trabalhadores.

      Fontes: “SFJ-Info-10MAR” e “CM-SFJ-11MAR”.