UGT acusa Governo de querer "regime de escravatura" para trabalhadores

      O secretário-geral da UGT nega que a central sindical seja responsável pelo fim das negociações do pacote laboral, rejeitando as acusações da ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, após a última reunião da concertação social em que as alterações à legislação laboral foram discutidas.

      Numa entrevista ao jornal Público, Mário Mourão imputa à governante um condicionamento ao debate sobre a reforma laboral ao colocar o Governo no papel de “parte interessada” nesta negociação ao invés de “servir de árbitro” entre os representantes dos trabalhadores e dos patrões. E não tem dúvidas de que a ministra é a “única responsável” pela falta de acordo.

      Mourão diz que os últimos nove meses de negociações com a governante e com os representantes dos patrões lhe deram um “conhecimento muito real da forma como o Governo está determinado a introduzir em Portugal um regime de escravatura para os trabalhadores“. O dirigente sindical refere-se desta forma à possível reintrodução do banco de horas individual, considerando-a uma forma de o trabalhador “fazer mais sem receber” e depois usar as horas extra “quando a empresa tiver essa disponibilidade”.

      É o contrário de moderno, no entender do secretário-geral da central sindical, contrariando o argumento da ministra e patrões sobre a necessidade de alterar o Código do Trabalho por ser uma das leis mais rígidas da Europa, citando um estudo que nega que o problema da produtividade em Portugal esteja relacionado com a legislação, e dizendo que tem, sim, a ver com a “questão fiscal, a formação dos empresários e a organização das empresas”.

      O dirigente sindical espera agora que na versão do anteprojeto que vai chegar ao Parlamento, e que a ministra adiantou ser uma versão intermédia daquela que foi apresentada em julho com contributos que considera úteis dos últimos nove meses, não se volte atrás no recuo do Governo em relação a alargar os prazos dos contratos a termo e diz-se “expectante” em relação ao que vai estar integrado e sair da proposta final.

      Em relação à garantia de reintegração dos trabalhadores despedidos ilicitamente, Mourão considera que a proposta que vai para o Parlamento é a “inicial” por ser uma das traves mestras de que o Governo garantiu que não iria abdicar.

      Na primeira versão do anteprojeto do Governo propõe-se que esta possibilidade de não reintegrar um trabalhador que foi despedido ilegalmente seja alargado às pequenas, médias e grandes empresas, sendo que atualmente isto é apenas possível nas microempresas.

      Respondendo às acusações de fragilização da central sindical que lidera, Mário Mourão concorda que houve tentativas para dividir a central, mas garante que a UGT é uma “central de sindicalistas e não de políticos”, mesmo que estejam filiados.

      Admite, no entanto, que percebeu o “desconforto” dos “colegas sociais-democratas” pela falta de acordo com o Governo social-democrata, tentando sempre chegar a acordo com a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, que representa a tendência social-democrata.

      “Não tenho dúvidas de que, com as decisões que os órgãos da UGT foram tomando e que tiveram unanimidade, corremos menos riscos de perdermos sócios do que se assinássemos um acordo. Tudo isto foi ponderado”, acrescenta.

      Nesta última sexta-feira, a estrutura de trabalhadores de tendência social-democrata, afeta à UGT, lamentou, num comunicado, a “oportunidade perdida” para equilíbrio da lei laboral e apelou à UGT para que não seja “absorvida” por uma estratégia de confronto ao aderir à greve geral anunciada pela CGTP para 3 de junho. Criticando ainda a data da paralisação “estrategicamente agendada para a véspera de um feriado e de uma ponte”.

      Fontes: “Observador” e “Público”.