Confirmado: Sem Serviços Mínimos
A greve das duas manhãs (quartas e sextas-feiras) recentemente lançada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), para rearmar os Oficiais de Justiça e robustecer a sua capacidade reivindicativa, foi atacada, como habitualmente, com intenções de a menorizar com serviços mínimos, chegando ao ponto, desta vez, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) de, entre outras considerações, apresentar lista dos feriados municipais coincidentes com as quintas-feiras, para justificar a necessidade da imposição dos serviços mínimos.
As alegações da DGAJ não colheram junto do colégio arbitral que se formou, acabando por dar razão ao alegado pelo SOJ. Claro que a DGAJ vai interpor recurso para o Tribunal dessa decisão do colégio arbitral, mas, enquanto o Tribunal não se pronuncia, não há serviços mínimos.
Assim, neste momento, todas as greves ativas (2 do SOJ e 1 do SFJ) estão isentas de serviços mínimos.
Nos destaques da nossa página temos uma secção das “Greves Ativas”, onde a informação sobre os estados das greves está sempre atualizada, com diversas indicações e ligações aos documentos relevantes.
A saber:
– Na parte da manhã (SOJ):
Só às quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 às 12H30.
– Na hora do almoço (SFJ):
Todos os dias entre as 12H30 e as 13H30.
– Na parte da tarde (SOJ):
Todos os dias entre as 12H30 e as 24H00.
ou a do SFJ a partir das 17H00.
Reiteramos: todas estas greves, em qualquer dos momentos indicados, não têm serviços mínimos nenhuns para serem assegurados. Qualquer Oficial de Justiça, esteja filiado num ou noutro sindicato ou mesmo em nenhum, pode aderir quando quiser, sem mais nem menos, independentemente do serviço que esteja a desenvolver, seja ou não urgente, porque isso é indiferente, porque não há nenhum tipo de serviço a assegurar.
Em nota, refere o SOJ o seguinte:
«Assim, e pese embora a campanha que previsivelmente se vai desencadear, numa tentativa de confundir a carreira, importa esclarecer que a greve dessas manhãs – por tempo indeterminado, e a partir do dia 28 de junho –, a exemplo da greve que ocorre durante as tardes, desde 10 de janeiro de 2023, não tem serviços mínimos, conforme decisão que se anexa.
Todos os Oficiais de Justiça, sejam sindicalizados ou não, no SOJ ou em qualquer outro sindicato, têm o direito constitucional de fazer greve, lutar e defender os seus direitos!»
Na decisão final do acórdão do colégio arbitral lê-se assim:
«Face ao que exposto fica, o Colégio Arbitral decide, por unanimidade, relativamente à greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), para todas as manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras, a partir do dia 28 de junho de 2024, e por tempo indeterminado, entre as 09h00 e as 12h30, não fixar quaisquer serviços mínimos.»
Depois do SFJ ter desistido do trunfo das greves das manhãs, a reposição das mesmas tornou-se uma ambição dos Oficiais de Justiça, uma vez que consideram que nada, ou muito pouco, quase nada, está efetivamente garantido e que esse pouco é mesmo muito insuficiente para justificar a anulação, de uma penada só, das duas greves que cobriam toda a semana.
Esta reposição do SOJ, ou como preferimos dizer: este rearmar dos Oficiais de Justiça, ainda é algo parcial, uma vez que estão a faltar os demais três dias da semana. E mesmo que sobre eles venham a recair serviços mínimos, como, aliás, é perfeitamente previsível, independentemente da eficácia, há sempre o caráter simbólico que, só por si, tem o seu peso, pelo que depois do primeiro passo dado pelo SOJ, fica agora a faltar prosseguir para o segundo.
Claro que ninguém vai fazer as greves todas, todos os dias, a todas as horas, mas têm de estar ali, prontas, acessíveis, para que a todo o momento possam ser utilizadas como uma muita clara expressão de firmeza nos propósitos que movem e sustentam os Oficiais de Justiça, pelo menos aqueles que não se deixam ludibriar em meia-dúzia de dias depois de anos e décadas de lutas por algo que, afinal, alguns ousaram deixar sucumbir.
Fonte: “SOJ-Info”.
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"Claro que ninguém vai fazer as greves todas, todos os dias, a todas as horas"!!!?
ResponderEliminarExcepto eu, único caso no país, que tenho feito todas, todinhas....Pedro o grevista lutador, por mim, por todos.
E Vossa Excelência luta mesmo porquê e contra o quê?
ResponderEliminarTrabalhar cansa e não liberta, não é?
Deve ser algo divino que o conduz nessa demanda sem fim, sem princípio.
A luz viu-a aqui no blog.
Eu a si pedia um patrocínio ao blog oficial de justiça pois não haverá quem melhor tenha aproveitado os ensinamentos quase diários do blog sobre as greves.
Que orgulho saber que existe alguém a lutar por mim com essa convicção toda.
"O grevista". Que orgulho Pedro!
Agora há que mobilizar todos os OJ numa data, a partir da qual se efetive essa greve!
ResponderEliminarAviso desde já que no próximo dia 16 de Agosto, Sexta feira a seguir ao feriado, não venho trabalhar!!
ResponderEliminar💪
ResponderEliminarDa forma que nos tratam bem merecem portas fechadas!
dignisssimo isso está tudo identificado,
ResponderEliminarmas não há interesse em resolver nada.
pela aposição da tutela e sindicatos é para afundar.
quem trabalha assim é que tem que se cuidar.
Umas baixas medicas fariam bem.
A vida é curta, quando derem conta estão mortos.
Mais nada.
ResponderEliminarPortas fechadas.
ResponderEliminarSOJ
FORÇA!
