A vitalidade necessária
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), apesar das greves marcadas, da proximidade anunciada de apresentação do projeto de estatuto (para meados de outubro) e ainda do aproximar da entrega do projeto de Lei de Orçamento de Estado para 2023, continua a apresentar iniciativas, sem esperar por nada ou, talvez, sem esperar por grande coisa.
Os Oficiais de Justiça apreciam este tipo de inconformismo e dinamismo.
Na última informação sindical do SOJ, na qual divulgou a sua parte e intervenção na reunião do Conselho Consultivo da Justiça (onde também esteve o SFJ), bem como a conversa informal com o secretário de Estado e, bem assim, apresentou os dois meios dias de greve nos seis núcleos, referiu ainda uma outra iniciativa a iniciar precisamente no dia de hoje.
Trata-se de uma iniciativa que, espantosamente, já há muito deveria ter sido tomada, por constituir mais um contributo de iluminação da carreira.
Refere assim o SOJ:
«O SOJ vai avançar, dia 26 de setembro, com a recolha de assinaturas para que possa ser apreciada, na Assembleia da República, uma petição que consagre o dia do Oficial de Justiça.
Os Oficiais de Justiça, tal como ocorre com outras carreiras, merecem também o reconhecimento público.»
E, para além deste anúncio de recolha de assinaturas para a petição a ser apresentada na Assembleia da República, termina a informação sindical com a seguinte afirmação:
«Outras iniciativas serão apresentadas nos próximos dias.»
Como acima se comentou: os Oficiais de Justiça apreciam bastante este tipo de inquietação e energia que o SOJ vem demonstrando.
A criação de um dia comemorativo relativo aos Oficiais de Justiça – o Dia do Oficial de Justiça – pode constituir um momento, pelo menos uma vez ao ano, em que se dê publicidade à profissão e, claro, se aproveite a exposição mediática para apresentar as reivindicações pendentes.
Pode não ser grande coisa, por ser só uma vez ao ano, mas pelo menos é uma vez ao ano, o que é mais do que agora que é zero vezes ao ano.
Assim, entre ter e não ter, parece haver vantagem em ter.
A opção do SOJ pela apresentação de uma petição coletiva subscrita pelos Oficiais de Justiça mostra-se adequada e, em termos de assinaturas, o ideal seria conseguir, pelo menos, o mínimo de 7500 para apreciação em Plenário da Assembleia da República.
Sendo o universo de Oficiais de Justiça constituído por 7616, à data de 31DEZ2021, hoje menos, parece perfeitamente possível obter esse mínimo apenas com assinaturas de Oficiais de Justiça, no entanto, como é costume, haverá sempre alguém que se recusará e argumentará de formas diversas, pelo que a recolha de assinaturas não poderá estar circunscrita – nem tem que estar – aos Oficiais de Justiça.
De todos modos, não é tarefa difícil e se cada Oficial de Justiça conseguir mais uma assinatura que seja, embora consiga facilmente muitas mais, facilmente aquele mínimo será ultrapassado e a petição terá que ser efetivamente apreciada em Plenário da Assembleia da República.
Fonte: “SOJ-Info”.
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O inconformismo e o dinamismo demonstra-se não no alumiar de dias comemorativos ou de reunião (embora sejam precisos e façam falta) mas no escrutinar de todas as decisões que pessoalmente nos afetam (seja por ação seja por omissão).
ResponderEliminarE nisso, os sindicatos até o têm feito, reconhecendo-se as ações judiciais intentadas por ambos os sindicatos.
Porém, o resultado dessas ações, nomeadamente as referentes às greves, são muitas das vezes inócuas.
Há que fazer uma seleção do que deve e não deve ser sindicado em função da sua utilidade prática e direcionar os recursos para esse fim, para não criar ainda mais imbróglios jurídicos do que aqueles que por vezes são construídos por quem nos administra.
Está visto que o novo estatuto é para avançar pois sem ele nada pode ser feito:
- não pode haver ingressos com a mesma base de recrutamento (não licenciados);
- não pode haver promoções a Esc de Direito e Tec Principais;
- também a Secretários de justiça por causa da ação pendente no Tribunal;
- as promoções a adjuntos depende de novos ingressos para não deixar desfalcados os serviços;
...
Enfim, é uma pescadinha com o rabo na boca.
Logo é prepararmo-nos para aceitar uma nova realidade e tentar moldar a forma da nossa nova carreira segundo os interesses de todos e em especial salvaguardando os interesses e as legitimas expetativas de todos os Oficiais de Justiça.
Venha daí o novo projeto que já demora.
Para levar a cabo a tal reforma silenciosa é preciso gente qualificada que saiba acompanhar par i passu o processo nos tribunais e não se limite a dedilhar ou a teclar sem sentido, apenas porque o disseram para ser feito.
ResponderEliminarDesmaterializar não é só digitalizar papéis, é muito mais que isso, é adequar os procedimentos por forma à interação digital entre a administração e o administrado, a simplificação e acesso à informação por estes últimos e a adoção de procedimentos internos desmaterializados, apenas representados digitalmente.
Isso requer um bom domínio das ferramentas informáticas e dos diplomas legais que regulam a tramitação processual, nomeadamente eletrónica.
A assessoria ao magistrado não pode ser apenas a de municiamento do seu gabinete terá de ser também a de preparação para as decisões.
O contributo do OJ há de ser ainda mais importante que o de hoje.
Os papéis do Escrivão de Direito e do Secretário de Justiça não se limitará a dirigir o serviço, antes assumirá maior importância na cadeia de funcionamento dos serviços para serem os verdadeiros assessores dos srs magistrados.
Dirigir não poderá mais passar por imprimir capas de processos e verificar se os funcionários da secção se ausentam do serviço com ou sem autorização, sendo-lhes reservado um papel maior também em função dos respetivos vencimentos.
A CRP não é nem pode ser "um livro de anedotas", e o art.º 59.º deverá ser observado como popularmente se diz: "tal trabalhinho tal dinheirinho".
Parece-me que há alguém por aqui que não leu o Parecer do CSM relativo à última proposta de estatuto dos OJ's.
ResponderEliminarCada macaco no seu galho.....
É esse o entendimento dos senhores Juízes deste país.
Portanto, para quem queria ser doutor é melhor mudar de vida....
FF