A Simulação de Negociação

      Ontem, num vídeo da “UGT TV”, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, afirmava que aquilo que o Governo (leia-se especialmente Ministério da Justiça) tem feito com os Oficiais de Justiça não são negociações mas simulacros, isto é, simulações de negociações.

      Quer com isto dizer Carlos Almeida que o Governo faz de conta; que finge e, parafraseando Fernando Pessoa (O poeta é um Fingidor), podemos também dizer que o Governo é um fingidor e finge tão completamente que chega a fingir que é negociação aquilo que deveras é tão-só uma simulação.

      Na declaração constante do vídeo, a que abaixo pode assistir, o presidente do SOJ refere que «Os Oficiais de Justiça têm estado em luta, há algum tempo, mas é uma luta que visa essencialmente que o Governo negoceie.»

      Isto é, a grande luta dos Oficiais de Justiça pode-se resumir apenas a isto mesmo: “que o Governo negoceie”. E é tão simples e básico como isso mesmo.

      Carlos Almeida prossegue dizendo que «O Governo tem feito uma simulação de negociação de há uns tempos a esta parte, aliás, a senhora ministra da Justiça ainda não conseguiu negociar com os sindicatos matéria nenhuma; tem feito algumas reuniões que visam mais conversar do que negociar.»

      E aqui assistimos à afirmação deste dirigente sindical que confirma aquilo que os Oficiais de Justiça já há muito sabem: que as tais reuniões com a ministra da Justiça não têm servido para nada e são mais conversas para passar o tempo ao longo da legislatura do que verdadeiras reuniões em que se alcancem, pelo menos, patamares e se concluam fases que fiquem para trás, avançando em direção a algo; a um final, porque, até agora, já na reta final desta legislatura, os Oficiais de Justiça continuam com o mesmo Estatuto e sem nenhum projeto concreto mas apenas umas novas linhas grandes e gerais que constituem um claro retrocesso nas expectativas dos Oficiais de Justiça e, portanto, mais vieram adiar as verdadeiras negociações, mantendo, assim, a dita simulação dilatada até outubro, altura em que se elege um novo governo.

      «Portanto, os Oficiais de Justiça aquilo que gostariam da parte do Governo é que o Governo assumisse o compromisso de negociar. O Governo deve ser obrigado a negociar e é isso que impõe a nossa Constituição; é isso que impõem as leis da República.»

      «Os Oficiais de Justiça têm sido prejudicados por esta falta de negociação; têm sido obrigados a trabalhar para lá do seu horário; ainda recentemente fizemos uma greve, que decorre ainda, a trabalho obrigatório não remunerado e o próprio colégio arbitral considera que os Oficiais de Justiça não têm direito à hora de almoço e são obrigados a trabalhar para lá da hora de almoço.

      Ora, isto parece-nos inaceitável em pleno século XXI, onde os Oficiais de Justiça trabalham para lá da hora sem qualquer remuneração e, portanto, aquilo que se exige ao Governo é negociação e que deixe de fazer a encenação que tem feito, que deixe de manter este simulacro de negociação.»

      E é esse o apelo simples dos Oficiais de Justiça, dito por este dirigente sindical: que o Governo encete uma verdadeira negociação e “deixe de fazer a encenação que tem feito”, isto é, que “deixe de manter este simulacro de negociação”.

      Pode abaixo ver o vídeo com estas declarações.