Três Informações Breves

       1 .

      Já deve ter reparado que nos últimos dias colocamos aqui à direita o novo número da “Linha Justiça” do Ministério da Justiça.

      Esta “Linha Justiça” já existe há muitos anos mas sempre se revelou pouco divulgada e é pena porque embora não sirva para resolver os concretos problemas das pessoas, pode encaminhar para o local certo e muitas vezes é tão-só isso que se pretende, o conselho acertado para contactar as entidades corretas à resolução de determinado assunto.

      Quantas vezes surgem pessoas ao balcão dos tribunais colocando as mais diversas questões sobre os assuntos mais desconhecidos e que, muitas vezes, nem sequer se relacionam com os tribunais em concreto, embora com a área alargada da Justiça, nestes casos, poderão os Oficiais de Justiça perfeitamente aconselhar as pessoas a obterem as informações que pretendem através da “Linha Justiça”, com a grande vantagem de que a chamada é gratuita.

      Tal como dissemos, esta Linha Justiça já existe há uns bons anos mas a chamada não era gratuita. Era uma chamada “Linha Azul” com um custo muito reduzido equivalente a uma chamada local, esse número era, e é ainda, o 808 201 487, que está agora em fase de suspensão e de supressão, uma vez que existe uma linha muito melhor, pela gratuitidade da chamada. Diz-se que este novo número pertence a uma “Linha Verde”, por ser gratuito, sendo esta a designação do operador de telecomunicações.

      Assim, tal como aqui consta permanentemente destacado na coluna da direita, por se tratar de uma linha de apoio ao cidadão com muito interesse para a comunidade, aconselha-se este novo número gratuito 800 910 220 para a colocação de quaisquer tipo de dúvidas que normalmente se colocam aos tribunais, às conservatórias, etc., isto é, a toda a área da Justiça, tutelada pelo Ministério da Justiça.

      Observa-se que esta linha só funciona nos dias úteis entre as 9 e as 19 horas, ressalva-se ainda que esta linha só presta informações genéricas e não concretas sobre os casos que possam os cidadãos ter a correr em tribunais, notários, conservatórias, etc. A informação é essencialmente de esclarecimento genérico e encaminhamento geral. Parece pouco mas não é, uma vez que pode ajudar muitos e muitos cidadãos a mais rapidamente se dirigirem aos locais apropriados e verem a sua pretensão solucionada.

      De notar que esta alteração ocorrida com a Linha Justiça constitui mais uma das iniciativas de aproximação da justiça ao cidadão através do programa “Justiça+Próxima”.

      2 .

      Continuando com a questão das dúvidas e os esclarecimentos do Ministério da Justiça, este ministério lançou um pequeno documento designado: “Perguntas e Respostas sobre a Reforma da Reorganização Judiciária”, no qual explica como vai ser a Reforma da Reorganização que, embora esteja para apreciação parlamentar, pretende-se ver implementada no início do próximo ano.

      Pode aceder ao ficheiro (pdf) através da seguinte hiperlligação: “Perguntas e Respostas”

       3 .

      Por fim, a última breve informação do dia de hoje, e que não é por ser a última que é a menos importante, bem pelo contrário e por isso com ela encerramos este artigo é a seguinte:

      É já amanhã, dia 28OUT, que, inserido nas comemorações do 38º aniversário da União Geral dos Trabalhadores, decorrerá uma conferência sobre o estado da Justiça em Portugal.

      Este género de conferências e debates têm ocorrido um pouco por todo o lado, desde sempre mas especialmente desde a abertura deste ano judicial a 01SET, porquanto o Presidente da República incitou a este debate público e de base para que sejam encontrados os melhores caminhos de acordo com aqueles que sentem o sistema da justiça no seu dia-a-dia e não desde os púlpitos dos políticos.

      A receção dos participantes ocorrerá a partir das 10 horas, sendo a sessão aberta pelas 11 horas com a intervenção do secretário-geral da UGT, Carlos Silva, e pela ministra da Justiça Francisca van Dunem.

      Por volta das 11 e meia, o painel de conferencistas abordará o tema que ali os leva, sendo o painel composto por dois ex-ministros da Justiça, Alberto Martins e Laborinho Lúcio, o eurodeputado Marinho e Pinto, a atual bastonária da Ordem dos Advogados Elina Fraga e ainda um ex-bastonário da mesma ordem: Rogério Alves.

      A conferência terá um moderador que é Oficial de Justiça e que é o Carlos Almeida que é também o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Por fim, já por volta da hora do almoço, encerrarão a sessão a presidente da UGT Lucinda Dâmaso e o secretário de Estado do emprego Miguel Cabrita.

      O local da conferência fica no nº. 5 da Rua Vitorino Nemésio na Ameixoeira, Lisboa.