Os Invisíveis da Justiça

      Vamos a seguir reproduzir a mensagem de um advogado (Rui Gonçalves) que, num dia destes, na semana passada, ao sair de um tribunal, se deparou com alguns Oficiais de Justiça à porta, com camisolas negras a clamar por justiça.

      Diz assim:

      «Hoje [19 de Maio] é dia do Advogado, e como advogado que sou, escolho enaltecer a mais nobre profissão da Justiça e sem a qual nada funcionaria: os Oficiais de Justiça.

      Hoje, ao sair de um Tribunal reparei que estavam uns poucos Funcionários Judiciais na rua. Alguns envergavam uma camisola preta, com uns dizeres alusivos à luta que levavam a cabo.

      Entabulei conversa com alguns meus conhecidos e só aí tive noção que está em curso uma greve de uma hora por dia, numa luta de uma carreira vital e mal considerada pelo poder público.

      Não sou nada das lutas laborais, bem pelo contrário, mas ando há quase um quarto de século pelos Tribunais e de todas as profissões que enchem as Casas da Justiça, esta é a mais importante e menos valorizada.

      Nunca percebi, como conseguem exercer este tipo de funções. Milhares de processos, milhares de julgamentos, milhares de requerimentos a entrar todos os dias, milhares de notificações, são milhares de prazos (o terror de todos), de conclusões (ter que levar ao juiz naquele dia sob pena de ser precludido um prazo e, por exemplo, um preso ser solto). Mas, fundamentalmente, acima de tudo, são milhares de EGOS que gravitam à volta do Funcionário de Justiça.

      Magistrados e advogados, que do alto dos seus coturnos de areia, se sentem superiores, sem perceberem que é com eles que têm que aprender, que é com eles que têm que colaborar. Estar numa sala de audiência, num coletivo com dezenas de presos, advogados, magistrados e ser invisível, sendo que se é quem põem a máquina a mexer é um fardo muito pesado.

      Estar a ser ditado algo para uma ata, no meio de um julgamento, às vezes com velocidade expressa, como se o funcionário fosse um estenógrafo de um filme americano, e sentir o magistrado a “soprar” porque foi pedido para repetir o que foi dito, perante vários pares de olhos, sabem a sensação? Não? Só eles sabem.

      Estas pessoas, que agora envergam “T-shirts” pretas e param uma hora por dia, na esperança vã que uma ministra os ouça, são os dínamos da justiça e não o perceber, é desconhecer como funciona a Justiça.

      Quando o juiz numa simples frase diz: “notifique-se, o fulano, o sicrano, o beltrano, a instituição A, a B e a C, e ordene-se ainda que se notifique o Tribunal X que informe se... sendo que, obtida a resposta da instituição B, seja remetida a resposta para todos os sujeitos processuais para se pronunciarem no prazo de 10 dias, prazo após o qual concluam-se os autos”, perceberá ele o que na prática isso implica? Quantas horas, quanta responsabilidade? Quanto tempo mais o filho do funcionário vai ficar nos Tempos Livre, tendo entrado às 8 da manhã na escola?

      E lembrar-se-á o juiz que o Oficial de Justiça é de Viana do Castelo, ou do Faial, e está colocado a centenas de quilómetros de casa, sem apoio de familiares?

      E no dia do julgamento quando se verifica que das 40 pessoas a notificar, houve um advogado mal notificado, porque já tinha, a fls. 4657, apresentado renúncia, havendo nova procuração junta a fls. 5321, sendo que esse lapso pode levar ao adiamento de um julgamento com 50 arguidos, percebem a responsabilidade?

      Quando se diz que o processo Marquês tem 146 volumes, 61.133 fls., sabem quem introduziu cada uma dessas páginas? Sabem quem cumpriu todas as notificações? Quem fez todos os ofícios? Não foi o Dr. Ivo Rosa, nem o Dr. Rosário Teixeira ou algum dos muitos advogados envolvidos. Foram os Oficiais de Justiça. E o processo Marquês, é um entre milhões.

      E saberão, que os Oficiais de Justiça têm filhos, mulheres/maridos, os filhos têm problemas na escola, adoecem. Têm até pais e mães que de si dependem e têm que tomar medicação a certa hora?

      Quando saí do Tribunal, e vi aquele grupo de gente, na verdade afirmei que esta greve de uma hora por dia não servia de nada. É notícia de rodapé nos meios de comunicação social, e as gentes só querem saber de escandaleiras, de mortos e de dramas.

      A ministra sabe disso, e vai passar por tudo como cão por vinha vindimada. Dirá uma banalidade se algo lhe for perguntando e a coisa avança inalterável.

      A ministra pode não querer saber, mas eu sei e comigo muitos outros que convosco aprende, que vê o desespero em tantos dias, que percebe que o erro de notificação, de escrita, seja do que for, é fruto de uma exigência que a Justiça vos faz e que em cada erro, há milhares de atos corretos.

      Fala-se da necessidade de mais magistrados, de mais celeridade, mas quem por lá anda sabe que sem mais funcionários, sem mais qualificação e sem mais condições para os Oficiais de Justiça, nada evoluirá adequadamente.

      Assim, no dia de São Ivo, no dia do Advogado, exorto todos os advogados e todos os magistrados, a elogiar esta extraordinária classe que são os Oficias de Justiça.»

      Fontes: “Aventar” e publicação na página do Facebook da Delegação Regional de Lisboa do SFJ a 20MAI2021.