A encenação das inspeções

      No artigo desta última quarta-feira no Correio da Manhã, a presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) discorre sobre a questão da avaliação dos Oficiais de Justiça.

      Regina Soares considera que os seis inspetores atualmente em serviço não são suficientes para avaliar os milhares de Oficiais de Justiça o que, claro está, frustra as expectativas de todos aqueles que necessitam de uma boa avaliação para se movimentarem.

      Hoje em dia as avaliações apenas servem para as movimentações por transferência, o que significa que a maioria dos Oficiais de Justiça não tem interesse nenhum nas classificações, logo, nas inspeções.

      A maioria dos Oficiais de Justiça não querem sequer saber se o resultado da inspeção é positivo ou negativo; simplesmente não querem saber. Claro que é sempre agradável receber uma boa avaliação, mas se não for tão boa é-lhes indiferente.

      Pelo contrário, aqueles que estão há menos tempo na carreira e ainda se encontram deslocados das áreas das suas residências, esses, sim, anseiam por avaliações que sejam boas para poderem ser transferidos para locais mais próximos das suas residências, mas estes, no universo dos cerca de 7300 Oficiais de Justiça, são uma minoria.

      Até à transição de carreira, a maioria dos Oficiais de Justiça, colocados na categoria de ingresso, ainda tinham interesse nas avaliações e para isso trabalhavam, porque esperavam conseguir, não só uma transferência, mas uma promoção para aquela categoria intermédia que foi extinta. Hoje, esse interesse deixou de existir.

      Para além do desinteresse tão generalizado, há outros aspetos nas inspeções que levam os Oficiais de Justiça a desiludirem-se com as mesmas, mesmo aqueles que ainda precisam de avaliações e especialmente estes, porque a velha persistência de classificar todos de forma tabelar, com modelos e formulários que, por muito bons que sejam, resultam sempre no mesmo: à primeira é sempre “Bom”. Ora, isto é, obviamente, desmotivador e tal desmotivação soma-se à desmotivação generalizada. Acumula.

      O problema não é só a falta de Oficiais de Justiça também no serviço das inspeções, como aponta Regina, o problema é a forma como este serviço de inspeções contribui para a desmotivação, especialmente daqueles que representam o futuro da carreira.

      O nivelar por baixo, como diz Regina no artigo do Correio da Manhã, não advém da falta de inspetores, mas do desempenho destes e do respaldo que obtêm.

      O que se avalia é o desempenho de alguém em determinado período concreto, balizado por datas, e nesse concreto período se alguém teve um desempenho digno de uma classificação de mérito, então é essa a classificação que deve ter, ainda que numa próxima inspeção a um segundo período possa ter uma avaliação inferior.

      A velha conceção generalista de que as classificações são sempre a subir e à primeira é sempre de “Bom”, apesar de isto mesmo até estar consignado no Regulamento próprio, não deixa de ser um disparate e uma ofensa aos Oficiais de Justiça.

      Se em vez de seis inspetores houvesse uma dúzia, o problema manter-se-ia.

      O dito nivelamento por baixo de que Regina nos fala no seu artigo não advém da quantidade de inspetores ao serviço, mas da má qualidade na aplicação da justiça avaliativa; uma justiça que não é justa e que, como tal, se descredibiliza e contribui para a desmotivação geral.

      O título do artigo no Correio da Manhã é o seguinte: “Avaliar é coisa séria” e começa logo assim o artigo: «Avaliar só é justo quando assenta em conhecimento real do trabalho. O resto é encenação.» E é mesmo encenação o que os Oficiais de Justiça vão percecionando das inspeções, quer elas sejam feitas por seis, por doze ou por trinta inspetores.

      A falta de Oficiais de Justiça afeta todas as funções, pelo que é natural que também afete os serviços de inspeção, já o que não é natural é que as inspeções se realizem de forma tão automática e tabelar.

      Os Oficiais de Justiça podem, e devem, discordar das avaliações tabelares, não só aquando da notificação da proposta do inspetor, mas também depois da decisão do Conselho quando, por tabela, mantém a proposta tabelar. Podem pronunciar-se e podem recorrer para um conselho superior e ainda para um tribunal superior, embora neste último recurso já tenham de despender dinheiro.

      E é sobre isto, sobre esta grave acumulação de desmotivação que a presidente do SFJ se deveria preocupar, pois é esta atitude, e não a falta de inspetores, que afeta os Oficiais de Justiça na sua carreira e na sua já desgastada motivação.

      Pode ler o artigo do Correio da Manhã aqui mencionado, acedendo à sua reprodução na página do Facebook do SFJ através da seguinte hiperligação: “Artigo CM de 01ABR2025”.