A primeira reunião negocial do novo Estatuto é esta manhã

      Esta manhã decorre a primeira reunião do Ministério da Justiça com os dois Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça para a negociação formal do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça.

      Não se trata de uma conversa informal ou só com um dos sindicatos, como tantas que têm acontecido. Finalmente se inicia um processo formal para discutir o último dos estatutos que está por atualizar no âmbito da Justiça.

      O projeto apresentado pelo Ministério da Justiça foi imediatamente rejeitado pela esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça e esta perceção é a mesma dos dois sindicatos que já manifestaram a sua posição no sentido da rejeição do projeto apresentado.

      Desconhecemos os pareceres emitidos pelo Conselho dos Oficiais de Justiça e pelo Conselho Superior do Ministério Público mas conhecemos os pareceres dos dois conselhos que representam a magistratura judicial.

      Enquanto que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais apenas se focaram no seu umbigo e na necessidade de abundância de recursos humanos, o Conselho Superior da Magistratura fez uma análise do projeto de diploma, apontando diversas incongruências e inconstitucionalidades que não permitem que o projeto apresentado possa prosseguir, ainda que as demais entidades não se foquem, não se apercebam ou não queiram abordar estes mesmos assuntos.

      Os Oficiais de Justiça estão ansiosos por conhecer, não só os demais pareceres, mas também o decurso e o resultado da reunião de hoje.

      No passado dia 08JUL aqui referíamos que “Desta primeira reunião não deverá surgir nada de relevante a não ser que os elementos do Governo desta área da Justiça comuniquem aos sindicatos que desistem do projeto, por ser tão mau, e que se vão demitir no curto prazo ou, o mais tardar, em outubro.”

      A reunião decorre durante a manhã, pelo que os sindicatos deverão comunicar algo na parte da tarde, o que, com impaciência, se aguarda.