O ano em que imperou o bom senso
Será o início de algo novo ou apenas um acidente?
No ano passado por esta altura, ali ao cair das 17H00 da véspera do dia da tolerância de ponto, a anterior ministra da Justiça decretou uns serviços mínimos para serem assegurados no dia de tolerância de ponto.
Evidentemente que tais serviços mínimos não eram necessários, mas lá tiveram os Oficiais de Justiça que os assegurar, assumindo essa desnecessária responsabilidade por incompreensão das dinâmicas dos tribunais e, bem assim, de uma interpretação legislativa adequada.
Para este ano, todos os Oficiais de Justiça, embora bem sabendo que não seriam necessários serviços mínimos nos dias de tolerância de ponto, tendo em conta as penalizações do passado, ficaram a aguardar na incerteza da organização da sua vida familiar.
Em alguns locais prepararam-se mesmo os turnos de serviços mínimos para os dois dias, ficando já sinalizados aqueles Oficiais de Justiça que iriam assegurar o serviço urgente nesses dias caso viesse a aparecer o malogrado despacho da ministra da Justiça, tal como antes ocorreu.
Surpresa: ontem, pelas 16H30, foi divulgada uma informação que acabou por sossegar toda a gente: afinal, este ano, por fim, imperou o bom senso e divulgou-se que a ministra da Justiça não iria despachar no sentido de ser assegurado o serviço urgente nos dois dias de tolerância de ponto.
Claro que esta comunicação nem sequer era necessária, porque o assunto é claro, e se não há despacho, obviamente, não é necessário vir dizer que não há despacho; no entanto, atendendo ao histórico de comunicações noutros anos e mesmo noutras circunstâncias, com comunicações à última hora, a comunicação revelou-se adequada e necessária, lamentando-se apenas que tenha sido divulgada tão tardiamente; meia-hora antes do encerramento do horário normal das secretarias.
Pese embora esta divulgação seja logicamente desnecessária, mas historicamente imprescindível e positiva, o momento tão tardio da sua divulgação fez com que alguns Oficiais de Justiça, não seguissem ainda ontem para os seus domicílios, para passar o fim de semana e as festas com os seus, porque estavam indicados para ficar a assegurar os serviços na sexta-feira e não programaram as suas viagens nesse sentido. Melhor sorte têm os que estavam assinalados para a sexta-feira seguinte, pois já sabem com uma semana de antecedência, por oposição aos de hoje que souberam com cerca de 30 minutos de antecedência.
A comunicação da DGAJ, dirigida aos Administradores Judiciários, ainda assim, não foi difundida por todos os Oficiais de Justiça, mas aqueles que a receberam ou dela tiveram conhecimento, respiraram de alívio.
A comunicação dizia o seguinte:
«Leva-se ao conhecimento que o Gabinete de Sua Excelência a Ministra da Justiça não irá proferir Despacho para que sejam assegurados serviços mínimos nos tribunais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022 – tolerância de ponto concedida nos termos do Despacho n.º 14471/2022, de 8 de dezembro –, tendo em conta que não existem feriados municipais que tenham impacto nos dias de tolerância de ponto concedidos, estando salvaguardado o prazo das 48 horas para apresentação de detidos e outras situações, mediante a realização do turno para o serviço urgente dos sábados, dias 24 de e 31 de dezembro de 2022.»
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Não sou criança para me comprarem com um rebuçados, nem gosto que me lambuzam a cara ou me mordisquem as bochechas.
ResponderEliminarA decisão de não exigir serviços mínimos só revela a arbitrariedade, o abuso e o destratamento que nós tem sido dado.
É preciso ter atitude no ano que se apresta.
O sr. SEAJ e a sra. MJ já provaram a sua incompetência, em cerca de 8 meses nada foi feito.
Dizem que estão a estudar os dossiers, a levantar as necessidades.
Pensavam que a informática resolveria tudo e não é assim.
Há cursos superiores que se conseguem fazer em menos tempo.
Mas a situação parece exigir um doutoramento.
Entretanto os olhos estão sempre postos nos srs. magistrados.
Já me conformei que nada ao mudar e por isso desliguei-me.
No ano que vem vou poupar energias para compensar a inflação.
Ouvi dizer que andam a recolher assinaturas para apresentação de uma lista de independentes às eleições do COJ.
ResponderEliminarAlguém sabe alguma coisa?
Já assinei.
ResponderEliminarFaltavam recolher poucas assinaturas. Ao que sei irá ser enviada hoje.
Um bom Natal para os dirigentes do SFJ, com muito descanso, que bem merecem.
ResponderEliminarForam as festas de natal, foi o circo, foi o rasgar do cartaz, foi o circo, foram as festas, foi o rasgar do cartaz........ á e os calendários, os calendarios, foram tão queridos .
Enfim, tanto trabalhinho.
Descansem, não se desgastam tanto, poupem-se.
Não comam muito nas festas para não engordar que depois já não se podem mexer tanto
Á pois já me esquecia.
ResponderEliminarPara o ano a ver se começam a trabalhar em janeiro, que isto só de fazer algum em Dezembro, também chateia.
Comunicado do SOJ:
ResponderEliminar"...Assim, exige-se ao Ministério da Justiça que, ainda este ano, inicie esses processos. Este Sindicato, SOJ, não se desinveste de apresentar, caso a carreira continue sem respostas, novas ações de luta, ainda que possam coincidir com o período de “suspensão dos prazos judiciais” – 22 de dezembro a 3 de janeiro de 2023.
Lisboa, 2022-11-30..."
Continuamos a espera!..
Ou temos a versão ll de António Marçal?!...
Queremos um sindicato independente! Queremos o estatuto!
ResponderEliminarQueremos sobretudo respeito e coerência entre os discursos e as ações.
ResponderEliminarUma segunda versão da bomba inteligente, não obrigado!...
Carlos Almeida está legitimado pelo último plenário de OJ para desencadear todas as formas de luta em defesa das legítimas reivindicações da classe.
Num recente comunicado, transmitiu aos OJ que se o governo, ainda este ano, não desse uma resposta às reivindicações da classe desencadearia novas ações de luta, ainda que no decurso das férias judiciais.
Coerência nos discursos e nas ações, precisam-se!...
Falam, falam, falam e não dizem nada
ResponderEliminarTanto o Antônio como o Carlos.
Falta-lhes coerência, respeito para com os colegas, independência, independência, independência e, honestidade intelectual
Eh pá, não apertem com os velhinhos, que eles já querem é uma manta e fazer rom rom com a gatinha no sofá.
ResponderEliminarE chapéus há muitos... Como dizia o Vasco.
ResponderEliminarEnfim, reina tanta irresponsabilidade, no organismo da"in"justiça (para alguns), dgaj, orgãos de gestão e chefias, nunca é tarde para uma acção de luta a sério.?!
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