A subtil e paulatina substituição dos Oficiais de Justiça
Terminou esta semana, na terça-feira passada, 23ABR, o prazo das candidaturas para o recrutamento de 31 assistentes operacionais para diversos tribunais, para substituírem Oficiais de Justiça em diversas funções.
Não é a primeira vez que isto sucede, esta é só a última, mas não a derradeira, vindo estes novos Assistentes Operacionais juntar-se aos demais Funcionários de Justiça já em funções há muito nos tribunais.
Em termos de substituição de Oficiais de Justiça por Funcionários Judiciais é, em termos de carreira, o mal menor, por, afinal, todos pertencerem à mesma família da justiça e todos estarem englobados no mesmo Estatuto dos Funcionários de Justiça (EFJ). Já o mesmo não se pode dizer da substituição por funcionários dos municípios que se mantêm sob a alçada da respetiva câmara municipal exercendo funções nos tribunais.
Os funcionários municipais, embora inicialmente sejam indicados para exercerem as mesmas funções dos assistentes operacionais, acabam a realizar tudo o que for preciso, havendo mesmo notícia de assistência a julgamentos, designadamente, nos juízos de proximidade.
Apesar da entrega dos municípios de funcionários seus a juízos de proximidade, para evitar o encerramento total de um serviço de justiça nos seus territórios, o que vem acontecendo desde a grande reconfiguração do mapa judiciário implementada em 2014, atualmente, em face do grande desinvestimento na carreira dos Oficiais de Justiça, a cedência de funcionários municipais já ocorre para outros juízos, designadamente os de competência genérica, em face da inexistência de Oficiais de Justiça e do risco real de encerramento..
Neste último recrutamento da iniciativa da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), os 31 assistentes operacionais destinam-se a 11 comarcas e para as localidades que a seguir indicamos.
– Aveiro: 1 (Oliveira de Azeméis: 1)
– Beja: 1 (Beja: 1)
– Braga: 1 (Braga: 1)
– Faro: 1 (Olhão: 1)
– Coimbra: 1 (Figueira da Foz: 1)
– Évora: 1 (Évora: 1)
– Leiria: 2 (Alcobaça: 2)
– Lisboa: 9 (Barreiro-Moita: 1; Lisboa: 6; Montijo: 1; Seixal: 1)
– Lisboa Oeste: 3 (Amadora: 1; Cascais: 2)
– Porto: 7 (Maia: 1; Porto: 1; Póvoa de Varzim: 1; Santo Tirso: 1; Vila do Conde: 1; Vila Nova de Gaia: 2)
– Santarém: 4 (Tomar: 3; Santarém: 1)
Todos estes postos de trabalho a concurso destinam-se a trabalhadores já com vínculo jurídico de emprego público, portanto, em mobilidade de qualquer lugar da função pública.
Quanto à caracterização do posto de trabalho a ocupar, está assim genericamente anunciada:
«Funções de natureza executiva, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais dos administradores judiciários e dos secretários de justiça, nos vários domínios administrativos e áreas de atuação comuns e instrumentais da competência do núcleo, designadamente, atendimento telefónico, registo de entrada de documentação processual através da plataforma informática Citius, digitalização de documentos e processos, elaboração do correio diário, apoio aos assistentes técnicos na área de arquivo, nomeadamente receção e destruição de processos, o que poderá comportar esforço físico, e elaboração das respetivas listagens.»
Portanto, há atribuições que são próprias dos Escrivães Auxiliares, mesmo previstas no Estatuto EFJ (mapa anexo).
Estamos perante um truque que consiste em não desqualificar os Oficiais de Justiça, mas em desqualificar as funções que exercem. É algo conhecido, estratagema velho que tem por objetivo a continuidade do desmantelamento da carreira, estratégia já adotada noutras carreiras e profissões, tanto de caráter público como privado.
Fonte: "DGAJ".
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Brevemente vamos ter funcionarios camararios a fazer de tudo nos tribunais, digitalizar, arquivo, balcão mais e até julgamentos e actas. Mão de obra barata. Só não entendo o que estes funcionários vêem de melhor nos tribunais em relação ao lugar onde estavam já que a transferência é voluntária.
ResponderEliminarMais.
ResponderEliminarA estes vão pagar-lhes o
trabalho extraordinário. Caso contrário nunca o farão.
Se esta carreira fosse uma carreira especializada em que fosse obrigatório ter licenciatura, mas a maioria dos oj não querem. Qual a diferença entre um funcionário camarário e um oj? Está-se a ver!
ResponderEliminarEstes sindicatos deveriam expor o assunto assim como tantos outros à ministra, mas não farão nada. Pedem a esmola do suplemento e saem todos satisfeitos. Não há ninguém dentro destas estruturas sindicais que os substituam?
Por mim, nem uma greve!
Quem puder fugir que fuja!
ResponderEliminarQuem me dera ser mais novo ...
Nós já somos mão de obra barata!!
ResponderEliminarO pessoal que manda é de uma inteligência brutal!
