Projeto de Estatuto é para a Sucata
Publicou ontem na sua página do Facebook o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) a seguinte nota:
«O Secretariado Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais deliberou, por unanimidade, rejeitar integralmente o projeto de revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça publicado no BTE.
É uma versão do Estatuto que visa dividir os trabalhadores, recompensar os “bem-comportados” e não quem realmente faz um bom trabalho, acabar com a especialização nas funções, eliminar carreiras e cargos de chefia, obrigar a horas de trabalho extra não remunerado e acabar com qualquer progressão salarial na carreira.
Não é um bom documento, não é a solução que queremos.
Não descansaremos até vermos uma solução que resolva os problemas da nossa classe profissional.»
O Sindicato SFJ já havia anunciado a rejeição integral do projeto apresentado e aqui já demos notícia disso. Assim, vem relembrar o SFJ que este projeto, tal como está, não tem ponta por onde se lhe pegue, isto é, os arranjos tinham que ser tantos que mais vale pegar no salvado e enviá-lo para a sucata, sem qualquer reparação.
Este projeto de estatuto apresentado pelo Ministério da Justiça é um autêntico acidente; catastrófico acidente, que mutila quase oito mil Oficiais de Justiça.
A completa rejeição é a única solução, no entanto, sem deixar de se indicar o porquê dessa total rejeição, devem ser apontados todos os defeitos e apresentadas todas as alternativas.
O SFJ compromete-se: “Não descansaremos até vermos uma solução que resolva os problemas da nossa classe profissional” e é isso mesmo que os Oficiais de Justiça esperam deste e do outro Sindicato, neles depositando agora toda a esperança de contrariar o Governo.
Fonte: “SFJ”.
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O SFJ dormiu muito, acordou tarde, foi preguiçoso e continua a sê-lo, foi e é conivente. Não planeou, não lutou, e agora vamos levar com este estatuto para entrar em vigor em setembro. Obrigado SFJ por, apesar de tantos avisos, a incompetência, ter deixado que isto chegasse a este estado
ResponderEliminarÉ verdade o que diz, mas a realidade passa também por uma profissão envelhecida que, aos poucos, tem vindo a ser substituída quer pela tecnologia quer por outros com mais competências e avidez para lidar com essa tecnologia.
EliminarConcordo. E problema maior é ser gente capaz de aceitar tudo por meia dúzia de patacas.
EliminarAo contrário de muitos da sua geração pelo mundo fora, há uns milhares em Portugal, licenciados, capazes, que para não sair da saia da mamã e não perder o círculo de amiguinhos e a comidinha boa, aceitam salários vergonhosos e prejudicam fortemente o mercado de trabalho. São os mesmos que, volvidos uns anos, verão a dura realidade de andar a marcar passo na vida e aí, se questionarão sobre a decisão que tomaram. Não são os verdadeiros millennials, arrojados, destemidos e sedentos de conhecer, são indivíduos que já nasceram conformados, acomodados com o que o destino lhes traçou, de uma forma ou de outra. Mas depois, quem os oiça, uiiiiii...choram baba e ranho do qua vida lhes trouxe ao virem para os tribunais !!
Acordem, façam-se ao mar!!
Desculpe-me que lhe diga, mas a sua visão do problema é um "bocadinho" redutora, eufemisticamente falando.😅
EliminarComo é possível ainda não ser conhecido o balanço social da DGAJ do ano de 2020.
ResponderEliminarSendo o balanço social um instrumento privilegiado de planeamento e gestão de recursos humanos, não se compreende que estejamos a discutir um documento tão importante, como os Estatutos dos Oficiais de Justiça, sem ser conhecido o balanço social de 2020.
Habilitações literárias, vencimentos, escalões etários, assiduidade, devem fazer parte desse documento, que até ao momento, infelizmente é desconhecido!
A DGAJ não cumpre nem cumpriu os prazos para dar a conhecer esse instrumento tão importante de planeamento e gestão dos revursos humanos.
Consultado o último balanço social conhecido, o de 2019, podemos constatar que os anos escolaridade (habilitações literárias) está completamente desfasado da realidade e tem que ser atualizado.
Os Oficiais de Justiça merecem muito mais respeito e querem negociar com todos os elementos em cima da mesa.
O balanço social de 2020 devia ser conhecido em abrir e até ao momento continua a ser desconhecido!...
O quadro relativo ao trabalho suplementar não passa de uma miragem!
EliminarCom que dados e com que honestidade intelectual é que esse quadro (14 ) do balanço social de 2019, foi produzido.
Apenas se reportou ao trabalho suplementar remunerado (serviço de turno aos fins de semana)!...
E aquele que é efetivamente realizado, todos os dias da semana, por todos os Oficiais de Justiça, já não interessa conhecer?!...
Um pedido:
ResponderEliminarDiretor dos recursos humanos da DGAJ.
Atualize as habilitações literárias dos Oficiais de Justiça.
Depois de ter sido dado o prazo de 3 dias para envio da informação atualizada, tudo continua na mesma.
Atenção que já passaram meses.....
Um desabafo:
EliminarTenho melhor curriculum académico do que o Secretário de Estado da Justiça e do que alguns Magistrados, não estou filiado politicamente e levo 25 anos de administração pública.
Portanto,
Os cães ladram e caravana passa.
Aguardo como outros tantos, uma oportunidade.
Acho que nem os sucateiros o querem!
ResponderEliminarAté 15 de abril, mas não para a DGAJ!...
ResponderEliminarDGAEP:
"balanço social na AP
uma boa prática de gestão
O Balanço Social foi institucionalizado para os organismos autónomos da Administração Pública, através do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho e tornado obrigatório, em 1996, para todos os serviços e organismos com 50 ou mais trabalhadores, através do Decreto-Lei n.º 190/96, de 09 de outubro.
Os quadros do Balanço Social de 2020 e notas de preenchimento relevantes estão adequados à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Formulário 2020- O envio do formulário do Balanço Social, preenchido de acordo com a especificidade de cada Serviço, será efetuado para o endereço planeam.rhs@dgaep.gov.pt, bem como informação adicional relevante sobre os Recursos Humanos.
Principais indicadores de síntese do Balanço Social - Sendo o Balanço Social um instrumento de gestão para a própria entidade, sugerem-se alguns dos principais indicadores de síntese que poderão ser adaptados para cada entidade, conforme relevante.
Instruções para preenchimento e envio à DGAEP do Balanço Social de 2020
Calendário
Até 31 de Março
Elaboração do Balanço Social, com referência a 31 de dezembro do ano anterior (n.º 1 - art.º 1.º);
Remessa do BS à comissão de trabalhadores ou, na falta desta, às comissões ou delegações sindicais existentes que, no prazo de 15 dias, deverão emitir parecer escrito (n.º 1/2 - art.º 3.º);
Remessa ao membro do Governo competente para conhecimento e apreciação (n.º 3 - art.º 1.º).
Até 15 de Abril:
Divulgação por todos os trabalhadores através da sua afixação, de forma visível, nos locais de trabalho (n.º 3 - art.º 4.º);
Remessa de cópia às organizações sindicais da função pública que o solicitem (n.º 2 - art.º 4.º);
Remessa de cópia à secretaria-geral do respetivo ministério (n.º 4 - art.º 4.º);
Remessa ao membro de governo que tiver a seu cargo a Administração Pública (n.º 1 - art.º 4.º).
Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, Decreto-Lei n.º 190/96, de 09 de outubro.