“O abuso de poder não precisa de ditadores nem de tanques na rua”

      «Já lhe aconteceu? Chegar a uma repartição pública com todos os documentos, tudo em ordem, e ouvir que falta qualquer coisa. Algo que ninguém sabe explicar. Algo que não está em nenhuma lei. Mas que impede. Que atrasa. Que humilha. O segurança que barra a entrada sem justificação. O funcionário que exige papéis que a lei não prevê. O juiz que manda processar quem cumpre a lei. Pequenos poderes. Todos os dias.

      A Constituição da República Portuguesa fez 50 anos no dia 2 de abril. Nasceu depois de 48 anos de ditadura. Foi escrita para uma coisa simples: limitar o poder.

      Meio século depois, o texto continua lá. A prática afastou-se dele.

      O poder em Portugal já não se exerce apenas nos gabinetes ou nos tribunais superiores. Exerce-se no balcão que encerra antes da hora. Na secretaria que recusa um requerimento por capricho. No burocrata que transforma um ato simples num calvário de semanas.

      Quantos de nós já desistiram de um direito porque o cansaço foi maior do que a vontade? Quantos já engoliram uma arbitrariedade num balcão porque não tinham forças para reclamar?

      Uma sala de tribunal. Uma testemunha chamada a depor. Essa testemunha era eu.

      Quando era Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, fui notificado para prestar declarações num processo judicial. Recusei. Não por vontade. Por dever. O sigilo profissional não é um privilégio do advogado. É uma obrigação legal que protege o cidadão. Está no Estatuto da Ordem. Está no Código de Processo Penal. Está na Constituição.

      Recusei depor porque a lei me obrigava a recusar.

      A resposta do sistema foi extrair uma certidão pelo crime de desobediência qualificada. Fui constituído arguido. O Presidente do Conselho Regional de Lisboa. Por cumprir aquilo que a lei mandava cumprir.

      Não conto isto por queixa. Conto porque é um retrato. O retrato de um sistema que confunde autoridade com razão. Que pune quem resiste. Mesmo quando a lei obriga a dizer não.

      É a mesma lógica do funcionário que nega um pedido porque pode. A diferença é que, no meu caso, quem exerceu o pequeno poder vestia beca. E o sistema achou normal.

      Se isto aconteceu ao Presidente do Conselho Regional de Lisboa, imagine o que acontece a quem não tem voz. Ao imigrante que dorme na rua à porta da AIMA para conseguir uma senha. Ao pensionista que percorre três balcões para resolver o que uma chamada resolveria.

      E, no entanto, celebrámos.

      Cinquenta anos, o mesmo combate. Sessão solene na Assembleia da República. Discursos. Aplausos. Os deputados constituintes regressaram às galerias. A Constituição de 1976 consagrou direitos que não existiam. Criou instituições que nos protegem. Deu-nos democracia.

      O Provedor de Justiça existe para isso. Para proteger os cidadãos dos abusos do Estado. O cargo está vago há quase um ano. O Estado deixou de se fiscalizar a si próprio.

      Mas uma Constituição não vive de cerimónias. Vive da forma como é aplicada. Todos os dias. Em todos os balcões. Em todos os tribunais.

      Falhamos quando um cidadão luta meses para exercer um direito que a lei lhe reconhece. Falhamos quando uma família espera o ano inteiro por uma vaga na escola pública que a Constituição lhe garante. Falhamos quando o poder se distribui por mil mãos pequenas que ninguém controla e ninguém responsabiliza.

      O abuso de poder não precisa de ditadores nem de tanques na rua. Basta um carimbo negado. Uma porta fechada sem razão. Uma certidão criminal contra quem cumpriu a lei.

      Na Assembleia da República, o exemplar original da Constituição está guardado num cofre. Fechado. Protegido. Intocável.

      Talvez seja esse o problema. Fechámo-la num cofre. E esquecemo-nos de a usar.

      Da próxima vez que lhe disserem que falta um documento que não existe, que não é ali, que volte amanhã, lembre-se. Há 50 anos, alguém escreveu num papel que isto não podia acontecer.»

      Fonte: reprodução do artigo de opinião subscrito por João Massano, bastonário da Ordem dos Advogados, publicado no Expresso e intitulado: “O poder cabe num carimbo”.