O louvor aos vogais do COJ e o (des)foco na dedicação e zelo dos Oficiais de Justiça

      «Ao cessarem as suas funções como Vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça, louva-se publicamente:

      A Exma. Senhora Carla Marina Baguinho Vaz, Escrivã, Vogal eleita pelo distrito judicial do Porto,

      O Exmo. Senhor Rui Vicente Martins, Técnico de Justiça, Vogal eleito pelo distrito judicial de Coimbra,

      O Exmo. Senhor Vítor Bernardino do Carmo Norte, Escrivão, Vogal eleito pelo distrito judicial de Évora, e

      A Exma. Senhora Carla Suzana Rocha da Silva, Escrivã, Vogal eleita pelo distrito judicial de Lisboa,

      Pelo exercício exemplar das funções que desempenharam ao longo dos seus mandatos no Conselho dos Oficiais de Justiça.»

      Assim se lê no louvor público aos vogais eleitos do Conselho dos Oficiais de Justiça, esta semana (segunda-feira: 15JUN) publicado em Diário da República.

      Estes são os vogais eleitos pelos Oficiais de Justiça na anterior eleição ocorrida em 2023 e que acabam de cessar funções.

      Se bem se recordam, todos os Oficiais de Justiça da categoria de Escrivão faziam parte da lista apoiada pelo SFJ e o único Técnico de Justiça foi eleito pela lista apoiada pelo SOJ.

      E continua o louvor assim:

      «A sua atuação pautou-se por valores de integridade, dedicação e zelo pelo serviço, promovendo de forma inequívoca a dignificação da classe dos oficiais de justiça e a prossecução do interesse público, contribuindo para o pleno funcionamento deste Conselho com a assiduidade que as Sessões Plenárias exigem, sendo por isso merecedores de reconhecimento e credores de público louvor.»

      Já aqui apreciamos várias vezes este tipo de louvores habituais a quem cessa funções e a quem tem ligações a certos órgãos ou entidades com características diferentes daquelas que caracterizam o grosso das funções da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Com isto não se quer dizer que essas funções, tal como tantas outras, não sejam, também, próprias da carreira, porque o são, sendo-o apenas em menor número.

      Todas as funções e atribuições desempenhadas pelos Oficiais de Justiça são devidas e nenhuma delas é mais relevante do que outras.

      As funções que a maioria dos Oficiais de Justiça desempenham nas secretarias judiciais ou do Ministério Público não são, nem melhores, nem piores, nem mais ou menos dignas, de que qualquer outra; todas são dignas e todas são necessárias.

      O que nos interessa aqui apontar é apenas o facto de vermos louvores atribuídos a uma meia-dúzia de Oficiais de Justiça quando a carreira detém (ou detinha em 31DEZ2025), de acordo com os últimos números oficiais, 7297 Oficiais de Justiça.

      Quase todos esses cerca de sete mil Oficiais de Justiça são tão dignos de louvores como os poucos que aparecem publicados no Diário da República.

      Por isso, continuamos a aguardar o dia em que algum membro do Governo ou da Administração da Justiça, publique um louvor geral a todos os Oficiais de Justiça. Claro que isso só acontecerá quando (e se) for adquirida a consciência do trabalho desenvolvido e da imprescindibilidade dos Oficiais de Justiça; coisa difícil, portanto.

      Entretanto, até lá, resta ao conjunto dos Oficiais de Justiça congratular-se com estes louvores ocasionais que, apesar de isolados, contribuem para a construção da tal consciência coletiva. Já aqui o dissemos noutras ocasiões, estes louvores são motivo de orgulho não só para os louvados, mas para todos os Oficiais de Justiça.

      É uma satisfação para todos saber que, seja lá quais forem as funções, os Oficiais de Justiça são capazes de tudo e são capazes de tudo fazer com distinção. Claro que esse “tudo” tem os seus contras: esquecem-se de si próprios, esquecem-se da sua vida pessoal e dos seus, esquecem-se de defender intransigentemente a sua profissão.

      Quando se lê no louvor que «A sua atuação pautou-se por valores de integridade, dedicação e zelo pelo serviço», vem tal louvor confirmar aquilo que dissemos: que a maior parte do tempo valorizam o serviço em detrimento e prejuízo da sua própria vida e, com isso, também das vidas dos seus pares.

      Tomara que tal “dedicação e zelo” estivesse focada, ou também focada, na sua própria carreira, porque com tal empenho, certamente se conseguiriam grandes feitos e não apenas ter uma “paciência de Jó”, como de facto têm os Oficiais de Justiça e como tal anuncia a presidente do SFJ no seu artigo de opinião no Correio da Manhã.

      Ficam abaixo as imagens dos cartazes de 2023, onde constam os quatro vogais ora louvados (assinalados), notando-se que era cabeça-de-lista por Lisboa Fernando Jorge, sendo substituído pela segunda candidata, sendo todos os demais os primeiros das listas.

      Fonte: “Diário da República”.