ResponderEliminarJá que não conseguimos atrair novos oficiais de justiça, vamos meter assistentes técnicos e operacionais.
No fundo, é bem visto.
Esses funcionarios quando começarem a dar-lhe julgamentos para preparar e fazer e ao minimo erro lhes cai tudo em cima, quero ver se vai querer assumir isso pelo preco que lhe pagam.
ResponderEliminarAinda não deram bem conta das responsabilidades acrescidas e desassossego que vão ter se algo correr mal com alguma das partes processuais prejudicadas.
Isso a ganhar ordenado da treta.
Mas se assim querem, força.
Eu responsabilidades acescidas, levar pancada de todos pelo ordenado miseravel, digo não .
Quem quiser ser escravo que seja.
Eu também penso que a carreira dos oficiais de justiça devia ser exigida licenciatura para todos os novos ingressos de funcionários. Com a devida valorização salarial. E claro que para quem ja tem uma carreira de 20 ou 30 anos não se vai exigir agora que vá tirar licenciatura. Mas essa falta de curso superior não pode ser impedimento desses antigos funcionarios serem abrangidos pela valorização salarial. Já deram muito à casa.
ResponderEliminarNinguém fica para trás.
Uma das negociações dos sindicatos devia ser exigencia de licenciados para novos oficiais de justiça. É a forma de segurar a carreira e continuar a sua importância na máquina da justiça.
Qual a diferença entre funcionários camarário e oficial de justiça?
ResponderEliminarMas por acaso és oficial de justica? Se és desconheces que tens um estatuto próprio que nada tem a ver o s camarários.
Trata-te que estás doente.
Bem dito.
ResponderEliminarE não desvalorizar quem tem 30 anos de oj e já passou por muito.
Mimiko respeito e dignidade por quem aguentou isto aos trambolhões.
Sou licenciado e estou de acordo com que quem tem 20, 30 anos de serviço seja comparado a quem tem licenciatura. Acho que isso nunca esteve em dúvida. Tem de haver um consenso sério de equivalências. Mas há quem tenha menos e precise de fazer algo para obter essa equivalência. Só assim acautelamos a nossa profissão.
ResponderEliminarOutro assunto: a ganhar o que ganhamos seria muito importante poder-se ter um segundo emprego que exigisse menos tempo do que este sem estar sujeito à DGAJ.
Esta ministra tem um pensamento diferente para o mundo do trabalho. Os sindicatos também devem falar disso.
O SFJ e a maioria que os segue são os responsáveis. A maioria dos colegas nem sabe a diferença entre um oficial de justiça e pessoal aixiliar, pensam ser uma categoria na base da carreira. Com gente com o pensamento formatado e limitado por um sindicato para quem o que importa sao as sandes de leitão (para Águeda os leitoes já estão encomendados), temos o que merecemos.
ResponderEliminarPergunto: porque é que não há ninguém que se candidata à substituição do Marçal (sem ter como única intenção de subir dentro do partido)?
ResponderEliminarNão se iludam.
ResponderEliminarA valorização salarial vai ocorrer apenas nos dois primeiros escalões de ingresso.
Os restantes vão ser apenas ajustados.
Não se iludam e nem criem expectativas.
Ter equivalência a licenciados, mas sempre sujeitos a provas previas.
ResponderEliminarPenso que a maioria obteria a equivalência, mas todos sabemos que há casos de bradar aos céus, sem qualquer aptidão técnica e autonomia para a função.
Casos que não concretizam nada que lhes peçam sem acompanhamento continuo.
Estes não podem transitar de modo algum, seria mesmo contraproducente.
Esqueça o Marçal, pois relativamente a esse as cúpulas já estão a discutir se deve ser reconduzido ou não. A decisão é das cúpulas meu amigo ou acha que o Fernando saiu por estar cansado?
ResponderEliminarRealmente não vamos lá, anda um sindicato a defender as equivalências há anos, ainda agora no caderno reivindicativo, mas o que queremos é andar sempre a depreciar tudo.
ResponderEliminarCúpulas! Que cúpulas? Existe o Marçal e os seus seguidores.
ResponderEliminarVejam bem, antes do congresso, vai haver a manifestação dos coordenadores sindicais e restantes órgãos
Chamam-lhe manifestação, mas o que na realidade é, e o que noutras ocasiões já tem havido
Reuniões prévias a qualquer evento em que possa haver votações, para que todos tenham prévio conhecimento das propostas da cúpula, para aprovação destas
É um verdadeiro acto democrático o congresso, mas a brincar
Provas prévias a não licenciados mas que tem dezenas de anos de experiência para terem equivalência a licenciados? Um grande número de licenciados entrou com médias pouco acima dos 9,5. Será justo?
ResponderEliminarNão deixam a carreira progredir estão obsecados com em serem nível 3 mês.o não tendo qualificações para isso, querem uma licenciatura "à Relvas" e na realidade estão a conseguir o que pretendem ... Ninguém é deixado para trás.
ResponderEliminarFicam é todos lá trás.. mas ficam felizes assim... Não vão ser equiparados a grau 3 se não tiverem licenciatura... Acordem para a vida ou ife tirar um curso.
