COJ com Novo Vice-Presidente
Desde a semana passada que o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) possui um novo vogal que exerce as funções de vice-presidente.
Rodolfo dos Santos Serpa tomou posse na passada terça-feira 19JAN, substituindo assim a anterior vogal que ocupava tal cargo que tomara posse em setembro último, isto é, há cerca de 4 meses (Ana Cláudia de Cáceres Pires).
Este curto período temporal de exercício de funções no Conselho dos Oficiais de Justiça parece ser o período mais curto desde sempre de exercício neste cargo.
O COJ foi criado pelo Decreto-Lei n.º 376/87 de 12 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais (LOSJ) e o Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ).
O cargo de vice-presidente do COJ é um cargo relevante porquanto o vogal que exerce estas funções detém delegadas muitas competências do presidente do órgão, cargo este que corresponde ao cargo de diretora-geral da Administração da Justiça (DGAJ) (Isabel Matos Namora), agindo, por tal motivo e na prática, como se fosse o presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça (em substituição).
Rodolfo dos Santos Serpa, licenciado em Direito e Juiz de Direito, ingressou no Centro de Estudos Judiciários em setembro de 2001 e entre 2009 e 2015 exerceu como juiz formador, sendo, depois disso, entre 2016 e 2019, vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Também neste atual cargo poderá permanecer por 3 anos.
Recorde-se o que consta do Estatuto dos Funcionários de Justiça (em vigor), relativamente ao Conselho dos Oficiais de Justiça.
O COJ é composto pelo diretor-geral da DGAJ, que preside, e pelos seguintes vogais:
.a) 2 designados pelo diretor-geral, um dos quais deverá ser magistrado judicial que exerce as funções de vice-presidente,
.b) 1 designado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM)
.c) 1 designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF)
.d) 1 designado pela Procuradoria-geral da República (PGR) e
.e) 1 Oficial de Justiça por cada extinto distrito judicial (os extintos distritos judiciais eram 4: Porto, Coimbra, Lisboa e Évora).
Fontes, entre outras: “COJ-19JAN2021” e “COJ-09SET2020”.
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Imparcialidade é o que se quer!
ResponderEliminarOs servos foram desconsiderado e relegados para último lugar por este Ministério da Justiça nos últimos anos.
ResponderEliminarAs dificuldades decorrentes do atual estado de emergência acentuam esta descriminação social.
Os "príncipes", que viram as suas reivindicações inscritas nos seus estatutos profissionais, apesar das dificuldades decorrentes do atual estado de emergência, mantêm todos esses direitos.
Os servos, esquecidos por este Ministério, têm que continuar à espera porque o estado de emergência e as dificuldades do país assim o exige!
Discriminacao/vicissitudes!
ResponderEliminar20-01-2020 - País ao Minuto:
"Durante uma audição conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito da discussão na especialidade do OE2020, Francisca Van Dunem reconheceu que após terem sido já aprovados os estatutos dos Juízes, do Ministério Público (MP), da Polícia Judiciária (PJ) e do Corpo de Guarda Prisional, falta agora a dos oficiais de justiça, reiterando que o dossier das negociações "será fechado" durante este ano".
Ja decorreu mais de um ano!