A mensagem de Natal da ministra da Justiça

      Na mensagem de Natal da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, a que pode assistir no vídeo que abaixo colocamos, ouvimo-la a “deixar a todas e todos uma palavra de Determinação e Esperança”, ao mesmo tempo que garante que “em nome do Ministério da Justiça, tudo continuaremos a fazer, todos os dias, para assegurar que uma Justiça de rosto humano, mais célere e moderna, mais acessível e transparente continuará a fazer sentir a sua presença ativa na defesa dos direitos e liberdades e na proteção dos interesses legítimos dos cidadãos e cidadãs, nossa primeira e última razão de ser.”

      Os Oficiais de Justiça concordam plenamente que a primeira "razão de ser" seja, porque deve mesmo ser, defender os interesses dos cidadãos e servi-los de forma digna e pronta. No entanto, para que tal ocorra, não deveria ser afirmado que a última "razão de ser" é igual à primeira, porque a última; a derradeira, pelo menos no final da lista, deveriam ser os milhares de trabalhadores da Justiça que diariamente se esforçam, tantas vezes de forma inaudita e incrível, para defender a "primeira razão de ser", porque são, esses mesmos trabalhadores da Justiça quem, em primeiro lugar, contactam com esses cidadãos.

      A mensagem da ministra da Justiça pode perfeitamente colocar em primeiro lugar os cidadãos, porque é esse, obviamente, o desígnio das suas funções públicas, mas não só. A seguir, ou mesmo no fim da lista, há que cuidar dos trabalhadores que permitem no seu dia a dia concretizar o primeiro desígnio e concretizá-lo de forma adequada e não coxa, como vem sucedendo.

      Ainda ontem aqui dávamos notícia do desespero manifestado pelo órgão de gestão de uma comarca, na qual se afirma, aquilo que é comum às demais, que é a falta de Oficiais de Justiça, em número significativo de três dígitos, o que faz com que os que existem acabem a trabalhar por dois ou por um e meio, cada, sem que aufiram compensação por tal trabalho na mesma proporção e, ainda assim, não consigam impedir que os processos se arrastem durante anos.

      E Catarina Sarmento e Castro renova o compromisso:

      «Quero, por isso, renovar o compromisso que desde o início assumi, convosco, de fazer acontecer: na Reinserção Social, nos Serviços Prisionais, na Investigação Criminal e nos Tribunais, na Medicina Legal e Ciências Forenses, na Propriedade Industrial e na atividade registral, estamos e continuaremos a trabalhar no sentido de dar a melhor resposta realista, responsável, às necessidades públicas que nos cabe administrar.»

      Ainda ontem aqui citamos a motivação do órgão de gestão da referida comarca para reivindicar o ingresso de 80 pessoas quaisquer para ajuda nos tribunais, independentemente dos seus conhecimentos, alegando que, naquela Comarca: «faltam, no total, 161 funcionários, sendo 107 dos serviços judiciais e 54 dos serviços do Ministério Público, e a impossibilidade de, através de Movimento de Oficiais de Justiça, em prazo razoável, colocar, pelo menos, metade daqueles, consideramos que uma das possibilidades de obviar à rutura dos serviços é a contratação...»

      Também ainda ontem aqui citávamos Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) quando afirmava que «Ninguém quer ficar numa carreira que é pouco valorizada e numa comarca onde o preço das casas é incomportável quando comparamos com os salários que são pagos.»

      E prossegue a ministra da Justiça a sua mensagem de Natal dirigindo-se novamente "a todas e a todos" – nesta modalidade política que pretende não ser discriminatória, mas que, ao limitar-se a dois géneros, acaba por discriminar todos os demais –, agradecendo a todos "quantos me acompanham e tornam possível a progressiva concretização deste desígnio, uma palavra de profundo reconhecimento."

      Diz ainda que "é uma honra e uma tranquilidade poder contar com quem, a cada dia, dá provas do espírito de serviço e dedicação à causa pública. Um espírito e uma dedicação sem os quais não saberíamos encarar o tanto que sabemos haver, ainda, para fazer."

      O “espírito de serviço e dedicação á causa pública” significa trabalhar mais horas do que as devidas e trabalhar pelos elementos que faltam e fazê-lo durante anos. Claro que isto até funcionou durante muitos anos, mas com os cortes, congelamentos e promessas vãs, esse “espírito” e essa “dedicação” desvaneceram-se.

      Quanto a votos para o novo ano, as palavras-chave são: “ânimo”, "energia", “coragem” e “convicção”, esta última talvez querendo dizer “fé”, “esperança”, “crença” ou mesmo “confiança”; ideias e palavras que, no entanto, já não fazem parte do léxico dos Oficiais de Justiça.

      «Que o novo ano nos traga ânimo, a energia, a coragem e a convicção renovadas com que enfrentaremos os desafios pessoais, profissionais e de cidadania que nos sejam individualmente e coletivamente reservados.»

      Lamentavelmente, os Oficiais de Justiça não dispõem já de mais "ânimo" nem de mais "energia", muito menos de "coragem" ou "convicção", para enfrentar "os desafios", sejam eles "pessoais, profissionais e de cidadania".

      Após duas décadas de reivindicações aceites por todos os governos e mesmo após duas leis da Assembleia da República que impunham ao Governo a resolução dos problemas principais dos Oficiais de Justiça, os desejos deste grupo profissional de trabalhadores é que o novo ano não traga mais enganos e desrespeito, mas traga, de uma vez por todas, a resolução justa das suas reivindicações e não “ânimo” ou “energia” ou seja lá o que for com o que se queira iludir mais um ano estes já muito desiludidos trabalhadores.