O Ultimato da FESAP ao Governo

      A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) acaba de fazer um ultimato ao Governo, para que inicie de imediato as negociações na Função Pública, sob pena de ser marcada uma greve geral dos trabalhadores do Estado.

      De acordo com uma moção de urgência que o secretário-geral da FESAP, José Abraão, entregou à Mesa do XIII Congresso da UGT, que decorreu este fim de semana, no Porto, os sindicatos da Administração Pública da UGT “aguardam uma resposta positiva e célere por parte do Governo […] para começar imediatamente a trabalhar para resolver os problemas dos trabalhadores do setor público”.

      No documento, os sindicatos assumem que estão preparados para “dar corpo ao crescente descontentamento dos trabalhadores, avançando para a convocação de uma greve geral se o Governo não der resposta afirmativa às suas justas reivindicações”.

      A FESAP “insta o Governo, em particular o Ministério das Finanças, no sentido de firmar um compromisso com os sindicatos da Administração Pública com vista ao alcance de soluções que resolvam os graves problemas com que os trabalhadores do setor público hoje se deparam”.

      A federação queixa-se do “progressivo esvaziamento da negociação” e reivindica o respeito pela lei da negociação coletiva.

      O descongelamento das carreiras, a revisão do regime de avaliação, a tabela remuneratória e os suplementos, e a política de admissões são algumas das matérias que a FESAP quer negociar com o Governo.

      José Abraão, o primeiro signatário da moção, entregou-a pouco antes do início da sessão de abertura do congresso. O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, e a presidente da central, Lucinda Damaso, também subscreveram a moção de urgência.

      Esta moção teve também o apoio do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), integrante da UGT e presente no congresso.

      Para além da mencionada moção de urgência que exige negociações imediatas sob a ameaça de greve, foram aprovadas mais 15 moções.

      As 16 moções foram votadas e aprovadas "por esmagadora maioria" com um voto contra e 17 abstenções.

      Uma das moções, apresentada por um sindicalista da corrente minoritária do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, António Grosso, defende que a UGT se deve empenhar no aumento do salário mínimo e das pensões de modo a que esta retribuição atinja os 700 euros até 2020. Esta proposta mereceu um comentário do secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que disse que, apesar de não concordar com o teor da mesma, valorizava o contributo das minorias.

      Também foi votada a moção do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), em que se defende a valorização e dignificação "com equidade" dos trabalhadores do sistema de justiça, o reforço dos quadros dos tribunais "para garantir o seu normal e regular funcionamento", o fim das férias judiciais e um "plano geral de obras e trabalhos" necessários em todos os tribunais.

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