A Justiça à distância também pode ser de proximidade

      O Expresso deste fim de semana (de ontem) colocava na primeira página o seguinte título: “Funcionários Judiciais produzem mais em casa” e acrescentava que “Estudo revela que o teletrabalho fez aumentar a produtividade”.

      O Expresso relata que “Os Oficiais de Justiça enviados para casa por causa das necessidades de confinamento conseguiram ser mais produtivos do que os colegas que ficaram a trabalhar nos tribunais. Este é um dos resultados de um estudo concluído esta semana pela Direção-Geral da Administração da Justiça sobre a experiência de teletrabalho dos funcionários nos últimos dois meses e meio.

      Prossegue o artigo do Expresso assim:

      “As estatísticas sobre a utilização do Citius, a plataforma informática de trabalho dos tribunais, mostram que entre 13 de abril e 17 de maio houve uma média de 13,2 a 15 atos processuais diários praticados pelos Oficiais de Justiça que permaneceram nos tribunais, enquanto essa média foi de 14,1 a 20 no caso dos funcionários que foram colocados em regime de teletrabalho, o que representa um acréscimo de 7% a 33% de produtividade em relação aos colegas que permaneceram nos postos. Segundo o estudo, o resultado é “sintomático quer da proatividade” dos funcionários enviados para casa “quer da fiabilidade da plataforma Citius quando acedida remotamente”.

      O Expresso reproduz declarações do Ministério da Justiça sobre o teletrabalho, dizendo que o teletrabalho “veio para ficar”.

      “O teletrabalho nos tribunais “veio para ficar”, revelou ao Expresso o gabinete da ministra Francisca van Dunen, sendo que “o âmbito da sua utilização no futuro irá depender da avaliação que no final do período de pandemia será feita sobre esta medida”. Quando a crise da Covid-19 tiver passado, “as regras em que o mesmo decorrerá no futuro serão definidas em articulação com os órgãos de gestão de cada comarca”, lê-se no artigo.

      Se a avaliação será feita no final da pandemia, tal avaliação poderá demorara ainda muito tempo, muitos meses mas, o que o Governo decretou esta semana é precisamente o fim do teletrabalho obrigatório como até aqui ficou estabelecido desde a primeira declaração do Estado de Emergência.

      “Na semana de 11 a 17 de maio, no pico do confinamento, chegaram a estar colocados em casa 48,5% dos Oficiais de Justiça, num total de 2717 trabalhadores”, diz o Expresso para de seguida reproduzir declarações do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ):

      “Esta experiência tem sido de uma excecional relevância”, admite Fernando Jorge, que sublinha o facto de se ter provado que é possível conciliar a “felicidade” dos Oficiais de Justiça com ganhos de eficácia. “Perde-se menos tempo nos transportes e há uma maior capacidade de concentração para tramitar os processos quando se tem um ambiente mais confortável e tranquilo”, diz o dirigente sindical. “Por outro lado, é possível monitorizar facilmente o trabalho feito.”

      O Expresso diz ainda que “Entretanto, na semana passada, durante uma reunião com a ministra e a diretora-geral da Administração da Justiça, os sindicatos ficaram de apresentar propostas para uma futura regulamentação do regime de trabalho em casa.

      Para já, a suspensão de prazos e a combinação de várias soluções usadas pelos tribunais durante o período mais intenso de confinamento, incluindo o teletrabalho e uma nova plataforma de videoconferências para diligências à distância, permitiram que a nível nacional a situação não derrapasse com mais processos acumulados do que é costume. Houve, aliás, menos 1% de processos pendentes nos tribunais no final de abril (639.622) a nível nacional do que havia no final de janeiro (646.067), de acordo com os números do Ministério.”

      O Expresso prossegue com um exemplo:

      “Em Castelo Branco, uma das comarcas do interior do país, o balanço dos últimos dois meses e meio feito pelo juiz presidente, pela coordenadora do Ministério Público e pela administradora judicial é positivo. Numa conversa virtual com o Expresso a meio desta semana, os três elementos do órgão de gestão da comarca garantiram que não só os tribunais não pararam como a plataforma de diligências à distância e as ligações VPN que os funcionários e os magistrados passaram a usar irá revolucionar a forma como as pessoas acedem à Justiça nas zonas mais remotas do interior, onde as distâncias aos tribunais são grandes e há menos transportes.”

      O Expresso relata que a Comarca de Castelo Branco “quer agora estabelecer protocolos com todas as juntas de freguesias e postos da GNR, para que “os utentes mais idosos, mais carenciados e info-excluídos” possam contactar o tribunal nesses locais, por videoconferência.

      Lígia Salbany, a procuradora que coordena o MP local, acredita que estas ferramentas, ironicamente desenhadas para serem usadas à distância, na verdade “vão garantir que haja uma maior Justiça de proximidade.”