A Escora não é Escória

      A greve horária em curso não tem uma adesão diária de 100% dos Oficiais de Justiça mas todos os dias; todos os dias mesmo, tem uma adesão significativa, ou melhor, muito significativa, apesar de variável.


      Nas notícias da SIC de ontem víamos a adesão e a cobertura jornalística da greve, contando com a presença do deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, que muito tem apoiado a causa dos Oficiais de Justiça, mesmo no plano legislativo. Aliás, os Oficiais de Justiça reúnem, sem esforço, um grande apoio de diversos quadrantes, exceto do Governo, apesar de o seu discurso ser, ele próprio, também de apoio; discurso esse que, no entanto, não passa disso mesmo, de mero discurso sem qualquer concretização.


      Os portugueses assistiram à notícia de que poderá haver greve durante o período da tramitação do processo eleitoral das próximas eleições autárquicas. Claro que já houve iniciativas destas noutras eleições e o resultado não se mostrou especialmente relevante, pelo que depositar toda a atenção nessa hipótese, sem outras, alternativas ou complementares, poderá não se revelar eficaz.


      António Marçal, presidente do SFJ, disse assim:


      «…Isto poderá, efetivamente, levar a que haja atrasos e porque nós iremos prolongar também a nossa greve, não só no período da apresentação das listas mas também em toda a outra parte da tramitação do processo, da verificação da conformidade das candidaturas…»


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      Presente na greve estava também Regina Matias, dirigente sindical do SFJ que explicou aos jornalistas o seguinte:


      «Nós ficamos para além da hora porque nos telefonam pessoas a chorar, os processos estão atrasados e nós ficamos mais um, mais um processo e é por isso que a senhora ministra diz que as estatísticas baixam; é porque nós ainda temos um sentido de responsabilidade, de entreajuda, e porque o nosso público-alvo é o cidadão, mas estamos esgotados.»


      Os Oficiais de Justiça reveem-se nas palavras da Regina Matias. Os processos judiciais e do Ministério Público têm pessoas dentro; têm vidas, têm desesperos e é com essas pessoas; com a complexidade dessas vidas, que os Oficiais de Justiça lidam todos os dias e se preocupam.


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      Mais ninguém ouve os queixumes diários das pessoas, a revolta e o desespero, e mais ninguém se preocupa com essas mesmas pessoas.


      Os Oficiais de Justiça são a cara da Justiça; não fazem o julgamento, não decidem as causas mas, para além desses aspetos pontuais, fazem tudo o mais, do princípio ao fim e mesmo depois do fim.


      A intervenção pontual nos processos, em determinados atos, das magistraturas, não se compara com a intervenção constante e permanente, durante todo o curso do processo, mesmo depois de julgado e decidido o litígio, durante meses ou anos e anos. Por isso, os Oficiais de Justiça são o rosto mas também são a escora da Justiça e é por isso que não devem ser confundidos: escora e não escória, como vêm sendo tratados desde há anos.


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      Fonte: “SIC - com Vídeo”.

Comentários

  1. ora aí está "as pessoas"! e acrescento, por mais pintada que seja dada uma sentença, se os oficiais de justiça não a cumprirem com as partes processuais, de nada vale! sim de nada vale pseudo ministra e governantesinhos sem palavra!

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    1. É verdade. O Oficial de Justiça é o veículo da efectiva administração de justiça. Uma sentença não notificada simplesmente não produz efeitos. É este o poder de um Oficial de Justiça. Entre outros.


      Mas querem que assim não seja, para os "BES" deste país passarem e continuarem.

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  2. "O que se me oferece dizer é que não tenho memória de, no pós-ditadura, haver um MJ tão arrogante e com tanta falta de cultura democrática como o actual.

    Algo vai muito mal no Partido Socialista."

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    1. Depois admiram-se que o CHEGA suba!! de quem é a culpa? é de quem cumpre o que diz?

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  3. Art 64- A do EMJ

    "A pensão calculada nos termos do n.º 1 inclui o valor correspondente ao subsídio previsto no artigo 26.º-A (subsídio de renda de casa) independentemente do número de anos da quotização prevista no n.º 3 do mesmo preceito"

    Independentemente do número de anos da quotização!...

    Horas extraordinárias não remuneradas, aumento desproporcional da idade da reforma, disponibilidade permanente e penalizações para os servos!...

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  4. Subsídio de compensação ou de renda de casa - 875,00(euro), independentemente dos anos de contribuição.

    Oficial de justiça 61 anos de idade 40 anos de descontos para CGA 800,00 (euros) - simulação CGA direta.

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    1. nem em áfrica se passará esta pouca vergonha e escravatura salarial! cabrõe..........................................

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