Tribunais em Contentores

      Este último domingo (27JUL) o Diário de Notícias publicou um artigo assinado por Filipa Ambrósio de Sousa sob o título de “Dezenas de tribunais estão a funcionar em contentores”.

      A seguir se reproduz, adaptado, tal artigo.

      «Juízes, procuradores do Ministério Público e funcionários judiciais estão a trabalhar provisoriamente em contentores e mesmo em parques de estacionamento até as obras para o novo mapa judiciário estarem prontas. O que parece ainda longe de acontecer. Isto porque das 102 intervenções previstas em todo o País até à entrada em vigor do novo mapa judiciário, daqui a cerca de um mês, até agora só metade está concluída. O Governo tem assim apenas 35 dias para pôr ordem nos vários tribunais e para mandar acelerar as obras.

      O DN fez um levantamento e há casos de tribunais em que as obras de remodelação ainda nem começaram. Vila Real, Leiria, Setúbal, Castelo Branco, Funchal e Faro são exemplos disso. E são precisamente os casos de Loures e de Faro os mais paradigmáticos: ambos têm um conjunto de contentores prontos para albergar os magistrados – juízes e procuradores do Ministério Público – que durante as férias judiciais trabalham nos processos urgentes. No caso de Faro, as obras estarão prestes a começar e as instalações provisórias serão junto ao Complexo Desportivo da Penha. Em Loures, os magistrados já estão a despachar processos e a realizar audiências de julgamento em prefabricados desde a semana passada, colocados no parque de estacionamento do Palácio da Justiça. O DN tentou obter uma reação do Ministério da Justiça relativamente a estes atrasos, mas não obteve resposta.

      Já a secretaria do Tribunal de Leiria também foi pouco esclarecedora: "Sabemos que é suposto haver mudanças, mas não sabemos quando e se vão mesmo acontecer", disse a funcionaria que atendeu o telefone ao DN. O Tribunal do Seixal é um dos casos em que as obras já estão a decorrer desde o final de junho. Contactada pelo DN, fonte da secretaria judicial confirmou que essas mesmas obras estão a ser feitas durante a noite, "para evitar o barulho durante o dia e estamos a trabalhar apenas em três gabinetes". O caso de Vila Real, que vai ver parte das suas competências passarem provisoriamente para a antiga Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, ainda estará mais atrasado, já que nem há uma data definida para o começo das obras.

      Segundo o que explicou Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), "o problema não são só as obras mas sim a mudança para estas instalações provisórias", explicou ao DN. Este representante dos funcionários judiciais defende que há casos em que as instalações provisórias, como em Vila Franca de Xira, passam para um tribunal que também esse está em obras. Neste caso, Loures.

      O sindicalista não tem dúvidas de que serão os atrasos das obras e o transporte dos processos os principais bloqueios para o arranque do novo mapa judiciário, no início de setembro. As obras de adaptação e requalificação dos edifícios necessários à implementação do novo mapa judiciário vão custar, no total, 39,7 milhões de euros, dos quais 23,2 milhões serão gastos até final de 2014 e representam cerca de 31 % do total das despesas de investimento previstas no orçamento da Justiça para o próximo ano.

      O Plano de Requalificação e Reabilitação dos Edifícios dos Tribunais – criado para implementação do novo mapa – vai decorrer até 2015, prevê a intervenção em 102 edifícios espalhados por todo o País e o objetivo é melhorar a funcionalidade, as condições de trabalho e aspetos muito concretos, como sejam as redes de eletricidade e telecomunicações, acessibilidades ou eficiência energética, concretiza o documento.

      Em Faro, o projeto inicial previa 31 gabinetes dentro dos contentores, mas serão entregues menos dez do que o previsto. A falta de espaço e a segurança são algumas das preocupações dos magistrados que não concordam com as alterações do mapa judiciário e veem com desagrado o facto de os serviços do tribunal da comarca de Faro serem transferidos para contentores, durante os cerca de nove meses em que irão decorrer as obras de melhoramento do atual Palácio da Justiça.

