Sobre o Tribunal de Bragança

     O JN publicava há dias (20MAR) um artigo sobre o estado da Justiça, referindo a situação de Bragança, indicando que os mesmos funcionários detêm agora mais processos, sendo agora a falta de recursos humanos a maior dificuldade sentida no Tribunal de Bragança desde que passou a instância central da comarca devido à reforma judicial.

     Refere a notícia que para a instância central foram transferidos cerca de dois mil processos de julgamento coletivo, de valor superior a 50 mil euros e mais de 1200 processos de cinco tribunais que passaram a secção de proximidade. A instância central tem em mãos perto de 5500 processos e os Oficiais de Justiça vêm-se "obrigados a fazer horas extraordinárias", não remuneradas, para assegurar o serviço.

     O JN menciona ainda o edifício do tribunal de Bragança afirmando que “está, por estes dias, a rebentar pelas costuras”.

     O Administrador Judiciário de Bragança referiu que "O espaço é pequeno, porque há mais movimento de processos e de pessoas". O tribunal dispõe apenas de duas salas de audiências, os gabinetes dos magistrados são pequenos e partilhados, no Ministério Público falta espaço e salas para ouvir testemunhas.

     A situação pode melhorar em breve pois parte dos serviços vão ser transferidos para as antigas instalações da Conservatória Civil e Predial, mas, até lá, outro problema do velho Palácio da Justiça prende-se com as deficientes condições de aquecimento. Apenas dispõe de radiadores a óleo. "O que não satisfaz as necessidades porque as temperaturas são muito baixas", deu conta o administrador judicial. Existe, porém, um projeto do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça que prevê a dotação de aquecimento central no edifício, que poderá avançar ainda este ano.

     Entretanto, uma vez concluídas as obras realizadas no edifício da antiga Conservatória do Registo Civil e Predial de Bragança, ali vai funcionar a secção local cível e dispõe ainda de uma sala de audiências. "Os serviços estão em fase de mudança o que permitirá minimizar alguma falta de espaço que agora temos", referiu António Falcão, Administrador Judiciário da Comarca de Bragança.

     E o que aconteceu às conservatórias que deixaram o espaço para o tribunal?

     As conservatórias passaram para contentores instalados no parque de estacionamento que era comum aos dois serviços e que agora deixou de ter lugares para parar os automóveis.