As espantosas 10 mil horas não pagas das eleições autárquicas

      Foram cerca de 10.000 (dez mil) horas trabalhadas a mais, suplementares, em todos os tribunais do país, nos meses de julho, agosto e setembro do ano passado, por cerca de 1300 Oficiais de Justiça, nos processos eleitorais das autarquias.

      Estas horas foram registadas e comunicadas pelos órgãos de gestão das comarcas à Direção-Geral da Administração da Justiça.

      Em algumas comarcas foram trabalhadas a mais, depois do horário normal de trabalho, apenas 40 horas, enquanto que noutras comarcas se somaram até um máximo de 750 horas suplementares.

      Estas cerca de 10 mil euros correspondem a 416 dias inteiros de 24 horas ou, mais realisticamente, a 1427 dias laboráveis das normais 7 horas de trabalho diário.

      Ou seja, referimo-nos a cerca de quatro anos de trabalho levado a cabo pelos 1300 Oficiais de Justiça que estiveram dedicados ao processo eleitoral autárquico.

      É espantoso como em cerca de dois meses e pico, nem três, apenas 1300 Oficiais de Justiça conseguiram trabalhar, para além do seu horário normal, mais quatro anos de horário normal; e tudo seguido sem férias.

      Toda a gente sabe que que se fazem muitas horas a mais mas há que ter noção de que são mesmo muitas horas a mais, tantas que conseguimos o ridículo de encaixar mais quatro anos extra de trabalho em menos de três meses e durante as férias de verão, altura em que muitos dizem que os tribunais estão fechados.

      O quadro abaixo fala por si. Estão representadas todas as 23 comarcas, a quantidade de Oficiais de Justiça, incluindo dois ou três outros Funcionários Judiciais, que se dedicaram, dia a dia, ao trabalho suplementar a custo zero ou próximo do zero.

      Imagine-se que um Oficial de Justiça que depois das 17H00 continuou a trabalhar até às 24H00, fez dois dias de trabalho num só e, dessas 7 horas suplementares vão ser pagas apenas 2 míseras horas.

      É isto que sucedeu e que só agora os Oficiais de Justiça começaram a ver esta semana nos recibos de vencimento.

      Este estado de espírito dos Oficiais de Justiça está esparramado no chão e é por estas e por outras que o desempenho dos Oficiais de Justiça está a ser afetado pelo “burnout” que afeta grande parte dos Oficiais de Justiça e, por isso mesmo, disponibilizamos a salvaguarda e o protesto que constitui a “Declaração de Exclusão de Responsabilidade Pessoal” a que pode aceder através da hiperligação incorporada.

      Baixe (por transferência), preencha, assine, coloque em Pdf e envie para os e-mails indicados (corrija o da sua comarca).

      Claro que esta ação comporta diferentes efeitos, sem que, no entanto, prejudique nenhum dos subscritores, pelo que a participação de cada um e de todos os Oficiais de Justiça representa, sem dúvida alguma, uma tomada de posição, uma reação e um efeito para que os Oficiais de Justiça não continuem a ser desconsiderados.

      Estas contas tem que ser feitas e exibidas para justificar como é que com cada vez menos Oficiais de Justiça , tudo se continua a afazer.

      Já abordamos este assunto desta declaração noutros artigos aqui publicados, designadamente, nos artigos a que pode aceder AQUI e também AQUI.

      Faça algo por si e, ao mesmo tempo, por todos.

      Como esta iniciativa não possui nenhum direito de autor, qualquer um pode usar a declaração como bem entender apelando-se ainda aos sindicatos que a aproveitem e a usem, divulgando-a como se fosse sua, pois é de todos.

      Fonte: "DGAJ" (acesso dentro da rede judiciária)