Arguido Agride Oficial de Justiça

     Ontem à tarde, em Matosinhos, um arguido agrediu uma Oficial de Justiça. Ao que se apurou, a Oficial de Justiça que acabara de comunicar o adiamento da audiência de julgamento do processo-crime em que o arguido é acusado de maus-tratos a animais, terá sido agredida na face, ou na cabeça, com bofetada ou com o telemóvel, dependendo da fonte, sendo no entanto consensual nos relatos que terá ficado com hematomas nos pulsos por terem sido apertados.

      Tudo ocorre fora da sala de audiências, quando, ao que se relata, o arguido começou a tirar fotografias às testemunhas, tendo então sido chamado à atenção para não o fazer, pelo elemento da empresa de segurança privada que terá ainda tirado o telemóvel das mãos do arguido entregando-o à Oficial de Justiça daquela audiência.

      De acordo com os relatos, o arguido dirigiu-se à Oficial de Justiça com o propósito de lhe retirar e recuperar o telemóvel, dando-se então a agressão.

      Por coincidência, neste mesmo tribunal, há cerca de 15 dias, foi noticiada outra agressão envolvendo duas magistradas, judicial e do Ministério Público.

      As reações iniciais a esta agressão tem sido, por parte dos sindicatos, a reivindicação de mais segurança e mais segurança em abstrato, com exceção do coordenador regional do Porto do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Manuel Sousa, que alega que os elementos das empresas de segurança não impõem o mesmo respeito do que as fardas dos elementos da GNR ou da PSP, defendendo que estes elementos das forças policiais é que deveriam efetuar a segurança dos tribunais, com o devido pagamento.

      Mas será que esta reivindicação de mais segurança será viável, suficiente ou até realmente necessária? Ou poderá ser mais um exagero securitário?

      Por um lado, vemos como estas ocorrências não sucedem com frequência mas de forma muito, mas muito mesmo, isolada. Todos os dias, todos os tribunais e todos os serviços do Ministério Público deste país lidam com imensas pessoas, suspeitas da prática de crimes ou até mesmo já condenados pelos mesmos, e também com muitas pessoas intervenientes noutros processos que, não sendo da área criminal, ainda assim exaltam os ânimos de todos. Para além disso, temos ainda os Oficiais de Justiça que fazem o serviço externo, nas ruas e nos recantos mais inusitados e isolados por todo o país, sem proteção alguma.

      Claro que não é possível, nem sequer desejável, que cada Oficial de Justiça tenha sempre consigo um seu guarda-costas pessoal sempre presente, seja nas audiências, seja nas ruas.

      Por outro lado, o Palácio da Justiça de Matosinhos é um edifício onde há sempre muita gente ao contrário de tantos palácios da justiça por todo o país onde se pode encontrar apenas um ou dois, três ou quatro Oficiais de Justiça, todos sem qualquer segurança, nem privada nem pública.

      O que vale a todos os Oficiais de Justiça deste país, todos os dias, é o seu grande jogo de cintura; a sua grande capacidade adquirida de saber lidar com todos os intervenientes processuais de forma a minimizar o risco, de forma a arrefecer os ânimos exaltados, e isto, aliado ao país de brandos costumes, tem vindo a fazer com que as ocorrências como esta sejam residuais, isto é, praticamente inexistentes.

      Isso não quer dizer que o risco não exista, pelo contrário, o risco existe e é constante, diário e ao longo de todo o dia, seja dentro de um palácio da justiça, seja na rua.

      Os Oficiais de Justiça têm sabido lidar bem com este risco e, por isso mesmo, as ocorrências não são motivo de notícia. Mas os tempos mudam e as mentalidades mudam, mudando até as origens dos cidadãos e o seu embrenhamento ou compromisso social, pelo que o velho respeitinho dos órgãos de soberania se vai diluindo nestes novos tempos, não sendo previsível que haja uma qualquer regressão neste percurso.

      Os Oficiais de Justiça não podem andar de polícia ao lado o tempo todo nem com um botão de pânico ao pescoço, por isso, têm que ter formação específica sobre segurança e até aulas de defesa pessoal, a par de informação sobre estratégias para lidar com pessoas exaltadas, fora de si ou agressivas e, ao mesmo tempo, para além de toda esta formação pessoal, há ainda que estabelecer que os Oficiais de Justiça desempenham funções de risco, que passam diariamente por situações de stresse e que tal reconhecimento tem que ser compensado, seja por um subsídio de risco, seja por um regime de aposentação que desligue mais cedo os Oficiais de Justiça mais velhos que tantos anos viveram um trabalho em stresse, com o óbvio desgaste que tal provoca.

      Claro que os Oficiais de Justiça não desempenham um trabalho idêntico ao dos demais trabalhadores nem o seu estado de espírito é idêntico e sereno como noutras profissões e isso é inevitável. Esta inevitabilidade tem que ser assumida com o consequente desgaste associado e, por isso mesmo, deve ser compensado de forma adequada.

      É inútil bramar por mais segurança mas é útil encontrar soluções alternativas que contribuam para compensar a inevitabilidade do risco e da insegurança, porque é disso mesmo que se trata: da inevitabilidade do risco e da inevitabilidade da insegurança.

      Fontes da notícia aqui relatada: “Público”, “Correio da Manhã”, “Impala”, “Diário de Notícias” e “TVI24”.