Ministério da Justiça constrangido com a atitude do Sindicato dos Oficiais de Justiça

      O Ministério da Justiça está atrapalhado com a postura e a greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais e Justiça (SOJ) e está constrangido por este Sindicato ter dito que não alinhava em mais perdas de tempo com conversas mas apenas em reuniões que se destinassem a concretizar realmente os assuntos que interessam aos Oficiais de Justiça.

      Esta posição firme de confronto, a que os elementos do Ministério da Justiça não estavam habituados (e nem sequer os Oficiais de Justiça), levou a uma imediata e inédita Nota à Comunicação Social, comunicação social que, entretanto, já difundia a greve dos três dias e os seus motivos.

      A reunião da passada quinta-feira com o secretário de Estado e adjunto da Justiça que consistiu em mais uma reunião para conversar, fez transbordar o copo de água, há muito cheio, do Sindicato SOJ que acabou dizendo que não estava mais para isso; para essas conversas que se arrastam há anos de forma inconsequente e acabou abandonando a reunião.

      Os Oficiais de Justiça mostram-se também espantados pois a atitude do SOJ vem mostrar que é possível ter outra postura nas reivindicações e que se pode ser muito mais firme e que se tem mesmo que ser assim, pois a atitude passiva já deu tudo o que tinha a dar.

      O Ministério da Justiça viu-se obrigado a lançar uma nota à comunicação social sobre a tal reunião, o que nunca antes sucedeu com tantas e tantas também inconsequentes reuniões.

      Diz assim a nota do Ministério da Justiça:

      «O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça recebeu, hoje [24SET], em audiência, os representantes das duas estruturas sindicais dos Oficiais de Justiça, no sentido de, previamente à abertura formal do processo negocial de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça, serem discutidas as grandes linhas que subjazem ao documento de trabalho produzido pelo Ministério da Justiça.

      Neste contexto, tomou-se boa nota da posição expressa pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais em relação a todos os temas em debate, bem como do entendimento transmitido pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de que, nesta matéria, apenas participará nas negociações que terão lugar no contexto do processo formal tendente à revisão do respetivo Estatuto.»

      Perante esta nota reagiu de imediato o SOJ nos seguintes termos:

      «Perante a nota exarada pelo Ministério da Justiça, e numa primeira resposta, para conhecimento da carreira, se informa o seguinte:

      Dia 15 de setembro, o SOJ apresentou um aviso prévio de greve ao Governo.

      Reuniu, dia 17 de setembro, com a Senhora Diretora-Geral que nos transmitiu que o Senhor Secretário de Estado informou que o Estatuto estaria pronto para ser apresentado, nos próximos dias. O SOJ insistiu, referindo que, nesta fase, o que os Oficiais de Justiça reivindicam é um documento de trabalho, não meras palavras. O SOJ, nada divulgou sobre esta reunião.

      No dia 18 de setembro, pelas 08h28, é o SOJ notificado para reunir com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça.

      Dia 20 de setembro, surge em discussão, nas redes sociais, a greve do SOJ – que o próprio ainda não havia anunciado –, e era tornado público que outro Sindicato ia aguardar mais uns dias. É legitimo que o faça, mas temos de entender que todas as ações têm consequências.

      Hoje [24SET], a reunião ocorrida com o SOJ, foi precedida, segundo nos foi transmitido pelo Senhor Secretario de Estado, por outra “com colegas vossos”, e a reunião, que fora desencadeada na sequência da entrega do aviso prévio de greve, serviria para se conversar sobre “expectativas” do sindicato relativamente a um documento, que se desconhece de todo, pois, uns dias está pronto, outros está ainda em fase inicial.

      Era dito ainda que nada estava fechado(!?) – nenhum documento que seja apresentado para negociação pode estar fechado, senão nem sequer é negociação –, mas que haveria matérias que ainda seria necessário falar com outros ministérios, nomeadamente Finanças e Administração Pública.

      Perante o exposto, o SOJ informou o Senhor Secretário de Estado que as reuniões entre os diversos ministérios é matéria sobre a qual não cabe aos sindicatos pronunciarem-se, até por ter havido já tempo suficiente para esse trabalho estar concluído. Afinal, o que tem andado o Ministério da Justiça a fazer durante todo este tempo?

      Neste quadro, o SOJ informou que esperava da reunião mais do que conversa – é sempre agradável conversar mas há pessoas com as vidas suspensas e essas vidas não se resolvem com conversas –, pelo que, no mínimo, da reunião, ficasse calendarizado o processo negocial.

      O Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça recusou e referiu que haveria tempo, para depois, quando tudo estivesse mais avançado, discutir o documento de trabalho.

      Neste quadro, o Presidente da Direção do SOJ informou que o SOJ abandonaria a reunião, no que foi secundado pelas colegas presentes. O SOJ exige respeito, não vamos andar a fazer de conta, com mais conversas, a enganar colegas nossos.

      O facto do Ministério da Justiça ter sido tão célere a enviar uma nota à imprensa, após reunir com o SOJ, revela bem a oportunidade da Greve e a forma encontrada para, uma vez mais, tentar levar ao engano os Oficiais de Justiça. Nesta fase, só é enganado quem quer. O SOJ não vai desistir de lutar pelo cumprimento da Lei e dignificação da carreira.»

      Esta postura do SOJ e a greve decretada detém também o inédito expresso apoio do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Ao contrário de outras greves em que não concedeu o seu apoio, desta vez, o SFJ diz o seguinte: «Os Oficiais de Justiça têm todas as razões para protestar face ao comportamento/atitude do Ministério da Justiça. Obviamente que o SFJ apoia de forma inequívoca a Greve decretada pelo SOJ.»

      De todos os momentos e de todas as greves realizadas, se a memória não nos falha, este é o melhor de todos os momentos para a greve dos três dias e ainda ontem aqui apontamos as 10 razões para aderir a esta greve e torná-la um sucesso. No entanto, hoje acrescentamos mais duas razões:

      A 11ª razão é a de que o Ministério da Justiça, designadamente, o secretário de Estado e Adjunto da Justiça, levou um abanão com a firme postura do SOJ abandonando a reunião.

      A 12ª razão é a de que, agora, tudo está nas mãos de cada Oficial de Justiça. Cada um terá que decidir se quer que este momento mude de facto a sua vida profissional e, consequentemente, pessoal, ou se pretende que tudo continue como antes.

      Fontes: “SOJ” e “Nota do Governo”.