O suplemento dos 11 meses, suspenso já em junho
No sábado passado aqui divulgamos o resultado da votação, relativamente à proposta de alteração à Lei de Orçamento de Estado para o ano em curso, na qual se propunha que o suplemento remuneratório atribuído aos Oficiais de Justiça fosse pago 14 vezes ao ano em vez das atuais 11 vezes.
Como anunciamos, todos os partidos da oposição votaram favoravelmente mas a maioria absoluta do PS, ainda acompanhada do IL, reprovaram a alteração.
A votação do PS na AR é ilustrativa da consideração que o PS e o Governo têm pelos OJ, chumbando algo que até no anterior governo foi anunciado e desde 2020 que foi consignado em Lei da AR (cfr. artº. 38º da Lei 2/2020 de 31MAR) nunca cumprida.
Portanto, em face de tal postura do partido que governa Portugal, os Oficiais de Justiça devem tomar, querendo, uma atitude alternativa: continuar na mesma ou obrigar o Governo a alterar o Decreto-Lei 485/99, de 10NOV, no sentido de que os pagamentos do suplemento acompanhem os pagamentos do vencimento.
Apesar do chumbo na AR, o Governo pode perfeitamente alterar o Decreto-Lei, a todo o momento, quando quiser, amanhã mesmo, e é isso que terá que ser exigido, querendo os Oficiais de Justiça fazê-lo.
No próximo mês de junho o suplemento será suprimido, ninguém o receberá, para que dessa forma aos doze meses do ano correspondam onze pagamentos.
Como diz o candidato ao Tribunal Constitucional: “é muito fácil chegar a um Escrivão de um tribunal, que ganha uma miséria, dá-se-lhe; olha, toma lá 3 mil euros…” E tem toda a razão, pois com os vencimentos de “miséria” acompanhados da desconsideração dos sucessivos governos, o risco é muito grande e é cada vez maior. É necessário parar o risco e é necessário começar já pelos pagamentos das prestações do suplemento.
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Até no aproveitamento que deveria ter sido feito, das declarações do candidato a juiz do tribunal constitucional, fomos anjinhos. Reagimos como donzelas ofendidas, quando a resposta teria de ser de exatamente essa, afirmar a necessidade de melhorar os salários. Depois, cereja no topo do bolo, a reação pública foi pior ainda, pois a impreparação acabou por se revelar na boçalidade como se tentou responder ao juiz.
ResponderEliminarNa mouche!
EliminarTamanha incompetência dos sindicatos...consciente ou não é a questão!?
Há 20 anos a sermos tratados abaixo de cão!
ResponderEliminarChega-te chega!
Fique lá com os seus amigos Racistas, Xenófobos e Javardos de extrema direita.
EliminarNão precisamos de partidarites, sejam elas quais forem.
FF
Fique lá com os seus rosinhas, e veja onde continua
EliminarNão votei rosinha, nem sou rosinha.
EliminarAcima de tudo não sou racista, xenófobo e Javardo.
Vá pregar para outra freguesia.....
Há muita gente a dizer que não é, mas é. As aparências iludem meu caro!
Eliminarviolação do segredo de justiça não existe.
ResponderEliminarVenham os 3000€ para compensar o roubo do ESTADO aos OJ.
Existe é uma tremenda violação no cumprimento do OE de 2020 e 2021 e à dignidade dos OJ.
GREVE DE ZELO ABSOLUTA.
Que se Fodooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo
sempre com brio e zelo
EliminarMOVIMENTO EXTRAORDINÁRIO JÁ! PARA PROMOÇÕES! SRS SINDICALISTAS!
ResponderEliminarÉ flagrante a falta de reação dos sindicatos! Porquê? Estão à espera de um poleiro dentro do partido? É revoltante!
ResponderEliminarTentam desviar a atenção para a votação de amanhã para o novo Juiz do Tribunal Constitucional.
EliminarNão os vejo preocupados com a violação de direitos fundamentais como o direito ao descanso ou com a violação flagrante dos principios da proporcionalidade, da igualdade e da proteção da confiança, quando nos impuseram um aumento da idade a aposentação de 11 anos, enquanto a generalidade das outras carreiras foi de cinco anos!
Sim, os Oficiais de Justiça auferem vencimentos de miséria, mas isso não é relevante para o Presidente do Sindicato!
Qual sindicato, qual presidente, qual quê!!
EliminarIsenção de horário e de posto de trabalho, tempo todo livre para o exercício de outras actividades mais lucrativas, despesas e não despesas todas pagas á conta das quotas, projeção social incompatível com a simples tarefa de oficial de justiça. Ainda acham que têm tempo para se preocupar com a classe?
Amanhã ou depois, sai uma medida avulsa, feita em cima do joelho que não há tempo para mais, sobre um qualquer dia de greve ou plenário e vamos andando que não estão para misturas com iletrados irracionais, vulgos oficiais de justiça, aos seus olhos
Pagina Oficial do Governo:
ResponderEliminarÁreas da governação:
Justiça:
O Maior Orcamento de sempre para a Justiça:
"Trabalhar para a dignificação dos trabalhadores da Justiça
Sobre os trabalhadores da Justiça, Catarina Sarmento e Castro disse que o OE22 prevê a «valorização remuneratória dos Guardas prisionais, assegurando-se neste orçamento a correspondente verba, por forma a atualizar a componente fixa do suplemento por serviço e risco». Para o efeito, a proposta prevê «uma nova despesa de 5 milhões de euros, o que constitui (mais) um inequívoco sinal da firme intenção deste Governo, e do Ministério da Justiça em particular, de melhorar as condições de trabalho destes profissionais».
Oficiais de Justiça zero!...
Mais uma vez, já fomos!...
Estão à espera do quê?!...
já fomos há 20 anos pelo menos
EliminarTRISTEZA DE CARREIRA
A anterior Ministra Da Justiça, nas negociações com os Sindicatos propôs a integração de 11 meses que foi rejeitada pelos Sindicatos, que só aceitavam a proposta da Ministra se fossem incluídos 14 meses. Não seria melhor aceitar os 11 meses e depois logo se viria, nomeadamente reivindicarem os 14 meses ? Assim ficamos sem os 11 e 14 meses e vamos ficar com um subsidio de 11 meses. Vamos ver se nem mesmo este subsidio venhamos a perder. Quem tudo quer tudo perde e neste caso o prejuízo de quem está de atestado ou vai para a aposentação.
ResponderEliminarE baixar as calcinhas também não?
Eliminartamanha tacanhez