O anúncio no jornal que expõe a falta de decência do Governo
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) fez publicar um anúncio pago num jornal de âmbito nacional: o Diário de Notícias.
O anúncio, publicado na edição de ontem 26SET, ocupa quase um quarto de página, e goza com a carreira de Oficial de Justiça, simulando uma oferta de trabalho, indicando-se as exigências e aquilo que se oferece em contrapartida por tal emprego.
Ao mesmo tempo que, com este anúncio, se pode considerar que é "gozar com quem trabalha", a intenção está longe de ser essa. Esta iniciativa do SOJ constitui uma crítica pública mordaz ao estado da carreira, com um bom elencar sintético de aspetos que bem ilustram a situação atual dos Oficiais de Justiça.
Assim, em vez de "gozar com quem trabalha" este anúncio goza com quem governa e, ou, administra a Justiça, designadamente, no que diz respeito à carreira dos Oficiais de Justiça.
O anúncio, que emita uma oferta de emprego, certamente despertou a atenção de muitos leitores do Diário de Notícias que não se aperceberam de imediato de que se tratava de uma crítica e não de uma verdadeira oferta de emprego.
Em título consta: "Procuram-se candidatos / Excelente oportunidade de emprego", sem esquecer a habitual referência não discriminatória de género: "(m/f)".
O anúncio divide-se em duas partes: a primeira, encabeçada pelo termo "Exige-se" e a segunda, destinada aos benefícios: "Oferece-se".
Na lista das exigências para a candidatura constam 7 aspetos: "Formação técnica e conhecimentos de nível superior; Exclusividade ao trabalho (proibição de trabalhar noutro lugar); Robustez física e psíquica (para suportar violência psicológica e cargas pesadas); Disponibilidade 24 horas por dia (sem direito a qualquer compensação); Disponibilidade para ser colocado/a a mais de 500 km de casa; que renuncie ao Direito à Família e que renuncie ainda ao direito de reclamar em caso de alterações unilaterais do contrato".
Em compensação a todas essas exigências, consta do anúncio aquilo que se oferece, elencando os benefícios da carreira, e diz assim: "Horas extraordinárias; centenas de horas/ano efetuadas e não remuneradas; Férias: 22 dias/ano a gozar em períodos determinados pelo empregador; Garantia de que 25 anos depois do ingresso mantém a situação inicial; Garantia de assédio laboral e forte probabilidade de "burnout"; Garantia de perda de poder de compra, anualmente; Instalações de trabalho sem condições (altas temperaturas no verão, frio e chuva no inverno) e Salário bruto: 792,10 € (sujeito a descontos).
O anúncio a final identifica a carreira de Oficial de Justiça e termina deixando o contacto aos interessados: "Procurar, sff, mais informações por correio eletrónico: soj.geral@gmail.com".
O SOJ divulgou este anúncio na sua página do Facebook com o seguinte comentário: “Quando ao empregador (Governo Português - Ministério da Justiça) falta a decência, resta aos trabalhadores denunciar as condições.”
Ao longo dos anos os Oficiais de Justiça vêm adjetivando de forma exuberante a atitude do Governo perante a sua carreira, tal é o espanto, tão grande que nunca mais acaba, mas, realmente, somos forçados a concordar com o SOJ de que se trata, simplesmente de “falta de decência”.


Fontes: Publicações no Facebook do SOJ a 26-09-2022: “Publicação #1” e “Publicação #2”.
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