A incompetência e a discriminação de trabalhadores na Justiça

      Este fim-de-semana foram vacinadas mais de 60 mil pessoas e, de entre elas, os trabalhadores das escolas, sem qualquer tipo de discriminação quanto às funções que ali exercem. Sejam trabalhadores docentes ou não docentes, a vacinação é abrangente e não exclui ninguém. E isto é óbvio. Já foi assim também com os trabalhadores do serviço de saúde, também nesses trabalhadores não existiu qualquer tipo de discriminação de acordo com as categorias profissionais.

      Nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, pelo contrário, o Ministério da Justiça, na sua habitual atuação negligente para com os Oficiais de Justiça, comportou-se, como é seu hábito, incluindo apenas as magistraturas no plano de vacinação e, também nestes aspeto, desprezando os demais trabalhadores que, curiosamente, até são os que estão mais e verdadeiramente expostos.

      Contra esta atitude desprezível do Ministério da Justiça, temos o exemplo do Supremo Tribunal de Justiça que, na sua autonomia, poderia ter indicado para a vacinação todos os magistrados que ali exercem funções, igualmente desprezando os Oficiais de Justiça, seguindo o exemplo do Ministério da Justiça, mas não o fez. Podia até ter indicado um número equivalente de magistrados e Oficiais de Justiça, por exemplo: 12 ou 13 de uns e 12 ou 13 de outros, mas também não o fez. No Supremo Tribunal de Justiça foram indicados 3 juízes conselheiros e 22 Oficiais de Justiça.

      No Supremo Tribunal de Justiça avaliou-se bem quem é essencial e está exposto ao risco e quem não. Das 25 vacinas disponibilizadas para esse Tribunal, praticamente todas foram afetadas aos Oficiais de Justiça, ao contrário do que se passa com o Ministério da Justiça que não afetou nenhuma aos Oficiais de Justiça que exercem funções nos demais tribunais.

      Mas, se tal discriminação, só por si, já é uma barbaridade, assistimos às interpelações dos sindicatos junto do Ministério da Justiça, do Gabinete do secretário de Estado adjunto e da Saúde e até da “Task Force”, revelando-se todas infrutíferas, “pois algumas dessas entidades, irresponsavelmente se refugiam numa narrativa de passa-culpas, nunca assumindo responsabilidades e colocando o processo numa nebulosa que revela a incompetência para as funções. Perante essa nebulosa é legítimo concluir-se que o critério fixado cobre de vergonha a República”, diz o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      Ninguém sabe de nada e que deve saber é outra entidade, enfim, uma total “incompetência para as funções” que “cobre de vergonha a República”.

      E como se tudo isto não fosse bastante, recorde-se que a ministra da Justiça, mais uma vez na Assembleia da República, engana os deputados, já não quanto ao Estatuto e demais previsões legais que não cumpre mas agora também quanto à vacinação dos Oficiais de Justiça, afirmando no início de fevereiro que a vacinação destes começaria “a breve trecho”.

      Os sindicatos que representam os Oficiais de Justiça têm demonstrado, ente outras coisas, uma enorme paciência em aturar tudo isto mas o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de divulgar uma informação sindical na qual afirma: “Concluindo: Basta!!! Os Oficiais de Justiça não podem continuar a aceitar a desconsideração e a colocar em risco as suas vidas e dos seus familiares” e promete uma iniciativa neste sentido à qual voltaremos necessariamente.

      Entretanto, vamos reproduzir um artigo publicado este fim-de-semana na comunicação social no qual é percetível a diferença de tratamento dos trabalhadores e a possibilidade de rápida organização o que, obviamente, aumenta o fosso entre os trabalhadores negligenciados.

      Lia-se assim na comunicação social este fim-de-semana:

      «44 mil professores e auxiliares do ensino pré-escolar e básico receberam a primeira dose da AstraZeneca no primeiro dia de vacinação em massa. O número foi revelado, este domingo, pelo responsável pela “task force” da vacinação contra o novo coronavírus, vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, durante uma visita a um centro de vacinação em Faro.

      Gouveia e Melo realçou o facto de que esta vacinação em massa ter sido organizada num espaço de uma semana e meia é “um indicador de sucesso”, ainda que tenha apontado algumas falhas que serviram de exemplo.

      “Isto é uma escadaria e isto foi só mais um degrau, não podemos descansar, nem ficar contentes. Temos que ser totalmente ambiciosos para libertar a economia e o nosso país desta pandemia o mais rápido possível”, sublinhou o Almirante Gouveia e Melo.

      "Estou bastante contente, porque as escolas fazem parte das diferentes soluções que nós temos de testar e, uma vez testadas, funcionaram muito bem e estão a funcionar muito bem, o que nos dá confiança para ter diversas soluções diferentes para escalar processo, quando assim for necessário, para mais de 100 mil vacinas por dia", afirmou.

      O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, que também foi à visita do centro de vacinação em Faro, admitiu que existiram problemas relacionados com a vacina da AstraZeneca, mas que estes já foram ultrapassados.»

      Fontes: “Info-SOJ” e “Sol”.