A Despesa e as Despesas nos Tribunais

      Segundo o Relatório Justiça 2015-2020, do Ministério da Justiça, os tribunais são o setor da justiça com a maior fatia na despesa, sendo o valor da despesa com a remuneração dos magistrados (judiciais e do Ministério Público) a que mais aumentou entre 2019 e 2020.

      A despesa total do Estado português com o sistema judicial, em percentagem do PIB, diminuiu ligeiramente entre 2018 e 2019.

      “Em 2017 os encargos com a Magistratura Judicial transitaram para a responsabilidade do Conselho Superior da Magistratura (CSM). Com efeito, o orçamento para 2016 incluiu encargos no montante de 122,5 milhões de euros com as remunerações dos juízes, as quais, no ano de 2017, deixaram de onerar o Programa Orçamental da Justiça e transitaram para a responsabilidade do Programa Orçamental dos Órgãos de Soberania” lê-se no relatório.

      Relativamente às despesas com pessoal, a maior fatia é para os magistrados, um total de 252.813.085,20 euros, sendo que 130.845.311,69 euros é referente aos juízes de 1ª instância e 121.967.773,51 euros referentes aos magistrados do Ministério Público.

      Os tribunais são o setor da justiça com uma maior alocação de despesa, ainda que a tendência ao longo dos últimos anos esteja a ser descendente. Logo a seguir, os setores que alocam uma maior despesa são o da reinserção e prisionais e o da investigação criminal. O setor da propriedade intelectual é o que possui uma menor despesa.

      O financiamento da justiça é assegurado, em média, por 57% de receitas próprias e 43% de receitas do Orçamento do Estado.

      Relativamente às receitas próprias, a maior fonte ao longo dos últimos anos têm sido as taxas de registo e notariado. “O montante das receitas próprias do orçamento do Ministério da Justiça reflete não só a qualidade da gestão financeira global do Programa Orçamental da Justiça mas também a melhoria do ambiente económico com repercussão na capacidade de arrecadação de receita própria, no âmbito dos registos e notariado, que financia parte significativa da atividade dos diferentes serviços integrados do Ministério e do sistema judicial”, refere o Relatório Justiça 2015-2020 do Ministério da Justiça.

      Os orçamentos na área da justiça e respetiva execução conheceram, nos anos de 2015 a 2020, uma evolução. Desde 2017 que o valor tem vindo a crescer, atingindo em 2020 a soma de 1.398.231.054,89 euros.

      O orçamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) tem vindo a crescer ao longo dos últimos cinco anos, tendo somado em 2020 18.677.486,22 euros. “O investimento tem sido orientado para a modernização, nomeadamente para a aquisição de ferramentas facilitadoras do tratamento de informação e de tramitação autónoma de inquéritos criminais”, lê-se no relatório.

      Já o orçamento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) registou um aumento significativo a partir de 2017, data em que o CSM assumiu a responsabilidade dos encargos com a Magistratura Judicial de 1.ª Instância.

      Relativamente aos totais das despesas dos trabalhadores dos tribunais e do Ministério Público, constata-se que o total da despesa, em 2020, gasto com as duas magistraturas (252.813.085,20) é muito superior àquele que corresponde ao dos Oficiais de Justiça (158.618.281,00), acrescendo o facto que os Oficiais de Justiça (cerca de 8000 elementos) constituem praticamente o dobro de indivíduos relativamente às duas magistraturas juntas.

      No quadro abaixo pode verificar os valores desde 2015, aí verificando também que a diferença, nos últimos cinco anos, relativamente à despesa com os Oficiais de Justiça é de 12%, enquanto que, no mesmo período, a diferença nas magistraturas é de quase 23%.

      Fonte: jornal “Eco/Advocatus”.