Não houve receção com camisolas pretas

      A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, esteve recentemente no Porto, acompanhada pelo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado.

      A visita excluiu, entre outros, o Palácio da Justiça sede do Porto, tendo visitado apenas o Tribunal de São João Novo e o Edifício da Rua de Camões, aí contactando diretamente com equipas da DGAJ, do EPPO (European Public Prosecutor's Office – Gabinete da Procuradoria Europeia), da SEIVD e do DIAP do Porto.

      Com esta curta, circunscrita e previamente preparada visita, consta ainda na página do Ministério que a intenção da mesma era “ouvir de perto quem trabalha na Justiça” e também que “esta deslocação permitiu ouvir de perto os desafios sentidos diariamente pelos profissionais da Justiça, e recolher contributos com vista à construção de soluções concretas.”

      Para concluir assim:

      «Foi uma visita marcada pelo diálogo e pela vontade de encontrar melhorias que façam a diferença nas condições de trabalho e no funcionamento da Justiça.», lê-se na página do Ministério da Justiça.

      Esta alegada auscultação da ministra aos problemas ocorre quando acaba de completar dois anos no cargo. No passado mês de abril dizia assim:

      «Há dois anos, tomei posse como ministra da Justiça do XXIV Governo Constitucional. Uma responsabilidade que mantive no XXV Governo, e que continuo a exercer com o mesmo sentido de missão com que a assumi.

      Dois anos em que trabalhámos para construir uma Justiça mais célere, mais transparente e mais próxima dos cidadãos. Dois anos de reformas, de legislação com propósito, de um combate firme à corrupção e de uma modernização que coloca Portugal num caminho que não tem retorno.

      É um percurso exigente – como o é sempre que se trabalha com seriedade ao serviço do interesse público. Mas é um percurso que se faz com a convicção de que cada decisão tomada tem impacto real na vida das pessoas.»

      E é mesmo verdade, vejam bem, pois, de facto, “cada decisão tomada tem impacto real na vida das pessoas”, mas não só, uma vez que as decisões não tomadas têm também idêntico impacto real na vida das pessoas, como bem sabem os Oficiais de Justiça deste país.

      Embora tudo continue na mesma, com exceção de detalhes necessariamente gastos do PRR, sem palpável impacto, vemos, no entanto, como as ações de propaganda têm evoluído a cada governo que passa. As reportagens fotográficas são ótimas e os discursos estão cada vez mais requintados.

      Que bem que vamos todos neste “caminho que não tem retorno”.

      Fontes: “MJ #1” e “MJ #2”.