"O pior cego é aquele que não quer ver"
ResponderEliminarA urgência de um novo estatuto é tão evidente e necessária como a luz que nos alumia ou a água que nos sacia.
ResponderEliminarÉ uma vergonha o número de cargos de chefia ocupados em regime de substituição - não há paralelo noutros serviços!
O assumir de funções em cargos de maior importância seja pelas feições seja pelo amiguismo é perigoso e coloca em causa o bom funcionamento dos serviços provocando uma enorme distorção da realidade.
Não duvido da capacidade de muitos dos nossos colegas para tais funções, como também não duvido da falta dela em muitos outros.
Como é que é possível que os cargos sejam ocupados por colegas que não quiseram (outros não puderam) propor-se a concurso e sujeitar-se a provas de avaliação, quando outros ao seu lado se dispuseram a tal com sacrifícios enormes e iguais expetativas.
É vergonhoso o que se passa com o SFJ que, ao arrepio de todas as regras e elementares princípios, nomeadamente da meritocracia, deixam que se prolifere tais situações, agora também quanto aos Administradores Judiciários, querendo inclusivamente que os colegas que ocupam presentemente tais cargos (em regime de substituição) fiquem senhores deles ao arrepio de todas as regras.
É vergonhoso o que se passa nos tribunais e isso devia envergonhar-nos a todos nós - o virtuosismo ensina-se e transmite-se pelo exemplo e não por meras palavras.
Todos os dias me indigno porque é que continuamos no meio da ponte sujeitos às torrentes de água suja (turva) e de lama que todas as semanas são lançadas sobre a justiça.
Não vejo capacidade nenhuma nesta equipa do MJ e muito menos nos nossos sindicatos - sinto-me plenamente defraudado nas expetativas pois pensei que iriam fazer acontecer e pelo contrário, ao que parece, nada vai ser feito.
Quem puder que fuja - é o que conto fazer e já falta muito, mesmo muito pouco ... do que darei conta por aqui e pondero fazê-lo em carta aberta para explicar os motivos da saída e descobrir toda esta podridão nos meios noticiosos pois o cidadão comum tem o direito de saber como são tratados os seus assuntos nesta casa que deveria dar uma imagem de justiça e realizar efetivamente a justiça e isso nem sempre é possível quando se tem milhares de processos para tramitar e, quando todos eles são urgentes, ao fim e ao cabo nenhum é urgente ...!
TODOS A REFORÇAR O SOJ !!!!!
ResponderEliminarDiversos colegas, Oficiais de Justiça, têm contactado o SOJ, no sentido de serem esclarecidos sobre a “informação”, que tem sido propagada hoje, de que a DGAJ poderá, ao contrário do que assumiu, não tornar extensivo, para os que não constam do Proc. n.º 2073/09.7.1BELSB e que se encontram em situação idêntica, os efeitos da decisão exarada nessa ação.
ResponderEliminarO SOJ desconhece as razões que estão na base dessa “informação”, uma vez que a DGAJ assumiu esse compromisso com os Sindicatos e, aliás, isso mesmo consta da sua página.
Será que o que se pretende é que a DGAJ não cumpra? Quem ganha se a DGAJ não cumprir? Desde logo, perdem os Oficiais de Justiça pois teriam de esperar, anos, por uma nova decisão.
Assim, e sem prejuízo do Gabinete Jurídico do SOJ intervir, caso se mostre necessário, em representação de todos os Oficiais de Justiça, para que os efeitos da decisão proferida nesse processo sejam extensivos a todos, sempre diremos que, contactada a DGAJ, na pessoa do Senhor Subdiretor-Geral da DGAJ, Dr. Jorge Tavares, uma vez que a Senhora Diretora-Geral, Dra. Ana Cáceres, se encontra de férias, fomos informados de que a DGAJ vai cumprir com o assumido e está a analisar todos os processos, para que todos os que se encontram em situação similar, estejam ou não no processo, sejam abrangidos pela decisão.
Contactada pelo SOJ a DGAJ garantiu que vai cumprir com o que ficou estabelecido.
Pedro grevista , força, não faço assim porque não tenho capacidade financeira, senão era igual.
ResponderEliminarAinda há gente que pergunta porque faz greve.
São aqueles que trabalham ao fim de semana e tudo...
Depois queixam-se
Vou para o SOJ!
ResponderEliminarE vou fazer a inscrição neste mesmo momento. Nem espero pelas 17 horas!
Pois. Para quê as greves Pedro ? Assim fico fddd porque tenho que ir para a sala.
ResponderEliminarMas o que é que eu tenho a ver com isso?!
ResponderEliminarE a recuperação do tempo de serviço?
ResponderEliminarEstá mais do que hora, de exigirmos um tratamento igualitário ao dos professores.
O SOJ tem que colocar na sua agenda do processo negocial esta matéria, já que o SFJ se demitiu do processo reivindicativo.
Os "servos do socialismo de caviar", não aceitam continuar posicionados no "carro de vassoura", no último lugar da fila!...
O sentimento de revolta é crescente e não pode continuar assim!
Bem haja a este blogue!
ResponderEliminarA recuperação do tempo congelado está a cargo das plataformas sindicais de vários sindicatos e não apenas dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça. E ainda bem que é assim, pois desta forma não se corre o risco de ganhar poucochinho.
ResponderEliminarJá na próxima sexta-feira 28JUN está marcada mais uma reunião para tratar disso (e já é a segunda). Nessa reunião os Oficiais de Justiça estão representados pelo SOJ por estar integrado na FESAP.
O resultado é mais do que óbvio: a recuperação terá de ser idêntica à dos professores.
Calma e paciência!
SOJ FORÇA ESTAMOS PARA VER!
ResponderEliminarSOJ + 1
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