Aumentam os Funcionários Públicos e diminuem os Oficiais de Justiça

      O número total de Funcionários Públicos tem vindo a subir e ultrapassa hoje os 740 mil, correspondendo a um recorde da década.

      No final de março passado, a Administração Pública portuguesa empregava 741.288 trabalhadores, o número mais elevado da série estatística iniciada em 2011. Este número é o mais alto da última década e é alcançado à custa do aumento do emprego nas áreas da saúde e da educação.

      Em contraciclo, na carreira dos Oficiais de Justiça, o que se verifica é precisamente o contrário; o recorde não corresponde ao número mais alto, mas a um dos mais baixos da década. Pior do que o número total atual de Oficiais de Justiça só ocorreu antes em 2014 e é praticamente igual ao de 2016.

      Como se pode verificar no gráfico abaixo, a evolução do número de Oficiais de Justiça tem sido dramaticamente baixo, em perda, nada tendo que ver com as demais carreiras dos trabalhadores em funções públicas e, muito menos, com o recorde anunciado de mais de 740 mil Funcionários.

      Em dezembro de 2011, quando Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) iniciou a recolha sistemática de dados, o Estado tinha 727.785 trabalhadores. Com a entrada da Troika em Portugal, este número foi-se reduzindo até atingir o valor mais baixo, em setembro de 2014, altura em que o número de Funcionários Públicos ficou abaixo dos 648 mil. De junho de 2015 em diante o número de trabalhadores voltou a subir e agora atinge o valor mais alto da década.

      Também os Oficiais de Justiça bateram no fundo em 2014 e, apesar da subida no ano seguinte, caiu logo no posterior.

      Para encontrar o valor mais elevado de Funcionários Públicos, é preciso recuar até ao ano de 2005, quando a DGAEP dava conta de existência de 747.880 Funcionários. Em perfeita sintonia, nesse ano, também o número de Oficiais de Justiça atingia o seu número mais elevado. No entanto, logo a seguir a esse número recorde, ano após ano, o número veio sempre a descer.

      De acordo com os dados agora divulgados, há cerca de uma semana, o aumento ficou a dever-se essencialmente aos hospitais EPE (que tinham mais 3771 funcionários), às escolas (mais 3394) e às unidades de ensino e investigação (mais 1986 pessoas), destaca a DGAEP.

      E entre as carreiras que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central “salientam-se as carreiras de técnico superior (mais 2117 trabalhadores), de assistente operacional (mais 2062), de enfermeiro (mais 1616), de educadores de infância e professores do básico e secundário (mais 1309) e de médico (mais 1185)”.

      A 31 de março de 2022, 75,7% dos trabalhadores encontravam-se em entidades da administração central; 17,3% na administração local; 5,5% na administração regional e 1,5% nos fundos de segurança social.

      Quanto à taxa de feminização continua a ser elevada: 61,7% de trabalhadores das administrações públicas eram mulheres, uma percentagem superior aos 49,9% verificados no total da população ativa.

      Os dados da DGAEP permitem ainda concluir que, em janeiro de 2022, a remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das administrações públicas situava-se em 1548,5 euros, correspondendo a uma variação homóloga de 1,3%.

      Ora, este valor médio salarial indicado pela DGAEP é um número que, para a esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça é um sonho inalcançável. A esmagadora maioria dos Oficiais de Justiça ambiciona atingir os 1000 euros, embora tenha sonhos de 1500. Estes sonhos são alimentados com ideias de alguns elementos sindicais que têm como projeto, entre outras coisas, a classificação da carreira num patamar correspondente a um grau de complexidade de nível 3, com prolação de despachos nos processos, entrada na profissão através de licenciaturas, enfim, alterações que mereceram um acolhimento da anterior equipa do Ministério da Justiça, mas de uma forma enviesada que dividia a carreira em duas, reservando os novos privilégios a uma minoria.

      Fonte: “Público”.