Nos registos ouve equiparação para meia dúzia de gatos pingados, os outros já eram licenciados..Nos tribunais há alguns licenciados e todos os outros.
Não de vai conseguir nada porque a tutela vai esperar que esta falange vá para a reforma e aí já será um processo natural porque os que entrarem já vão ter licenciatura...
Até lá , levam com a integração dos 10% (já que não quiseram 20), e ficam felizes.. eu não progredi mas os outros também com curso superior também não.
Com papas e bolos se enganam os tolos.
Obcecados
ResponderEliminarHouve
Aprenda a escrever!
O lic. das 16:05 nem escrever sabe, mas acha-se doutor. Só rir com esta cambada. Como se o governo não soubesse que metade destas licenciaturas é por estarem ali de corpo presente e os papás a pagarem balurdios de propinas...
ResponderEliminarAdoro, “dótores” 😂
ResponderEliminarOh doente mental, essa falange que dizes, foi quem fez o sistema funcionar, até tu chegares, que pelo teu paleio, és o maior.
ResponderEliminarTem respeito e himildade oor quem dru a sua vudz a isto.
Ou julgas-te o deus por teres udo para a universidaee? Nem respeito pelos teus pais deves ter.
De facto és o espelho que este psis tem de futuro. Grnte que atropela os valores do passado.
Triste
Doi licenciado antes de Bolonha e nunca tive necessidade de dizer.
ResponderEliminarMas pelos comentários de ditos licenciados.
É mesmo de gente arrogante, sem valores de casa.
Só pensam neles.
A vida vai ensinar-vos o que os vossos papás não ensinou.
Respeito por quem fez a justiça andar até vocês chegarem.
E não digo mais por respeito a licenciados que são exceção e bem formados, educativos e respeitosos. O que não é o caso da maioria. Arrogantes de merda.
Fico chateado com determinados pensamentos. Primeiro a nossa carreira, precisa de ser valorizada, mas não precisa de regredir nem ser substituída por administrativos . É isso que está a acontecer oh senhores doutores. Por favor, se são, doutores e criticam tanto para que vieram. Eu não sou contra licenciaturas na carreira, mas a carreira tem um estatuto e todos somos oficiais de justiça, nem mais nem menos, por serem licenciados não são superiores aos outros. Algo tem de mudar, na carreira, e lembrem se que ninguém vai substituir os juizes, antes pelo contrário eles vão executar funções que são nossas atualmente.
ResponderEliminarE se por acaso os assistentes operacionais forem licenciados? Pode haver alguns nos tribunais.
ResponderEliminarTambém vão ter os mesmos direitos a serem tratados por sr. Doutor como os licenciados oficiais de justiça. E terem direito a grau 3.
Estamos perante um atropelo da legalidade com a contratação de operacionais uma vez que o ato numerar folhas e assinar é um ato de autenticação de documentos.
ResponderEliminarAssim quais as entidades em Portugal que podem autenticar documentos???
Notários, advogados, solicitadores, juízes, procuradores, oficiais de justiça.
Os funcionários das câmaras foram colocados nas câmaras com cunhas ...como operacionais nunca sobem de escalão.assiim tem oportunidade de subir.
ResponderEliminarÉ uma vergonha que um oficial de justiça seja equiparado a assistente operacional ao que isto chegou...
O licenciado por rnwuanto há im estatuo em vigor
ResponderEliminarE as funções estão sli claras entre as carreiras.
Que saiba ali oficiais de justiça nao tem a mesma definição dos ditos operacionais
Atentem bem no que lêm. E ouvem.
Provas para licencisdos também.
ResponderEliminarEu nao licenciado farei provas com licenciados.
Apoiado.
Só perde quem tem.
ResponderEliminarEu, passados 20 anos de congelamentos nada tenho.
Nada tenho a perder.
Por mim é paralizar esta porcaria.
Greves e baixas medicas até partir.
Ponhsm os olhos nos franceses quando querem fazer vsler o que querem.
Governo até se borra todo.
Aqui envergonhamos os Afonso Henriques.
Só cagados de medo de perder nada. Perder a vidinha de miserável que levam.
Acordem
Greve greve e mais greve, até termos todos melhores condições de vida a começar por melhor ordenado
ResponderEliminarEsqueçam essa disputa é momento de união não de divisão, de imediato têm de rever a tabela salarial.
ResponderEliminarO estatuto discutimos mais à frente.
A diferença pelo menos na minha pessoa é o curso e os estudos...
ResponderEliminarSempre a mesma querela dos licenciados/não licenciados. O que vai acontecer é que a carreira vai ser mesmo dividida em duas. Licenciados grau 3. Não licenciados grau 2. Nenhum não licenciado vai para grau 3, sendo auxiliar/adjunto. Os licenciados passam a ter novas funções que atualmente não existem e que exigem conhecimentos materiais que quem tem 30 anos de carreira não possui. Podemos espernear à vontade que vai ser assim.
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