O novo Sindicato dos Funcionários do Ministério Público (SFMP)

      Depois de criado no ano passado, com sede no Seixal, e com estatutos aprovados a 14 de junho de 2021, publicados no Boletim do Trabalho e Emprego nº. 38, de 15-10-2021, o Sindicato dos Funcionários do Ministério Público (SFMP), acaba de comunicar que designou o dia 07SET2022 como a data para a realização da eleição dos novos órgãos sociais, advertindo que as listas têm de ser apresentadas até 30 dias antes daquela data.

      Há um ano, os membros da direção eleitos para o mandato de três anos foram os seguintes:

      Presidente: Pedro Filipe Silva Pardal; Secretária-geral: Luciana Maria de Araújo Pinto; Tesoureiro: Luís Manuel Gomes da Cruz; Vogal: Nuno Álvaro Luís Ascenso; Vogal: Bruno Miguel Bernardes Lucas Neira Nunes e Suplente: Luísa Alexandra Horta Sampaio Martins.

      Mais uma iniciativa de Oficiais de Justiça que não se sentem satisfeitos com a representação existente com os dois sindicatos no ativo (SFJ e SOJ), procurando, portanto, uma alternativa.

      Já em 2018, iniciativa semelhante nascia no Porto (Valongo) com a constituição do Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça (SNOJ) que, no entanto, até ao presente, não conseguiu sair do papel.

      Com este mais recente sindicato, especialmente dedicado aos Funcionários do Ministério Público, portanto, circunscrito a um número significativamente mais restrito de Oficiais de Justiça, a dificuldade parece ser, obviamente, maior. No entanto, dada a especificidade do universo a que se dirige e dos seus concretos objetivos, poderá cativar, senão muitos, pelo menos um número minimamente suficiente que permita a sua existência.

      A pertinência de um sindicato focado nos Oficiais de Justiça da carreira do Ministério Público parece justificar-se mais desde a apresentação, no ano passado, dos rejeitados projetos de Estatutos em que se decidia pela supressão da carreira do Ministério Público, portanto, perfeitamente compreensível que perante esse ataque se desenvolvam mais forças de reação a tal opção governativa.

      A história do sindicalismo dos Oficiais de Justiça não é muito diversificada. Antes destas iniciativas referidas (SNOJ e SFMP), verificou-se a criação, em 2003, da já extinta Associação Sindical dos Oficiais de Justiça.

      Quanto aos dois sindicatos ativos e em pleno exercício de funções, o SOJ e o SFJ, o primeiro constituiu-se em 29-11-2005, completando este ano 17 anos de existência, e o segundo, o mais antigo e que foi único até 2005, o SFJ, completa este mês de junho (a 30JUN) 32 anos de existência da unificação nacional (ocorrida a 30-06-1990), dos 4 sindicatos regionais existentes até então, e desde 1976 (Lisboa, Évora, Coimbra e Porto), denominados "Sindicato dos Trabalhadores Judiciais do Distrito Judicial de..." (O Distrito Judicial de Lisboa incluía as regiões autónomas).

      Como curiosidade fica o pormenor de que os referidos sindicatos extintos, relativos aos também extintos distritos judiciais de Lisboa e Évora, foram criados a 29-09-1976, o de Coimbra a 19-10-1976 e, por fim, o do Porto, a 21-01-1977.

      Passaram mais de 45 anos de sindicalismo em democracia e, em todo este período, apenas mais um sindicato vingou até ao momento. E é pouco. Tão pouco quanto tanto é o prejuízo acumulado, especialmente nas últimas duas décadas.

      Fontes: “Boletim do Trabalho e Emprego, nº. 38, de 15OUT2021”, veja as páginas 41 a 50 e a página 63; o artigo de divulgação aqui publicado em 2019 intitulado “Em Formação o Terceiro Sindicato de Oficiais de Justiça”, bem como o artigo publicado em 2020: “SNOJ: O Não Existente Terceiro Sindicato”.