      Os contentores, nos quais o tribunal deverá começar a funcionar em pleno a partir de setembro, estão colocados num terreno de terra batida perto do Complexo Desportivo da Penha, junto a uma das saídas de Faro para Olhão, numa das zonas mais problemáticas da cidade.

      "Os contentores não têm as condições necessárias nem a dignidade que deve ter um tribunal, onde se pretende o respeito pela justiça. Mas é necessário fazer obras e as pessoas têm de sair dos tribunais. Os contentores não são uma boa solução mas, não havendo outras alternativas de locais onde possam funcionar estes serviços, tornam-se um mal necessário uma vez que é uma situação provisória", salientou José Leiria, o presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados.

      Na cidade existem outros edifícios públicos que se encontram encerrados, como o edifico das Finanças de Faro, que poderia ser uma possibilidade para os serviços do tribunal funcionarem provisoriamente, mas a escolha do Departamento de Infraestruturas do Ministério da Justiça, que contou com a colaboração da autarquia neste processo, recaiu sobre o terreno junto à Avenida Cidade de Hayward. "A autarquia disponibilizou o terreno, primeiramente surgiu como hipótese o Largo de São Francisco, mas entendemos que não reunia condições pois é o principal parque de estacionamento da cidade, contudo estamos disponíveis para dar a colaboração possível e necessária", assegurou Rogério Bacalhau, o presidente da Câmara de Faro.

      Os contentores já estão instalados junto ao Complexo Desportivo da Penha mas, apesar de o projeto inicial prever a entrega de 31 gabinetes, apenas serão entregues 19 gabinetes e três salas de audiências, menos uma do que o previsto, nas quais vão trabalhar 22 juízes e sete procuradores. Para o presidente da secção regional da Ordem dos Advogados, a redução de gabinetes em relação ao previsto "deveria ser explicada pelo ministério porque ou o planeamento inicial foi mal feito ou esta alteração deveria ter alguma justificação" expressou José Leiria, que considera que o processo parece estar mal planeado. "Além da possibilidade de o número de contentores não ser suficiente, se a ideia era aproveitar o período das férias judiciais, que teve início dia 15 de julho, para iniciar a mudança, o processo de transferência tanto das pessoas como dos processos já devia ter sido iniciado."

      A partir do dia 1 de setembro entra em vigor o novo mapa judicial e os serviços do tribunal deverão estar a funcionar em pleno nos contentores. Já os serviços do Ministério Público vão funcionar num prédio de habitação e sem qualquer cela para os detidos, situado atrás do Palácio da Justiça, que deverá ter as obras concluídas dentro de aproximadamente nove meses.

      "São os funcionários judiciais que estão a atar os processos e a transportá-los para as camionetas para serem transferidos para os tribunais", denuncia Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Em causa está a transferência física dos dois milhões de processos, que está a ser feita durante as férias judiciais para o novo mapa judiciário. A juntar a estes dois milhões, a 31 de agosto será feita a transferência eletrónica de mais quatro milhões, por via do novo sistema informático.

      O sindicalista denuncia o caso dos sete funcionários judiciais da comarca de Gondomar – dois homens e cinco mulheres – que estão a mobilizar processos para Valongo, usando uma camioneta cedida pela autarquia que recebe os processos.

      "Reparei que o esforço é tanto por parte das senhoras, que até têm as mãos com calos", diz Fernando Jorge. Aliás, estes funcionários são os únicos representantes da justiça que estão a fazer esta transferência dos processos judiciais. "Já os senhores juízes apenas vão chegar quando estiver tudo organizado." Para já, o representante dos funcionários judiciais queixa-se do défice de 900 elementos nas secretarias judiciais, assumido pela própria titular da pasta, Paula Teixeira da Cruz, no mês passado. E por isso o SFJ ameaça com uma greve para a segunda semana de setembro, caso no dia 1 e 2 de setembro (quando o mapa entrar em vigor) "as coisas não estejam a funcionar bem". "A nós até nos pediram para interromper algumas das nossas férias para fazer estas mudanças", afirmou.»