As prioridades nas vagas nacionais mostram o tipo de gestão em curso

       Até ao fim deste mês de abril podem os Oficiais de Justiça apresentar requerimento de movimentação para transferência de núcleo, dentro ou fora da comarca e dentro ou fora dos tribunais administrativos e fiscais (TAF), dentro de cada uma das duas únicas categorias agora existentes.

      O despacho da diretora-geral da Administração da Justiça (DGAJ) recorda que “os oficiais de justiça são em número inferior aos lugares previstos nas referidas portarias, o que impede que se possa proceder ao preenchimento de todos os lugares vagos existentes”, pelo que, diz, se procederá à realização do Movimento “de acordo com rigorosos critérios de priorização das necessidades dos tribunais/núcleos”.

      Os tais “rigorosos critérios de priorização das necessidades” não foram divulgados, sendo apenas divulgadas duas listas que corresponderão à versão final da aplicação dos tais “rigorosos critérios”.

      Apesar de ainda haver uma bolsa de candidatos aprovados à espera de poderem candidatar-se, também neste Movimento não são permitidos ingressos. Não são, igualmente, permitidas movimentações de Secretários de Justiça, mesmo daqueles que até eram detentores de tal categoria, mas como agora são Escrivães como os outros, nada feito. Claro que as promoções são coisa do passado e constituem agora uma utopia e também uma recordação.

      Quanto às vagas indicadas pela DGAJ, que serão as prioritárias, constatamos que para as da categoria de Escrivão, há vagas em todas as comarcas do país menos numa, a de Viana do Castelo e para os TAF, também não farão falta Escrivães na Zona Sul; de resto, há vagas em todas as comarcas e tribunais TAF.

      Já no que se refere às vagas dos Técnicos de Justiça, a coisa muda de figura e não são indicadas vagas em muitas mais comarcas do que apenas uma, como a dos Escrivães. Não fazem falta, ou fazem menos falta, em 11 comarcas e no TAF Zona Norte.

      Quer isto dizer que a “priorização de necessidades” nesta categoria de Técnico de Justiça não alcança metade do país, pois das 23 comarcas, 11 estão excluídas da tal priorização, porque, certamente, estarão bem, ou bem melhor, do que as outras; a outra metade do país.

      As comarcas que estão “bem” em termos de Técnicos de Justiça e não constam da lista de vagas são as seguintes: Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Madeira, Porto, Santarém, Viana do Castelo e Viseu. Quanto aos TAF, não constam vagas apenas para os da Zona Norte.

      Ora, perante esta apresentação, haverá sempre quem possa pensar que há uma enorme necessidade de cargos de chefia e não tanto assim de Técnicos de Justiça. A DGAJ prioriza os Escrivães para todas as comarcas do país, menos numa, mas já no que diz respeito aos Técnicos de Justiça, só os prioriza para metade das 23 comarcas.

      Seja como for, como sempre aqui avisamos, para além das vagas elencadas, quer das comarcas, quer dos núcleos, poderão surgir outras vagas, as ditas “vagas emergentes”, isto é, aquelas vagas que possam surgir da “dinâmica do próprio Movimento”, como consta do despacho. O que é que isto quer dizer?

      Por exemplo: nas vagas indicadas para os Técnicos de Justiça não consta nenhuma para a Comarca de Aveiro, mas, pode dar-se o caso de alguém ser movimentado desde essa Comarca para outra que consta da lista e, nesse caso, surgirá uma vaga nova naquela comarca que não estava elencada.

      Por isso, todos aqueles que queiram candidatar-se ao Movimento devem considerar os lugares que realmente pretendam, sem se cingirem à lista das vagas apresentadas.

      Para além das vagas indicadas e das vagas que possam surgir pela dinâmica do Movimento, o despacho da DGAJ indica também outra possibilidade de surgirem novas vagas: as que venham a ocorrer até ao final do mês de abril. Essas novas vagas poderão surgir “em virtude da aposentação dos seus titulares ou de outros motivos análogos, que devam ser ocupados por se verificar necessidade de imediato preenchimento”, lê-se no despacho.

      Portanto, contam também as aposentações que possam ocorrer em abril e que poderão rondar chegar a umas trinta, a par de “outros motivos análogos”, como demissões ou mesmo mortes, mas só até ao final de abril. Claro que não vale empurrar ninguém pelas escadas abaixo para conseguir uma vaga, pois a vaga poderia vir a abrir-se numa cela fechada.

      Por fim, convém atentar ainda no aspeto das desistências, seja pela desistência total da candidatura ao Movimento, seja pela desistência parcial da indicação de algum núcleo da lista apresentada; isto só será admitido, de acordo com o despacho, até ao dia 06MAI. Claro que já vimos desistências validadas após os prazos limites – são coisas que se veem, embora nem todos queiram ver.

      E é este o Movimento anual único de 2026 no qual tantos Oficiais de Justiça depositam, mais uma vez, tanta esperança.

Fontes: “Informação DGAJ”, “Ofício-Circular 7/2026” e “Despacho DGAJ".