Ainda bem que os sindicatos não foram envolvidos na elaboração dos mapas de pessoal

      No seguimento da notícia aqui dada na passada segunda-feira (08JUN), relativamente aos novos mapas de pessoal que o Ministério da Justiça já detém, depois de ouvir a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Superior da Magistratura (CSM) e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), relativamente ao estudo apresentado pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) que lhes foi apresentado, espantamo-nos, nesta última quarta-feira, com o alheamento demonstrado pela presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) sobre o assunto, conforme está exposto no seu artigo do Correio da Manhã.

      Nesse artigo, diz assim a presidente do SFJ:

      «Num momento em que é reconhecida a existência de reflexões sobre uma eventual revisão dos mapas de pessoal dos tribunais, importa colocar algumas questões.» – convém esclarecer a presidente do SFJ que da nota informativa do Ministério da Justiça se extrai que não se tratam de “reflexões”, mas de decisões baseadas num estudo concluído e apresentado e também avisar de que não se trata de uma “eventual revisão”, mas de uma factual revisão.

      E ainda quanto à pergunta que coloca: «Quem participou nessa reflexão?» – basta com reler a nota do Ministério da Justiça, ou o nosso artigo desta segunda-feira, para perceber que os participantes são aqueles que acima voltamos a mencionar.

      Não, o sindicato SFJ não foi tido-nem-achado, tal como não foi o SOJ, nem a ASJP, nem o SMMP, porque ainda não chegamos à fase da audição pública. Por isso, Regina Soares, que não foi tida-nem-achada, coloca tantas questões:

      «Que critérios foram utilizados? Que impacto foi atribuído à evolução tecnológica? Que peso teve o envelhecimento da carreira? Que realidade foi encontrada?»

      Mas essas questões deveriam ser postas institucionalmente ao Ministério da Justiça e não aos leitores do Correio da Manhã, nem, muito menos, aos Oficiais de Justiça, pois estes não querem saber de questões lançadas ao ar, em forma de autorreflexão, mas de respostas com os pés bem assentes na terra.

      E embora a falta de audição prévia dos sindicatos possa parecer ser algo negativo aos Oficiais de Justiça, temos opinião contrária. Consideramos que é bem melhor não envolver os sindicatos neste trabalho prévio da revisão dos mapas de pessoal das secretarias de primeira instância, pois caso tal sucedesse, sairia logo um acordo firmado, após negociações técnicas secretas, acabando os Oficiais de Justiça confrontados com o facto consumado e de mãos-atadas.

      Estariam os Oficiais de Justiça de mãos-atadas, como têm estado até agora, sem possibilidade de reação, devido ao consentimento e às assinaturas dos seus sindicatos. Portanto, desta vez, sem tal conivência dos sindicatos, venha lá o que vier, já não estarão os Oficiais de Justiça limitados à simples aceitação, como tem vindo a ocorrer.

      Por isso, somos da opinião de que ainda bem que os sindicatos não foram envolvidos neste trabalho de revisão dos mapas de pessoal Oficial de Justiça e de dos demais Funcionários de Justiça da primeira instância, porque, desta forma, estão à-vontade para reagir à proposta que for apresentada, sem ataduras nenhumas.

      Fontes: Artigo DDOJ de 08JUN2026 intitulado: “Ministério da Justiça já tem novos mapas de pessoal da 1ª instância” e artigo do Correio da Manhã de 10JUN2026 intitulado: “Os tribunais não são números”.