Pacote laboral chumbado "a ferros" e a reação do SOJ

      Foi por um triz que o Pacote Laboral de Montenegro não foi aprovado.

      No próprio momento da votação, quando o presidente da Assembleia da República perguntou quem votava contra, na bancada do Chega só se levantaram alguns e os restantes acabaram por se levantar depois, muito desfasados e mesmo surpreendidos com ver os colegas de bancada em pé a votar contra, desde logo os da primeira e da última fila.

      Os das outras filas intermédias estavam descansados, porque sabiam não ser aquele o momento para votarem, mas acabam por se surpreender por ver a primeira fila em pé, convencendo-se, um a um, espaçadamente, que, afinal, era para estar contra.

      O sentido de voto que espantou até os deputados do Chega, espantou ainda deputados das outras bancadas, porque não estavam mesmo a contar ou não terão sido avisados da cambalhota de última hora, conforme as imagens mostram, designadamente, as fotos abaixo extraídas do vídeo daquele momento, em que se destaca o primeiro deputado que se apercebeu que, afinal, tinha de se levantar para também votar contra.

      As imagens ilustram o primeiro a aperceber-se que afinal era para votar contra e se levanta, rodeado de outros que ainda não queriam votar contra o pacote.

      Tudo se encaminhava para a aprovação, aliás, no dia anterior, Hugo Soares, o líder da bancada do PSD, ufano afirmava – com toda a certeza –, gritando e repetindo desde a tribuna: «Por muito que vos custe, amanhã esta proposta vai ser aprovada!»

      A pirueta de última hora proporcionada pelo Chega acabou por inverter o “por muito que vos custe” e nisso tinha razão Hugo Soares, de facto, muito nos ia custar ver aquele pacote aprovado.

      Por isso, pese embora se considere que os Trabalhadores tiveram um papel decisivo no sentido de voto final, também é necessário ter em conta que o papel dos Trabalhadores podia ter sido rasgado. A decisão do jogo político poderia ter (e esteve quase) tomado outro caminho.

      Os Trabalhadores fizeram o que havia que fazer e fizeram-no de forma muito expressiva, mas ninguém se pode esquecer que o Governo ignorou completamente as manifestações e as greves gerais dos Trabalhadores – daqueles que puderam fazê-las sem sofrer represálias nos seus empregos, nem perdê-los –, reduzindo todas essas, ainda assim, magníficas expressões de contestação, a uma simples insignificância imperturbável com a qual conviveu muito bem, tanto o PSD como o CDS-PP, como a Iniciativa Liberal e também como o Chega, embora este último com a sua habitual exuberância contorcionista.

      Por tudo isso consideramos que não há especial motivo para grandes celebrações pela queda do pacote, uma vez que tal queda esteve mais dependente do tal malabarismo político do que da postura dos Trabalhadores, embora, como se disse, tal postura estivesse sempre presente, mas tal presença, ainda assim, poderia ter sido ignorada com simples estalar de dedos, como, aliás, esteve prestes a suceder.

      Há, no entanto, motivo para grande satisfação, mas um motivo anterior a tudo isto, o momento em que os Trabalhadores e, especialmente, os seus representantes sindicais, não se renderam nunca às pressões do Governo, nem às de certos setores comunicacionais e empresariais.

      Desde logo é motivo de felicitação a atitude da CGTP, afastada das reuniões por dizer o óbvio, que era uma perda de tempo a ilusão da negociação com o Governo, mas também é motivo de felicitação a atitude da UGT que, apesar de tanta reunião e tanta hora despendida, e apesar de ter conseguido umas alterações (depois abandonadas pelo Governo), apesar de tudo, a final, soube afirmar o seu não e não assinou acordo nenhum, nem a 95% como uma dirigente sindical já afirmou, alegando que é necessário ceder sempre em algo.

      Os dirigentes sindicais não estiveram apenas sob a pressão do Governo, mas também sob a pressão dos Trabalhadores e, por isso, chegamos ao cerne do motivo de felicitação aos Trabalhadores, pois graças à postura determinada destes, mesmo contra todas as campanhas de informação tendentes à descredibilização de quem faz greve e dos óbvios transtornos, da necessidade de maximizar os serviços mínimos, apesar de tudo isso, e ainda do corte salarial pessoal, os Trabalhadores de Portugal estão de parabéns pelo esforço, apesar do padecimento, e pela tenacidade.

      Mas, regressando à ideia inicialmente expressa, estas felicitações não devem ser, em si, motivo de especial festividade, mas, antes, de aprendizagem; de aprendizagem para a perseverança, para a determinação e foco no objetivo final, sem rendição, e para a aprendizagem de que, sem luta, nada nos cai do céu e ainda aprender que quantos mais forem à luta, mais invencíveis seremos.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), na sua página do Facebook, publicou uma nota de saudação à rejeição do Pacote, acompanhada de uma imagem em que se vê o seu presidente sentado nas galerias da Assembleia da República, junto com demais elementos da UGT, e diz assim:

      «O SOJ saúda a rejeição da Reforma Laboral do Governo na Assembleia da República. Esta era uma reforma que cortava direitos, fragilizava trabalhadores, famílias e sindicatos. Uma reforma que atentava contra a Constituição da República, violentava a dignidade do trabalho e não respondia aos reais problemas do país e dos trabalhadores. Esta é uma vitória da democracia e do movimento sindical. Desde o primeiro dia, até ao dia de ontem, nas galerias do Parlamento, o SOJ nunca desistiu, lutando ao lado da central sindical, UGT, em que se encontra filiado, contra o “pacote laboral”. Viva as trabalhadoras e trabalhadores portugueses! Viva Portugal!»

      Os Trabalhadores Oficiais de Justiça esperam, também do SOJ, que esta negociação com o Governo e este desenlace, possa proporcionar uma boa aprendizagem para as outras negociações em que este sindicato representa, não só os seus associados, mas todos os Oficiais de Justiça, representando-os pela forma que afirma, e voltamos a citar adaptando, isto é, que não “violente a dignidade do trabalho por não responder aos reais problemas” dos Oficiais de Justiça.

      Fonte: “SOJ Info”.