A Voz dos Oficiais de Justiça: «Do preenchimento de lugar de Escrivão»

      Às quartas-feiras – salvo se a atualidade impuser outras divulgações – é dia da habitual rubrica: “A Voz dos Oficiais de Justiça”, contendo artigos escritos pelos nossos leitores e que nos são enviados – para o nosso endereço de e-mail geral: OficialdeJustica.Portugal@gmail.com – para aqui publicar neste dia da semana. Todos são bem-vindos, todos têm espaço para a sua voz, mesmo aqueles que não se queiram identificar (Saiba+Aqui).

      Hoje, vamos reproduzir o artigo enviado por um Oficial de Justiça que, apesar de identificado, declarou preferir que a sua identificação não fosse divulgada. «Gostaria de não ser identificado, por razões óbvias.», disse, mais dizendo assim:

      «Associado à morte da carreira, ou melhor e se calhar o seu impulsionador, é o preenchimento de lugares vagos de escrivão por funcionários nomeados em substituição.

      Se já não haveria perspetivas do comum dos funcionários chegar a um cargo de escrivão, pela idade que já tivesse e pela estagnação da carreira, pois o autor deste pequeno texto já nem se lembra da última vez que viu concurso para o preenchimento desses lugares, a moda é preenchimento de lugares sem que haja o devido concurso para tal.

      É somente efetuada uma chamada a interessados, sendo depois nomeado colega sem que tenha sido explicada convenientemente a sua escolha.

      Na comarca do Porto a quantidade de escrivães que se encontram no lugar de secretário e de antigos adjuntos no lugar de escrivães é assolador. Aparenta não existir núcleo que não tenha mais que um ou dois dos exemplos descritos.

      Mas o ainda mais preocupante é a moda de junção de secções que são lideradas por um escrivão, já por si nomeado.

      Associa-se a tal, a tranquilidade com que se vê tais nomeações, por parte do Sr. Administrador dessa Comarca.

      Numa sua ordem de serviço, deste ano, efetuada por forma a nomear Escrivão para lugar de um que recentemente se aposentou, o Sr. Administrador refere expressamente que “gestão mais adequada para libertar recursos é a de agrupar duas unidades de processos para serem chefiadas por um só Escrivão.”

      Refere ainda “Idênticas medidas estão em curso neste Núcleo e em toda a Comarca do Porto, mostrando-se adequadas e com excelentes resultados de desempenho e produtividade.” Para quem? pergunta-se. Para a chefia mostrar resultados que gasta menos em salários?

      E o moral de quem vê que nunca vai subir, ou se calhar ter a nomeação para um desses cargos e ganhar um pouco mais para fazer face às despesas?

      Por exemplo, só no núcleo da Maia, são já duas secções do DIAP e dois juízos criminais que estão agrupados e são chefiados por Escrivão que era, até há pouco tempo, Adjunto.

      E falando em Adjunto, a escolha desses Escrivães também impossibilita outras pessoas, igualmente competentes, de concorrer, pois quando há chamada de interessados, os requisitos gerais de admissão que são anunciados são estes:

      .a) Encontrar-se colocado(a) no mapa de pessoal da Comarca do Porto.
      .b) Ter antiguidade na carreira superior a 20 anos.
      .b) Ser detentor(a) da categoria de escrivã(o) adjunto(a) em 30/06/2025.
      .c) Última classificação de serviço homologada de Muito Bom.

      Não seria isto agora só uma carreira? Continuamos a invocar o passado? Só a antiguidade e profissionalismo não chega?

      Destas medidas eficientes o único resultado palpável é mostrar aos funcionários, que não existe mais carreira, provocando uma espiral negativa na vontade de trabalhar de quem cá anda.»

(reprodução do artigo remetido por Oficial de Justiça identificado, mas que prefere a omissão do nome nesta divulgação)