Greve à entrega das listas

      Hoje é o penúltimo dia para a entrega das listas às eleições legislativas de 10MAR. Muitos partidos deixam a apresentação das listas para o penúltimo e para o último dia, desde logo porque ainda estão a concluir a lista, vendo quem fica em que lugar.

      Hoje, as três greves relevantes em vigor não têm quaisquer serviços mínimos: durante toda a manhã a greve do SFJ, durante a hora de almoço outra greve do SFJ e à tarde a greve do SOJ. Nenhuma destas greves tem quaisquer serviços mínimos. Já no último dia da entrega das listas, a greve das manhãs do SFJ começa com a primeira diligência agendada e tem serviços mínimos até às 12H30. Depois das 12H30 as greves passam a estar libertas de serviços mínimos, seja na hora do almoço, seja durante toda a tarde e noite, até às 24H00.

      A segunda-feira próxima é também o dia de afixar as listas entradas no final do dia.

      O horário para receção das listas está prolongado até às 18H00.

      Nas eleições legislativas anteriores, a greve que então existia foi atacada por serviços mínimos, designadamente, para assegurar os tramites do processo eleitoral. Desta vez, os serviços mínimos para assegurar o processo eleitoral não existem.

      Estamos, portanto, perante uma muito boa oportunidade, nunca tida no passado, de aderir às greves de forma perentória.

      Apesar da página do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apenas conter instruções de como assegurar os serviços mínimos na greve após as 17H00, esses serviços mínimos dessa greve não interessam para nada, uma vez que existe uma outra greve, a do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), para todas as tardes e noites, desde as 13H30 até às 24H00, podendo todos os Oficiais de Justiça aderir a esta greve e à hora que quiserem, designadamente, às 17H00.

      Por isso, as instruções do SFJ de como assegurar os serviços mínimos após as 17H00 são desnecessárias e até estorvam o entendimento dos Oficiais de Justiça que, perante essas instruções se podem sentir condicionados a assegurar esses serviços mínimos, porque o seu Sindicato o diz, quando tal constitui uma informação enganadora, pois todos podem aderir à greve do SOJ que, recorde-se, não tem quaisquer serviços mínimos.

      Para além do último dia 29JAN corresponder também à afixação pública das listas, no dia seguinte, 30JAN há o sorteio das listas para o boletim de voto.

      A este propósito e oportunidade, publicou o SOJ uma nota cujo teor é o seguinte:

      «As eleições legislativas vão realizar-se no próximo dia 10 de março. A formalização deste processo eleitoral passa, como sabemos, pelos tribunais.

      Acontece que as greves dos Oficiais de Justiça também decorrem durante a realização desse processo e podem ser forma de levar a nossa razão aos partidos políticos, para que entendam da necessidade de alocar meios e condições, para que os Oficiais de Justiça possam cumprir a sua missão e garantir a realização da Justiça.

      De recordar que, em 2019, durante o período de entrega das listas às eleições legislativas desse ano, a carreira perdeu a oportunidade de afirmar a sua força, depois de terem sido assumidos compromissos com o SOJ, uma vez que a estratégia deste Sindicato, então reconhecida como “excelente”, se perdeu por razões que nunca nos foram explicadas – exceto as habituais desculpas –, mas que serviram aos interesses da DGAJ.

      Há que reiterar, pois alguns colegas ainda desconhecem, a entrega das listas às eleições legislativas decorre até as 18h00, mas a afixação das mesmas, no último dia de prazo, pode prolongar-se até às 24h00.

      Mais recentemente, no passado mês de dezembro, depois de ter este Sindicato, SOJ, tornado público que a greve das tardes poderia afetar o processo eleitoral, novamente se assistiu a uma campanha de cariz intimidatório e persecutório, desenvolvida pela DGAJ e seus apaniguados, com base num acórdão que resultou de um aviso prévio de greve, que se desconhecia.

      Dito isto, é preciso apurar, e vamos apurar, quem “plantou” nesse acórdão, exarado pelo Colégio Arbitral, o entendimento ilegal de que as greves só podem ser feitas pelos associados dos sindicatos.

      A forma como a DGAJ usou esse “entendimento” para intimidar Oficiais de Justiça, nomeadamente colegas colocados na Região Autónoma dos Açores, durante o período de entrega das listas às eleições que aí vão decorrer, demonstrou que não há limites e para a DGAJ “vale tudo”.

      Mas a tutela conta, e há que acabar com os “paninhos quentes”, com apoios entre nós. Poderemos sempre tentar desvalorizá-los, mas a verdade é uma só: não tem sido possível, por dificuldades criadas internamente, realizar eficazmente a greve no período em que são entregues as listas de candidatos às eleições.

      Bem sabemos que muitos colegas, e temos de os respeitar, constam destas listas. Todavia, como sempre referimos, o interesse individual ou grupal, seja de quem for, não se pode sobrepor ao interesse geral da carreira.

      Posto isto, e uma vez que estão em vigor diversas greves, seria ponderado que a designada “greve às horas extraordinárias” fosse suspensa, pelo menos até ao final do mês, para que se evitassem expedientes interpretativos, que serão apresentados pela DGAJ, servindo-se de publicações que se apresentam como de “procedimentos a adotar” para essa greve, com sublinhados de partes da decisão.

      Que sentido faz sermos nós, oficiais de justiça, a publicitar que uma diligência que se iniciou tem de ser concluída, quando se sabe que a greve decretada pelo SOJ decorre das 13h30 às 24h00 (24h00 e não 17h00, como foi plantado em alguns documentos) e não tem serviços mínimos, em situação alguma. Haja rigor e verdade!

      Assim, e em conclusão, este Sindicato apela a todos os Oficiais de Justiça para que não tenham receio de exercer o seu direito à greve, mesmo durante o período de entrega das listas, que termina a 29 de janeiro.

      Não é tempo de declarações, é tempo de ações! A razão está connosco e também a força para sermos ouvidos.»

      Fonte: “SOJ Info”.