Os Irresponsáveis do Ministério da Justiça

      O Movimento Ordinário em curso, deste ano, cujo projeto deverá ser apresentado, como de costume, na véspera do início das Férias Judiciais de Verão, não conterá nenhuma promoção.

      Desde março passado que consideramos que as promoções continuam, inexplicavelmente, congeladas e é precisamente isso que temos sempre anunciado, porque não dispomos já de nenhum saldo de expectativa, crédito ou confiança para com este Governo.

      De todos modos, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), ainda que não disponha (pensamos nós) também de especial margem de confiança, ainda assim (e bem) desempenhou o seu papel de sindicato e interpelou o Ministério da Justiça sobre as promoções neste Movimento em curso.

      No passado sábado aqui divulgamos a informação do SOJ que referia o seguinte:

      «O SOJ, em reunião com a Senhora Ministra da Justiça, dia 2 de maio, reivindicou a realização de promoções, em Junho, para garantir o normal desenvolvimento da carreira dos Oficiais de Justiça, como está determinado na lei.

      A Senhora Ministra da Justiça, nessa reunião, reconheceu que não se mostrava necessária a autorização do Ministério das Finanças para realizar promoções.

      Mais tarde, perante a inércia do Ministério da Justiça, e dos seus (ir)responsáveis, o SOJ solicitou à Senhora Ministra da Justiça que prestasse informação relativamente ao processo.

      A Senhora Ministra da Justiça remeteu a questão para o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça – que também participou da reunião acima mencionada –, que, por sua vez, a encaminhou para a Senhora Diretora-Geral.

      Dia 15 de junho – data em que o SOJ reuniu com o Grupo Parlamentar do PS – a Senhora Diretora-Geral exarou um ofício, que foi notificado a este Sindicato no dia 17 de junho, em que se refere “até ao momento não foi obtida a necessária autorização para a realização de promoções no movimento anual dos Oficiais de Justiça de 2022”.

      Assim, este Sindicato assumindo as suas responsabilidades, como invariavelmente o faz, vai criar as condições para que os Oficiais de Justiça afirmem, ainda antes do período de suspensão dos prazos judiciais, uma luta pelos seus direitos e pela realização da justiça.»

      Ora, estas “condições” que o SOJ diz que vai criar para que “os Oficiais de Justiça afirmem uma luta pelos seus direitos e pela realização da justiça”, “condições” essas que interpretamos como um provável aviso prévio para uma greve, é uma reação imprescindível à desconsideração do Ministério da Justiça.

      A estratégia do constante empurrar das responsabilidades para outros: da ministra para o secretário de Estado e deste para a diretora-geral e desta para os deuses no Olimpo, mostra claramente que não há ninguém responsável naquele Ministério para poder decidir sobre o assunto das promoções dos Oficiais de Justiça.

      Todos os interpelados se mostraram irresponsáveis sobre tal assunto e passaram a bola para outrem e assim procedem há muitos anos.

      Posto isto, os Oficiais de Justiça têm que, necessariamente, reagir a esta falta de consideração e tão-só a isto, porque isto, só por si, é uma enorme falta de respeito e ainda uma grande irresponsabilidade.

      Fonte: “SOJ-Info”.