Os perigos à espreita e a possibilidade de fazer alguma diferença
Na passada terça-feira, 25JAN, na sua coluna habitual no Correio da Manhã, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) subscrevia um artigo intitulado "Perigos à Espreita".
Nesse artigo, António Marçal dizia que “quem estiver atento ao que se passa no plano das ideias político-partidárias, recentemente difundidas/partilhadas por alguns que querem o nosso voto para chegar ao governo, facilmente percebe e retira que, na justiça, são os Oficiais de Justiça a parte mais fraca em toda a organização judiciária.”
Ao longo de vários dias os nossos leitores tiveram aqui mesmo a oportunidade de apreciar as propostas programáticas de oito partidos que escolhemos, das cerca de duas dezenas dos concorrentes, comprovando quais os que mencionavam os Oficiais de Justiça, em que termos e com que propósitos.
Prossegue Marçal o seu artigo abordando um aspeto concreto que, embora possa parecer afetar apenas alguns poucos Oficiais de Justiça, na realidade afeta todos, todos mesmo. Diz assim:
«Cremos que para se assegurar a solidez do Estado de Direito, esta classe de profissionais da justiça não pode ficar sujeita a qualquer devaneio. A segurança nas decisões do dia-a-dia e que influenciam tantas vezes o andamento dos processos, tem de ser cabal, longe de quaisquer pressões que ponham a segurança do seu lugar em causa. Isto é do mais elementar bom senso.
Por isso, defendemos um Estatuto profissional em que o vínculo das categorias de chefia seja a nomeação e não chefias transformadas em cargos em comissão de serviço, como nos tem sido consecutivamente proposto. Só assim é assegurado aos cidadãos toda a plenitude dum Estado de Direito Democrático transparente no que ao contributo dos Oficiais de Justiça diz respeito.»
Esta proposta, consecutivamente apresentada, é um bom exemplo de como transformar um cargo de chefia num cargo de lambebotismo e de seguidismo de ordens incontestáveis, em que todos os que dele dependam, seus subordinados, ficam nesse mesmo estado.
Como sabem, as comissões de serviço podem cessar a todo o momento e as pessoas são desta forma substituídas a gosto. Isto não põe em causa o cargo em si mas todos os que na hierarquia se lhe seguem. Trata-se, pois, como diz Marçal, de um “perigo à espreita”.
O presidente do SFJ termina o artigo afirmando o seguinte:
«Somos 7500 a votar, mais as nossas famílias, parece pouco, mas talvez consigamos fazer a diferença na eleição para algumas cadeiras a ocupar brevemente pelos atuais candidatos.»
Fontes: “Correio da Manhã” e “Facebook do SFJ”.
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Lamento informar, mas este lambe botismo já existe em tudo o que é comarca.
ResponderEliminarVemos gente a chegar a escrivães sem seqeur fazer exame e os que o fizeram, calam-se que nem ratinhos, não venha a ira do deus todo o poderoso - que todos coloca como bem lhe apetece administrador - cair-lhe em cima!!!
E também não tenho visto sindicatos muito preocupador com isso. Até percebo, os agraciados com tamanha simpatia são sindicalizados, claro!!!
Não assobiem agora para o lado. É verdade e todos o sabemos. Há injustiças a ocorrer desta forma de maneira escandalosa.
E não me parece que políticos tenham, aqui, qualquer culpa.
Lamento informar mas o atual lambebotismo é a exceção à regra, enquanto que a proposta apresentada pelo ainda atual governo fazia desta exceção a regra, isto é, seria para todos e todos são muitos. Esta decisão é tomada por quem? Quem tem o poder de alterar o Estatuto? Quem já apresentou aquele projeto?
EliminarAcha mesmo que os políticos não têm culpa de nada disto? Mesmo da atual situação em que são permitidos estes e outros atropelos?
Penso serem bem mais responsáveis as próprias estruturas.
EliminarPronto, agora é rezar para que pelo menos mudem os atores no MJ.
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