Assim o dizem e assim o fazem os outros

      Para além da recente, ou recentes, greves gerais, assistimos ainda a diversas outras carreiras com greves ativas, sem baixar os braços, mesmo a carreira, também especial, dos professores que, como é sabido, acabaram por ser compensados por todos os anos em que as carreiras estiveram congeladas – cerca de uma década inteira e não apenas os dois anos e pico a que os Oficiais de Justiça tiveram direito.

      Sim, mesmo depois dessa enorme e importante conquista os professores não baixaram os braços, como sucede com os Oficiais de Justiça que se mostram conformados, desde logo com o facto de terem perdido cerca de 7 anos de progressão na carreira, que corresponde a, pelo menos, dois escalões e, com isso – vejam bem – perdem mensalmente, cada um, centenas de euros, mês atrás de mês, ano após ano, no seu vencimento.

      Mas se o caso da carreira, também especial, dos professores é tão flagrante, outras carreiras especiais há que também são igualmente flagrantes e, pasmem-se, até estão debaixo do mesmo guarda-chuva do mesmo Ministério  da Justiça. É o caso, por exemplo, dos Guardas Prisionais, que também vão mantendo greves ativas e como é o caso mais atual, desta mesma semana, dos oficiais de registo.

      Os trabalhadores do IRN estão em greve desde esta última segunda-feira (08JUN) até ao próximo sábado (13JUN), salvo, como é óbvio, o dia de hoje (10JUN), por ser feriado nacional.

      Vejam bem: são cinco dias de greve: 08, 09, 11, 12 e 13 de junho, tendo a greve arrancado com uma adesão a rondar os 80%, de acordo com a informação sindical, logo depois de também terem realizado a paragem para a realização de um Plenário nacional.

      A greve inclui os trabalhadores que exercem funções em todos os serviços do IRN (serviços centrais e em todos os serviços externos: conservatórias, espaço registos, lojas do cidadão, lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), IMT e noutros organismos), bem como nos serviços centrais e externos das Regiões Autónomas.

      Entre outros aspetos, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) apresentou como motivos da greve as assimetrias salariais entre Conservadores e entre os atuais Oficiais de Registo que desempenham as funções de Oficial de Registo Especialista, mas são remunerados pela categoria inferior, o que, diz o STRN, é incompreensível, injustificável e ilegal.

      Aquele sindicato faz ainda referência a um projeto de recomendação apresentado pelo PSD, ainda no Governo de António Costa, em janeiro de 2023, que propunha várias medidas urgentes no setor dos registos, para concretizar aquilo que agora não concretiza.

      Claro que este mesmo problema não é novo e também os Oficiais de Justiça sempre tiveram promessas e palmadinhas nas costas dos partidos enquanto oposição, mas, quando chegados ao Governo, mudam logo de atitude.

      A quantas votações contraditórias assistiram os Oficiais de Justiça na Assembleia da República e a quantas dessas contradições chamaram a atenção aos partidos políticos, especialmente quando chegados ao Governo? Quantas exigências foram feitas em relação àquilo que defendiam enquanto oposição e que acabaram deixando cair? Quantas contradições foram assinaladas e exigidas? Nenhuma!

      O conformismo dos Oficiais de Justiça é, pois, escandaloso, tanto mais quando se vai vendo que as demais carreiras estão em patamares diferentes; afinal tão diferentes.

      No comunicado que anuncia a greve, diz assim o STRN:

      «Esta greve não é apenas uma forma de protesto. É uma afirmação de dignidade. É a resposta necessária de quem trabalha todos os dias para manter de pé um serviço público essencial, mesmo perante a falta de meios, a sobrecarga permanente, a degradação das condições de trabalho e a ausência de reconhecimento justo.»

      Conseguem ver algum paralelismo?

      E prossegue assim:

      «O acordo que nos tem sido apresentado é prejudicial para os trabalhadores. Não responde aos problemas estruturais do setor. Não corrige as injustiças acumuladas. Não respeita plenamente o que os trabalhadores exigiram e defenderam no Plenário de Trabalhadores de 22 de julho de 2025.»

      Continuam a conseguir ver paralelismos?

      O comunicado continua com as seguintes considerações:

      «Não desistimos a meio, Não fugimos das nossas responsabilidades nem desertámos para assinar um acordo fantasma, assinado por quem não tem representatividade para se sentar à mesa das negociações. Mas responsabilidade não pode ser confundida com resignação. Diálogo não pode significar aceitação de retrocessos. Negociação não pode servir para legitimar injustiças.»

      E continuamos a ler o comunicado, com especial curiosidade:

      «O STRN tem denunciado que faltam milhares de trabalhadores no setor, com impacto direto na qualidade do serviço público e na vida dos cidadãos. O próprio aviso prévio identifica a falta de Conservadores de Registos e Oficiais de Registos, a degradação acentuada dos serviços, a ausência de investimento, as assimetrias salariais, a necessidade de medicina do trabalho e a exigência de um processo negocial justo e sem retrocesso social. Este é, por isso, o momento de cada trabalhador decidir de que lado fica. Ficar em silêncio é aceitar que outros decidam por nós.»

      Assim o dizem e assim o fazem os outros.

      Fonte: “STRN Comunicado” e “STRN Aviso prévio de greve”.