Os projetos de novas instalações em Santarém

      A Câmara Municipal de Santarém, a Secretaria de Estado da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e os representantes do Conselho de Gestão da Comarca de Santarém chegaram a acordo para a conclusão do projeto do Palácio da Justiça 3, a instalar na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), junto dos atuais tribunais, em Santarém.


      Numa reunião realizada na semana passada, a 24 de julho, as partes decidiram avançar em breve com a assinatura de um protocolo entre a autarquia e o IGFEJ para instalação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Santarém naquelas instalações.


      O objetivo é que o próximo Orçamento de Estado, a apresentar pelo governo que sair das eleições legislativas de 6 de outubro, já tenha uma verba que permita o lançamento da obra ainda em 2020.


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      A Escola Prática de Cavalaria foi desativada em Santarém em 2006 (há 13 anos). Nos anos seguintes ao encerramento, alguns locais dentro do complexo começaram a mostrar sinais alarmantes de abandono. Tanto que, por exemplo, muitos dos edifícios foram vandalizados, tendo sido roubadas maçanetas e todo o tipo de metais que se pudessem arrancar. A situação começou depois a reverter-se e, aos poucos, o antigo local ganhou novas vidas das mais diversas áreas.


      Neste momento, “na antiga Escola Prática de Cavalaria funcionam diversos serviços municipais, instalações desportivas [por exemplo, o campo do Rugby Clube de Santarém], o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, o Tribunal de Trabalho e a Cruz Vermelha”, disse ao “i” fonte oficial da Câmara de Santarém. Para além destes serviços agora centralizados no espaço é também ali que funciona a “Start-up Santarém, Centro de Inovação Empresarial”.


      À data do encerramento da Escola Prática de Cavalaria já se falava na implantação de um “museu da liberdade” no local de onde saiu o capitão Salgueiro Maia na madrugada de 25 de abril de 1974. O novo espaço museológico já tem nome e acrónimo: “MAVU, Museu de Abril e dos Valores Universais” mas ainda continua por existir tendo apenas sido constituída uma comissão que se encontra a ultimar o programa museológico do futuro museu.


      Um museu dedicado à Revolução de Abril e aos Valores Universais é um museu dedicado à Liberdade ou melhor: como não é conveniente que a Liberdade seja peça de museu, será melhor dizer que será um museu dedicado não à Liberdade propriamente dita mas ao árduo percurso percorrido para a alcançar. Esse percurso e a exibição do antes e depois é hoje algo fundamental para que os cidadãos tenham uma noção comparativa e possam na atualidade combater todos os laivos ditatoriais que diariamente surgem na sociedade portuguesa e, desde logo, pelas entidades governamentais encabeçadas por mini-ditadores que se creem donos disto tudo.


      O projeto de Santarém para o MAVU está a tornar-se urgente e não só em Santarém mas em todo o país e, desde logo, na cidade capital do mesmo país.


      Se bem que as novas instalações do DIAP e do JIC de Santarém são importantes, mais importantes são as instalações do Museu de Abril e dos Valores Universais, uma vez que constatamos que hoje esses valores universais e de Abril estão a ser fortemente ameaçados por ímpetos fascistas de indivíduos sem escrúpulos, mas bem disfarçados ou disfarçando bem aquilo que verdadeiramente são: putrefactas mentes adiadas.


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Comentários

  1. Notícia expresso:
    "... Segundo o “Observador” esta quarta-feira, tanto o pai de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, como o marido de Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, têm também contratos com o setor público.

    Contatados pelo Expresso, os gabinetes de Pedro Nuno Santos e Francisca Van Dunem remeteram os esclarecimentos para o comunicado em que, ontem, o gabinete do primeiro-ministro anunciou o pedido de um parecer à PGR para obter um “completo esclarecimento” sobre o caso.

    O jornal conta que Américo Santos, pai de Nuno Santos, tem duas empresas que há anos fazem contratos com o Estado. O próprio ministro declarou, no seu registo de interesses à Assembleia da República, a existência da Optima - Fabrico de Máquinas para Corte e Gravação Lda e a Tecmacal — Equipamentos Industriais.

    Desde 2009, estas duas empresas já fizeram negócios com o Estado num valor acima de 1 milhão de euros (1.161 030 euros). O “Observador” nota que mais de metade deste valor (51%) é relativo a contratos públicos firmados no tempo do atual Executivo.

    Por sua vez, o marido de Van Dunem, Eduardo Paz Ferreira, nos últimos dez anos realizou negócios com o Estado que rondaram os 1,4 milhões de euros. O advogado tem registados 45 negócios - contratos com câmaras, Estradas de Portugal, Santa Casa e outros institutos públicos - desde o início de 2009, de acordo com os registos do Portal Base.

    Em abril deste ano, quando o caso foi revelado pelo Expresso, Eduardo Paz Ferreira garantiu publicamente que não abdicava de trabalhar com o Estado pelo facto de a mulher ter funções governativas. “Nenhum cidadão pode ser privado de exercer licitamente a sua profissão pela circunstância de estar casado com um titular de cargo".

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  2. Com estas recentes interpretações à contratação pública parece-me que o Centro de Formação da DGAJ tem que rever os seus manuais.

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