Lá se foi o Pacote do Luís. Porquê e que se pode aprender disto?

      Tudo começou em julho do ano passado, portanto, há cerca de um ano, quando o Governo apresentou o pacote de mais de cem alterações legislativas ao mundo do Trabalho.

      Após meses de negociações com a central sindical que não foi afastada das negociações, foram introduzidas algumas poucas alterações, mas, no geral, o pacote continuava sem mexer no essencial, motivo pelo qual os trabalhadores aderiram a todas as iniciativas de contestação, como manifestações na rua e até, algo inédito, duas greves gerais quase consecutivas.

      Frustradas as negociações com os representantes dos trabalhadores, apresentou o Governo as suas propostas ao Parlamento, mas na sua versão original, despidas dos melhoramentos possíveis acordados com a UGT durante meses, fazendo tábua-rasa de todas as reuniões durante largos meses.

      O PSD e o CDS-PP contavam com a aprovação do Pacote Laboral, contando com o apoio do Chega e da IL. Uma vez que todos os partidos já se tinham mostrado contra o Pacote, o Governo só podia contar com os votos do Chega para aprovar o Pacote, sendo os da IL insuficientes.

      O Chega fez o seu habitual espetáculo populista, brilhando nas promessas de aprovar o Pacote, mas, em troca, queria ver aprovadas algumas contrapropostas populares, anunciando-as aos quatro-ventos e assim capitalizando mais seguidores. Jogada excelente, uma vez que fosse qual fosse o resultado, isto é, ver as suas propostas aceites ou rejeitadas, Ventura sempre sairia vencedor com a imagem de verdadeiro defensor dos trabalhadores, seja concedendo-lhes mais dias de férias, seja reduzindo a idade da reforma, seja nada conseguindo por culpa do PSD. De uma penada conquista votos nos trabalhadores mais incautos e dá mais uma facada no PSD, assim continuando a absorver votos.

      Mas o espetáculo artístico do Chega não acontece por acaso, acontece pela necessidade de se distinguir da rejeição pura de todos os demais partidos, mais à Esquerda, e distinguindo-se ainda daqueles que apoiavam o pacote, à Direita. O Chega foi o partido que fez o melhor espetáculo para o povo, mas fê-lo porque viu o povo na rua, ao contrário do PSD que nada viu, que menosprezou a adesão às greves, que teimou em não querer perceber a sua distonia para com os trabalhadores deste país.

      Depois da votação de ontem, podem os portugueses dizer que os Trabalhadores ganharam ao Governo? Talvez não, uma vez que concederam ao Chega uma outra vitória que será contabilizada de ora em diante até às próximas eleições. Virá o dia em que será o Chega a enterrar a faca nas costas dos Trabalhadores. Por isso, esta vitória dos Trabalhadores é uma vitória de Pirro que acabará por lhes sair muito mais cara.

      Independentemente do brilhante aproveitamento político que foi feito pelo Chega, o que é facto é que as greves serviram para alguma coisa e serviram, pelo menos para já, para influenciar este travão que o Chega apresentou àquelas propostas. Sai o Chega vitorioso ao nível político, depois de bem cavalgar o esforço e os cortes pessoais e voluntários no vencimento que os milhares de Trabalhadores fizeram, autoflagelando-se para demonstrar até que ponto estavam contra o pacote.

      «Amanhã as pessoas perguntar-se-ão “quem é que nos conseguiu mais dias de férias ou corrigir o erro na amamentação ou o pagamento do trabalho por turnos a um milhão de pessoas?”, gritava André Ventura no Parlamento, respondendo: «Foi o Chega que conseguiu esta vitória.» e muitos interpretarão que se não conseguiu tal vitória, não foi por falta de gritar por ela, e que a culpa foi do PSD que não aceitou tais benesses que o Chega disse querer distribuir pelos trabalhadores.

      Os trabalhadores, todos os trabalhadores, mesmo os Oficiais de Justiça, e especialmente estes, devem agora retirar, destes acontecimentos, uma notável aprendizagem: que os esforços dão frutos, que mesmo depois de largos meses de negociações, é possível dizer não, que é possível concluir todas as negociações, por mais longas e cansativas que sejam, mantendo linhas vermelhas, sem as descolorir.

      Os sindicatos devem aprender que se não é bom não se deve aceitar, seja para um resultado assim-assim, seja para sair na fotografia.

      A CGTP disse não e deixou de estar presente vindo a convocar, sozinha, uma greve geral, mesmo sozinha esta central sindical conseguiu que os trabalhadores apoiassem a sua iniciativa e mesmo a UGT, perante tudo isto e todas as cadeiras que aqueceu nas muitas reuniões, não assinou nenhum acordo e não teve pejo nenhum em acabar a dizer não e não foi na conversa do Governo.

      Que isto sirva de exemplo e de aprendizagem para todos, porque, ao contrário do que se diz nos tribunais, de que é melhor um mau acordo do que uma boa sentença, na vida laboral tal não se aplica: um mau acordo será sempre um mau acordo, ainda que esteja salpicado de alguns aspetos que se possam considerar positivos, mas são salpicos que não alteram a característica geral do mau acordo.

      Há sindicatos, até com laços às referidas duas centrais sindicais que estão na concertação social, que carecem desta aprendizagem, que carecem de perceber que não é necessário alcançar acordos e que se algo for imposto, poderá vir a ser revertido por não ter sido acordado, mas se algo for acordado ficará muito mal vir depois querer contestar o que se acordou.

      E mais ainda, deve ser também motivo de aprendizagem que quem está temporariamente num cargo de poder decisório, não sabe tudo, nem pode tudo, e aquilo que afirmam tão categoricamente e de forma tão influenciadora pode ser falso. Vejamos um exemplo:

      Na quinta-feira, Hugo Soares, líder da bancada do PSD na Assembleia da República, concluía gritando assim: «Por muito que vos custe, amanhã esta proposta vai ser aprovada», e repetiu a afirmação, para se ver que aquele amanhã, que foi ontem, sexta-feira, afinal trouxe precisamente o contrário.

      É caso para se dizer, antes, assim: “por muito que vos custe, amanhã e sempre, repetirão estas mesmas estratégias e haverá sempre patinhos a cair nelas ou gansos arrojados que espantarão os passarões”.